11 de agosto e o estado de direito

Do pátio da Faculdade de Direito, um grito uníssono ecoa em defesa da democracia

Milhares de pessoas lotaram a praça e o interior da escola do Largo do São Francisco para acompanhar a leitura das cartas que pedem respeito ao processo eleitoral e ao estado democrático de direito. Evento reuniu representantes de todos os setores da sociedade, desde grandes empresários a sindicalistas, juristas, lideranças indígenas, acadêmicos e políticos

Por Herton Escobar, do Jornal da USP | Quarenta e cinco anos depois da leitura da Carta ao Brasileiros pelo professor Goffredo da Silva Telles Júnior, que marcou um ponto de virada no combate à ditadura militar, as arcadas do prédio da Faculdade de Direito da USP foram, mais um vez, palco de um ato histórico em defesa da democracia, no dia 11 de agosto, data que marca os 150 de criação dos cursos jurídicos no Brasil. 

Milhares de pessoas lotaram as dependências da escola, no Largo do São Francisco, para ouvir a leitura de duas novas cartas: o manifesto Em defesa da democracia e justiça, subscrito por 107 entidades das mais variadas matizes políticas, econômicas e sociais — incluindo desde a elite do empresariado nacional até centrais sindicais, universidades, organizações científicas, ambientalistas e de defesas dos direitos humanos —, e a Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!, redigida por um grupo de professores e ex-alunos do Direito da USP, que, na noite do próprio dia 11, superou a marca de um milhão de assinaturas.

A primeira foi lida no grande Salão Nobre da faculdade pelo advogado e ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, precedido por uma série de oradores que bradaram em defesa da democracia, das urnas eletrônicas e do processo eleitoral. “As eleições já têm um vencedor: o sistema eleitoral brasileiro”, discursou enfaticamente o diretor da Faculdade de Direito, Celso Fernandes Campilongo, diante de um anfiteatro lotado. À esquerda e à direita, dezenas de autoridades do mundo político, acadêmico e empresarial conferiam peso às suas palavras. Do lado de fora de prédio, milhares de pessoas acompanhavam tudo por um telão, instalado no Largo do São Francisco.

A abertura do evento coube ao reitor Carlos Gilberto Carlotti Junior, que falou em nome não apenas da USP, mas de todas as universidades públicas do Estado de São Paulo. “Estamos aqui, em união, para defender a democracia. Estamos aqui para defender a legislação eleitoral, a Justiça Eleitoral e o sistema eleitoral com as urnas eletrônicas. Que a vontade do povo brasileiro seja respeitada e seja soberana”, afirmou (leia aqui o discurso na íntegra).

Ao lado dele, a vice-reitora Maria Arminda do Nascimento Arruda não escondia a emoção.  “Há muito tempo não vejo uma mobilização dessa natureza no Brasil. Há muito tempo não vejo tantas figuras centrais da sociedade civil se unindo em nome de um ideal maior, que são os direitos democráticos e a permanência da democracia. Estou de fato muito emocionada”, disse ela ao Jornal da USP, com lágrimas nos olhos.

A lista de oradores foi eclética, incluindo economistas, juristas, sindicalistas, estudantes e representantes de movimentos sociais. “Essa carta não define classe social, porque é plural. Ela não define gênero, porque é plural. Ela não tem religião, porque é plural, assim como é, também, a nossa nação laica. Ela não tem partido político, porque é plural”, discursou o secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Francisco Canindé Pegado. “Ela não é um documento partidário, mas também não é um bilhete ou uma cartinha, como alguém insinua”, continuou ele. “Respeitem essa carta.” (A íntegra do documento pode ser vista aqui.)

Ambas as cartas — tanto a das entidades quanto a da Faculdade de Direito da USP — buscam se contrapor às reiteradas investidas feitas pelo presidente Jair Bolsonaro e seus correligionários contra o sistema eleitoral, contra as instituições e contra o estado democrático de direito. O nome do presidente, porém, não é citado nos documentos nem foi mencionado nominalmente ao microfone durante o evento, que transcorreu sem incidentes.

“É um momento muito importante porque se forma aqui um grande arco em defesa da democracia, que compreende toda a sociedade brasileira”, disse ao Jornal da USP o ex-ministro da Justiça e professor aposentado da USP, Miguel Reale Júnior. “É a sociedade brasileira mostrando que não vai admitir retrocessos democráticos. É um momento que sinaliza a quem pretender retrocessos e medidas autoritárias que não passará”, completou o jurista, que foi um dos autores do pedido que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, e que defende agora, também, o impeachment do presidente Jair Bolsonaro.

