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Entenda o que é a chamada de Amazônia Legal e qual a sua importância
A Amazônia Legal é uma área que abrange uma área de mais de 5 milhões de quilômetros quadrados, representando dois terços do território brasileiro. Instituída pelo governo brasileiro nos anos de 1950, o conceito de Amazônia Legal foi criado como uma tentativa de desenvolver e integrar a região da bacia amazônica, a maior bacia hidrográfica do mundo, por meio de incentivos fiscais.
Para tanto, foi criado o Plano de Valorização Econômica da Amazônia e a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA), que tinham como objetivos “assegurar a ocupação da Amazônia em um sentido brasileiro, constituir na Amazônia uma sociedade economicamente estável e progressista, capaz de, com seus próprios recursos, prover a execução de suas tarefas sociais e desenvolver a Amazônia num sentido paralelo e complementar ao da economia brasileira.”
Porém, a SPVEA foi extinguida, com a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), órgão responsável por promover o desenvolvimento da região amazônica, dentro do limite da Amazônia Legal, como sua substituta. Isso segundo a Lei Complementar n 124. A Sudam também é responsável por prestar apoio a outros órgãos federais.
Após a criação da Sudam, também foi criada a Zona Franca de Manaus, um dos mais importantes polos industriais da região.
Quais estados fazem parte da amazônia legal?
Assim, a Amazônia Legal inclui nove estados brasileiros. Eles incluem Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do estado do Maranhão.
A região se caracteriza por um mosaico de habitats com grande biodiversidade. Além da Floresta Amazônica brasileira, a área da Amazônia Legal engloba 37% do Cerrado, 40% do Pantanal e pequenos trechos de formações vegetais variadas.
Ou seja, a área não abrange a Amazônia internacional.
Mapa da Amazônia Legal
Confira, no mapa abaixo, a área de abrangência da Amazônia Legal:
Qual a importância da Amazônia Legal?
As áreas protegidas são territórios delimitados e geridos com o objetivo de conservar o patrimônio natural. Ele inclui elementos ecológicos, históricos, geológicos e culturais.
Cerca de 2,1 milhões de quilômetros quadrados, que representam 43% da Amazônia Legal, são ocupados por áreas protegidas e pela população indígena brasileira. As Unidades de Conservação (UCs) correspondem a 22% do território amazônico e as Terras Indígenas (TIs) a 21%. Isso considerando apenas áreas no continente e descontando-se sobreposições entre TIs e UCs.
No norte da Amazônia, estendendo-se de leste a oeste, existe um corredor de áreas protegidas contíguas que é o maior do planeta. Ele possui 588,7 mil quilômetros quadrados, representando 12% da Amazônia Legal.
Ele contém 244 mil quilômetros quadrados de TIs, 146,4 mil quilômetros quadrados de UCs de proteção integral e quase 200 mil quilômetros de UCs de uso sustentável.
Outro importante conjunto de áreas protegidas conectadas está situado ao longo do Vale do Rio Xingu, do nordeste do Mato Grosso ao centro do Pará, perfazendo 264,7 mil quilômetros quadrados. Nele, 73% da região é formada por TIs e quase 25% por UCs federais. Além disso, ele abriga uma população de cerca de 12 mil pessoas, incluindo 25 etnias indígenas, tendo papel estratégico para a conservação. Isso porque a região é uma ligação entre o bioma da Amazônia e do Cerrado.
Confira o mapa das áreas protegidas na Amazônia Legal:
Na Amazônia Legal, vivem 173 povos em 405 TIs, que somam 1.085.890 quilômetros quadrados, ou 21,7% da região. Cerca de 300 mil índios vivem nessas áreas, representando 1,15% da população amazônica.
Desmatamento da Amazônia Legal brasileira
O peso de cada uma das causas do desmatamento e a forma como se combinam podem variar na Amazônia. Mas, em geral, elas são as mesmas: a agropecuária, a exploração madeireira, a grilagem de terras e projetos de infraestrutura.
Entre as principais causas do desmatamento na região Amazônica estão:
- a exploração por madeireiras (que abrem clareiras próximas de locais com árvores valiosas, muitas vezes em áreas protegidas ou de comunidades ribeirinhas); grileiros e fazendeiros que financiam a conversão da floresta em pasto com a venda da madeira restante da exploração madeireira e consequente pecuária extensiva de baixa produtividade.