“Esse momento simboliza esperança”, disse a cientista Helena Nader, presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC) — uma das entidades signatárias da carta. “Esperança de que juntos vamos voltar a ter o Brasil que todas as brasileiras e brasileiros merecem: um Brasil com democracia plena para todos.”

Após a leitura do primeiro documento no anfiteatro do Salão Nobre, o público (de aproximadamente 800 convidados) foi convidado a se deslocar para o pátio central da faculdade, para acompanhar a leitura da Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!.

Lançado publicamente em 26 de julho, com cerca de 300 assinaturas iniciais, o documento rapidamente viralizou e ganhou apoio em massa da sociedade, transformando a Faculdade de Direito da USP no epicentro de um novo movimento em defesa da democracia. O pátio central, mais conhecido como Pátio das Arcadas, ficou novamente lotado. Foi exatamente ali que Goffredo da Silva Telles Junior leu a histórica Carta aos Brasileiros, em 8 de agosto de 1977, pedindo o fim da ditadura e o retorno do estado democrático de direito.

“Num estado democrático de direito, o direito controla e dosa o uso da força. A única força que pode dizer algo a respeito do processo eleitoral brasileiro é a força do eleitor, a força do brasileiro, e de ninguém mais”, discursou, novamente, o diretor Campilongo. Acima dele, uma grande faixa amarela conclamava em letras maiúsculas: ESTADO DE DIREITO SEMPRE!

A carta foi lida por quatro oradores, três mulheres e um homem, acompanhados de um músico ao violão: as professoras Eunice Prudente, Maria Paula Dallari Bucci e Ana Elise Bechara; e o professor Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, que participou da confecção da carta de 1977. “A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais”, diz o novo manifesto. 

“Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições. Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional”, continua a carta. (Leia a íntegra e assine o documento aqui.)

 A ex-senadora e ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, foi uma das personalidades políticas presentes no evento. Ao falar com o Jornal da USP,  ela louvou o movimento iniciado pela Faculdade de Direito e fez uma analogia carnavalesca: “Isso aqui é só a comissão de frente que está entrando na avenida, e isso não vai parar. É um estado de vigilância ativa, permanente, em defesa da democracia”, disse.

“A maior parte do tempo você ouve falar em setor público e setor privado, mas há momentos em que há questões tão importantes que quem se levanta para defendê-las é o setor plural”, continuou ela. “E é essa força que está aqui dizendo: que nesse momento quem deve ser eleito não é só um partido ou um presidente, é a própria democracia.”

Faltando dois meses para as eleições de outubro, a expectativa dos organizadores, assim como em 1977, é que as cartas mobilizem e unifiquem a sociedade em torno de um objetivo comum, independentemente de preferências políticas, ideológicas ou partidárias. “É uma posição coletiva, de várias correntes do pensamento, que querem democracia no País, que querem eleições livres, e que não aceitam nenhuma volta ao passado”, disse o reitor Carlotti ao Jornal da USP. “Isso é muito importante, e que bom que a USP liderou esse movimento.”

Uma ampla frente a favor do sistema eleitoral

Nas Arcadas do Largo do São Francisco, a sociedade se manifestou amplamente pela normalidade democrática

Por Luiz Roberto Serrano, do Jornal da USP | Uma homenagem, em particular, tocou-me na primeira parte da cerimônia de leitura das Cartas pela Democracia, realizadas neste 11 de agosto, no auditório lotado da Faculdade de Direito da USP: a prestada ao Constitucionalista José Afonso da Silva, 91 anos. Por uma razão histórica que, para mim, conectou o ato realizado, nesta quinta-feira, nas Arcadas à Campanha das Diretas nos idos de 1983 e tudo o que veio depois.

Eu fazia assessoria de comunicação para o saudoso deputado Ulysses Guimarães, do PMDB, que comandava aquela jornada cívica e, sempre que precisava de luzes jurídicas para encaminhar uma decisão, pedia para seu assessor de todas as horas, Osvaldo Manicardi: “Ligue para o professor José Afonso”. E o homenageado de hoje nas Arcadas o orientava sobre as decisões jurídicas a  tomar naquele desafiante momento político da vida brasileira.

Emoções de sobra

Emoções houve, de sobra, em vários momentos. Naqueles em que o Hino Nacional foi tocado, as plateias que se dividiram entre o Salão Nobre da Escola, o pátio da Faculdade e o Largo do São Francisco, o entoaram à todo vapor e entusiasmo, além do habitual. Não foi uma interpretação rotineira. Foi além disso.

Afinal, estava reunida naquele espaço histórico uma rara frente política que somou as universidades públicas do Estado de São Paulo, o empresariado, os sindicatos de trabalhadores e movimentos representativos de um sem número de setores sociais – amálgama que não tem sido comum há tempos. E os presentes demonstravam estar imbuídos da importância e de quão especial, na história recente do país, estava sendo aquele ato.

“Todos nós estávamos esperando por algum movimento, alguma sinalização que nos congregasse em torno de uma causa”, disse ao Jornal da USP, em reportagem recente, a professor Nina Ranieri, da Faculdade de Direito do Largo do São Francisco. Os riscos gerados  pela pandemia do coronavírus e todas as cautelas que impôs à população desestimularam, até recentemente,  as manifestações públicas dos opositores às questionáveis ações que o governo gerava, e ainda gera, em Brasília. O próprio Congresso parecia e, ainda parece, imobilizado diante das políticas erráticas que nascem no Palácio do Planalto – ao contrário, boa parte dele colabora e se beneficia delas.

Uma carta que funcionou como um imã

O passo em falso do presidente Bolsonaro ao criticar o processo eleitoral brasileiro diante do colégio de embaixadores das nações do mundo, em reunião em Brasília, aparentemente, foi o estopim que estimulou correntes oposicionistas de todos os matizes a se amalgamarem a partir da iniciativa da Faculdade de Direito de produzir a Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito, que funcionou como um imã. Dela nasceu a carta Em Defesa da Democracia e dos Direitos, a primeira já com um  milhão de assinaturas, a segunda subscrita por 107 entidades como a Fiesp (da indústria paulista), a Febraban (dos bancos), sindicatos trabalhistas e muitas mais.

A heterogeneidade das entidades e dos presentes ao ato de leitura das cartas demonstrou a amplitude do repúdio, na sociedade brasileira, a qualquer manobra que arranhe, prejudique, interrompa a normalidade das próximas eleições gerais que serão realizadas no país, cujo instrumental, as urnas eletrônicas, prestam excelentes serviços à democracia brasileira, jovem de 37 anos.

A luta capitaneada, entre outros, por Ulysses Guimarães, pelas Diretas Já, na qual pedia conselhos jurídicos ao homenageado  José Afonso da Silva, era por eleições diretas, nas quais a população desejava eleger seus governantes. Foi dura, fez vítimas e foi eivada de obstáculos e conseguiu que o pleito fosse decidido pelo Colégio Eleitoral, ainda não diretamente pela população. Mas marcou o fim do regime militar.

A de hoje, pelas quais milhares de vozes se manifestaram, nesta quinta-feira, 11 de agosto, é pela manutenção intacta do atual sistema das eleições diretas e sua tecnologia, que tantos bons serviços tem prestado à sociedade brasileira, desde que entrou em uso, alicerçando a democracia brasileira .

Mas, pode não terminar por aí. Afinal, o que se esconde, por detrás da desconfiança alimentada pelo Palácio do Planalto, a respeito da confiabilidade do já tão comprovado e eficiente sistema eleitoral brasileiro? Questionar os resultados das próximas eleições, dependendo de para onde ele apontar?

“A universidade brasileira é o oposto do autoritarismo”

As palavras do Reitor Carlos Gilberto Carlotti Junior na abertura do evento

Prezado Prof. Campilongo, em nome de quem saúdo a comunidade da São Francisco e todos os presentes. 

É uma honra estar ao lado de vocês nesta reunião histórica, mas também um dever com a sociedade paulista e brasileira. 

Estamos aqui, em união, para defender a democracia. Estamos aqui para defender a Legislação Eleitoral, a Justiça Eleitoral e o Sistema Eleitoral com as Urnas Eletrônicas.  

Que a vontade do povo brasileiro seja respeitada e seja soberana.  

Falo aqui em meu nome pessoal, como professor universitário, mas também em nome da Universidade de São Paulo. Por delegação, represento, ainda, o reitor da Unicamp, Tom Zé, o da Unesp, Pasqual Barretti, o da UFABC, Dácio, o da Unifesp, Nelson e a reitora da UFSCar, Ana Beatriz. 