Consequências socioambientais
O pior é que os benefícios iniciais do desmatamento, como emprego e renda, ficam restritos a poucos setores da sociedade e não duram mais que 15 anos. O saldo deixado para trás é de estagnação econômica, pobreza, conflitos fundiários, floresta e solo arruinados.
Em 2004, apenas 21% da população economicamente ativa da Amazônia Legal tinha emprego formal. Pará, Amazonas, Acre, Tocantins e Maranhão estão entre os estados com piores indicadores sociais e de concentração de renda. Os municípios que mais desmatam também têm um número de casos de assassinatos acima da média nacional.
A Amazônia Legal abriga 36% do rebanho bovino e 23% das terras cultivadas com grãos no Brasil. A região impulsionou o aumento vertiginoso desse rebanho e viu sua área de pasto expandir-se, enquanto a do resto do país diminuiu. De 1996 a 2006, o rebanho amazônico dobrou de tamanho, passando de 37 milhões para 73 milhões de cabeças, crescimento três vezes maior que a média nacional.
Focos de calor
O Inpe monitora o número de focos de calor no Brasil com imagens de satélite. De fisionomia mais aberta e clima mais seco, o Cerrado foi o bioma mais atingido pelas queimadas até 2000. De lá para cá, a Amazônia Legal assumiu a liderança do placar. Em 2005, na região foram registrados 163.739 focos de calor.
Segundo o Inpe, entre os períodos de 2006-2007 e 2007-2008, houve um grande avanço no número de focos registrados na Amazônia: eles saltaram de 68 mil para 101 mil. Há uma coincidência entre esse salto e o aumento no índice de áreas degradadas no mesmo espaço de tempo.
As queimadas e incêndios florestais se concentram nos estados do Mato Grosso, Pará e Rondônia. Entre as populações pré-colombianas, o fogo sempre foi um instrumento tradicional para a limpeza de áreas para cultivo.
Nas zonas de expansão da fronteira agrícola da Amazônia, ele é usado para a queima da vegetação que restou depois que as árvores de valor comercial foram retiradas. Muitas vezes, continua sendo utilizado para reforma de pastos degradados ou para sua conversão em plantações de grãos.
No curto prazo, o solo incorpora os nutrientes resultantes da combustão. Porém, depois de anos de repetição da prática acaba empobrecendo. Uma parte das queimadas foge de controle e acaba se transformando em incêndio florestal.
Círculo vicioso
Os ecossistemas e o clima são muito afetados pelo fogo em função de mudanças no ciclo hidrológico, na quantidade de biomassa, na composição da vegetação, da fauna, do solo e da atmosfera.
Uma das consequências mais importantes das queimadas é que elas tornam uma área vulnerável a novos incêndios, criando um círculo vicioso de degradação.
O Brasil é o quarto maior emissor mundial de gás carbônico (um dos principais responsáveis pelo aquecimento global). Cerca de 70% das emissões nacionais originam-se do desmatamento e das queimadas.
Mineração na Amazônia Legal
Em 2008, a produção de minérios do Brasil foi de R$ 54 bilhões e a Amazônia Legal respondeu por mais de 25% desse valor.
As empresas mineradoras contam com isenções e subsídios do governo e apenas uma fração de seus lucros fica na Amazônia. A indústria extrativa mineral responde por apenas 7% do Produto Interno Bruto (PIB) da região e gera só 3% dos empregos formais.
Serviços públicos na Amazônia Legal
A Amazônia Legal tem 824 municípios e em torno de 1% deles tem mais de 250 mil habitantes; 8,5% têm entre 50 mil e 250 mil e mais de 90% têm até 50 mil.
Entretanto, a expansão dos serviços públicos não acompanhou o inchaço urbano. A falta de moradia é um problema de várias capitais amazônicas. Em média, só 13% dos moradores das cidades da Amazônia Legal têm acesso à rede de esgoto e só uma parte dos dejetos coletados é tratada.
Pouco mais da metade dos moradores urbanos de Rondônia e Pará são atendidos por rede de água, enquanto a média brasileira é de 92,6%.
A ausência de coleta e tratamento de esgoto, a ocupação desordenada, o desmatamento e a destinação inadequada do lixo estão degradando rios e igarapés. O resultado: contaminação da água, disseminação de doenças e impactos na fauna.