Queremos eleições livres e tranquilas. Queremos um processo eleitoral sem fake news, pós-verdades ou intimidações.  

A universidade brasileira é o oposto do autoritarismo. A universidade é a casa da pesquisa e do conhecimento. A universidade cultiva o pensamento crítico e diverso, assim como cultiva a ciência, a filosofia e as artes.  

A USP, a Unesp e a Unicamp têm o compromisso de vida com a liberdade acadêmica. 

Nós não queremos o arbítrio. Nós, da USP, perdemos vidas preciosas durante um período de exceção. As cicatrizes ainda são visíveis. Vidas que foram ceifadas pela repressão ao livre pensamento.  

Nesse período, perdemos 47 pessoas que eram parte da nossa comunidade. Nós não esquecemos e não esqueceremos.  

Aqueles que rejeitam e agridem a democracia não protegem o saber, a ciência, o pensamento e não amam a Universidade.  

Nós da USP, da Unesp e da Unicamp somos partidários da democracia e da liberdade. 

Após 200 anos de independência do Brasil, deveríamos estar pensando em nosso futuro, em como resolver problemas graves, por exemplo, da educação, da saúde e da economia, mas estamos voltados a impedir retrocessos. Espero que esta mobilização nos coloque novamente no caminho correto, na discussão do futuro de São Paulo e do Brasil. 

Aqui, no chão do nosso Território Livre, nos domínios do Largo do São Francisco, território da USP e da universidade brasileira, nós afirmamos que o destino que queremos é de uma vida digna da nossa gente: Estado Democrático de Direito Sempre.  

Sejam bem vindos e bem vindas na tradicional São Francisco e na USP. 

Comissão da Verdade da USP apurou graves violações de direitos humanos

Durante sua fala, o reitor Carlos Gilberto Carlotti Junior fez menção à perda de 47 pessoas que faziam parte da comunidade universitária durante a ditadura militar.

O dado teve como fonte o relatório da Comissão da Verdade da USP, divulgado em maio de 2018. A comissão foi criada em 2014 com o objetivo de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos, praticadas durante o período de exceção que vigorou no País entre 31 de março de 1964 e 15 de março de 1985, contra docentes, alunos e funcionários não docentes da Universidade.

Dentre os 47 casos citados no relatório da Comissão, 39 eram alunos, 6 eram professores e 2 eram funcionários, dos quais 37 eram homens e 10 eram mulheres. “Cada um dos jovens que teve a sua vida interrompida merece ser lembrado não apenas como um nome na memória histórica, mas também como participante vigoroso da História do Brasil vinculado à USP. […] grande parte desses jovens acreditava na revolução como forma de transformar rapidamente a sociedade”, diz o documento.

Acesse aqui a íntegra do relatório da Comissão da Verdade da USP.

A lista dos oradores mostram amplitude no apoio às Cartas

1.      Carlos Gilberto Carlotti Júnior, Reitor da Universidade de São Paulo;

2.      Oscar Vilhena Vieira, advogado e membro da Comissão Arns e Membro do Comitê do Manifesto

3.      Arminio Fraga, fundador do Instituto para Políticas de Saúde

4.      Telma Aparecida Andrade Victor, secretária de Formação da CUT SP

5.      Raimundo Bonfim, coordenador nacional da Central de Movimentos Populares (CMP)e Frente Brasil Popular

6.      Beatriz Santos, Coalisão Negra pelo Direito

7.      Horácio Lafer Piva, presidente do Conselho Deliberativo período 2021-2022 da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá)

8.      Neca Setubal, presidente do Conselho Consultivo da Fundação Tide Setubal

9.      Canindé Pegado, União Geral dos Trabalhadores (UGT)

10.      Patrícia Vanzolini, presidente da seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

11.  Débora Lima, coordenadora de Movimento da Frente Brasil sem Medo

12. Miguel Torres, presidente da Força Sindical, Sindicato dos Metalúrgicos de SP e Mogi das Cruzes e CNTM

13.  Bruna Brelaz, amazonense, estudante de direito e presidenta da UNE

14.  Celso Campilongo, diretor da Faculdade de Direito da USP

Este texto foi originalmente publicado pelo Jornal da USP de acordo com a licença Creative Commons CC-BY-NC-ND. Leia o original. Este artigo não necessariamente representa a opinião do Portal eCycle.