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O combate às mudanças climáticas corresponde ao 13° dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), criados pela Organização das Nações Unidas (ONU)
O ODS 13 é o décimo terceiro objetivo dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), criados pela Organização das Nações Unidas (ONU). Os ODS foram criados para cumprir com os acordos feitos na Agenda 2030 e o ODS 13 corresponde ao combate às mudanças climáticas. Seu princípio consiste em “tomar medidas urgentes para combater as mudanças climáticas e seus impactos”.
As mudanças climáticas são um evento transnacional, cujos impactos estão desregulando economias nacionais e afetando pessoas em todos os lugares do mundo, principalmente aquelas em situação de vulnerabilidade nos países em desenvolvimento. Sem a ação imediata frente à mudança do clima, a temperatura terrestre está projetada para aumentar mais de 3ºC até o final do século 21.
O ODS 13 reconhece que a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) é o fórum internacional intergovernamental primário para negociar a resposta global à mudança do clima. Conter o aquecimento global e o derretimento das calotas polares são dois dos focos.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Os 193 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) têm orientado suas decisões seguindo uma nova agenda: são os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Lançada em setembro de 2015, durante a Cúpula de Desenvolvimento Sustentável, na Assembleia Geral da ONU, a agenda é composta por 17 itens – tais como erradicar a pobreza, a fome e assegurar educação inclusiva – que devem ser implementados por todos os países do mundo até 2030.
Os Estados e a sociedade civil discutiram seus papéis para atingir os 17 novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Os ODS foram baseados nos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), que estabeleciam metas para o período entre 2000 e 2015 e obtiveram avanços consideráveis na redução da pobreza global, no acesso à educação e à água potável. A ONU considerou os Objetivos do Milênio um sucesso e propôs dar continuidade ao trabalho já realizado, traçando novas metas para os próximos 15 anos. Surgiram assim os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
O que são mudanças climáticas?
Mudanças climáticas são as variações climáticas na temperatura, precipitação e nebulosidade em escala global. Elas podem ser causadas por fatores naturais, como as alterações na radiação solar ou movimentos da órbita da Terra. Porém, o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, da sigla em inglês) afirma que existem estudos científicos que comprovam que o aumento da temperatura no planeta está sendo provocado pela ação humana ao longo dos últimos 250 anos.
As mudanças climáticas já apresentam efeitos ambientais observáveis. Geleiras encolheram, gelos em rios e lagos quebram mais cedo, variedades de plantas e animais mudaram e árvores passaram a florescer mais cedo. Cientistas previram efeitos que seriam resultantes das mudanças climáticas no mundo e que agora estão acontecendo, tais como a perda do gelo nos oceanos, aumento acelerado do nível do mar, e ondas de frio e calor mais intensas.
Os cientistas acreditam também que as temperaturas globais continuarão a aumentar nas próximas décadas, em grande parte devido aos gases do efeito estufa produzidos por atividades humanas. O IPCC, que é composto por mais de 1.300 cientistas dos Estados Unidos e outros países, prevê um aumento de temperatura de 2.5 °C a 10 °C durante o próximo século.
De acordo com essa mesma instituição, os efeitos das alterações climáticas serão diferentes para cada região, dependendo da capacidade de cada sistema social e ambiental para mitigar ou se adaptar às mudanças.
Metas do ODS 13
- 13.1 Reforçar a resiliência e a capacidade de adaptação a riscos relacionados ao clima e às catástrofes naturais em todos os países;
- 13.2 Integrar medidas da mudança do clima nas políticas, estratégias e planejamentos nacionais;
- 13.3 Melhorar a educação, aumentar a conscientização e a capacidade humana e institucional sobre mitigação da mudança do clima, adaptação, redução de impacto e alerta precoce à mudança do clima;
- 13.a Implementar o compromisso assumido pelos países desenvolvidos partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) para a meta de mobilizar conjuntamente US$ 100 bilhões por ano a partir de 2020, de todas as fontes, para atender às necessidades dos países em desenvolvimento, no contexto das ações de mitigação significativas e transparência na implementação; e operacionalizar plenamente o Fundo Verde para o Clima, por meio de sua capitalização, o mais cedo possível;
- 13.b Promover mecanismos para a criação de capacidades para o planejamento relacionado à mudança do clima e à gestão eficaz, nos países menos desenvolvidos, inclusive com foco em mulheres, jovens, comunidades locais e marginalizadas.
Como alcançar as metas da ODS 13 e evitar as mudanças climáticas?
Ajudar regiões mais vulneráveis, assim como países sem saída para o mar, países e pequenas ilhas em desenvolvimento a se adaptarem à mudança do clima, deve ser compromisso fundamental nos esforços para integrar políticas de redução de desastres em estratégias nacionais.
Algumas ações de precaução contra as mudanças climáticas são:
- A redução das emissões de gases do efeito estufa e os efeitos no aquecimento global;
- A diminuição do desmatamento;
- Investimentos no reflorestamento e na conservação de áreas naturais;
- Incentivo do uso de energias renováveis não convencionais;
- Preferências pela utilização de biocombustíveis a combustíveis fósseis;
- Investimentos no consumo consciente de energia e na eficiência energética;
- Redução, reaproveitamento e reciclagem de materiais;
- Investimentos em tecnologias de baixo carbono
- Melhorias no transporte público com baixa emissão de gases do efeito estufa
E estas medidas podem ser estabelecidas por meio de políticas nacionais e internacionais de clima.
Como estão os avanços do ODS 13 no Brasil?
Quanto à legislação, no Brasil foi instituída a Política Nacional sobre a Mudança do Clima (PNMC), em 2009, por meio da Lei nº 12.187/2009, que mostrava o compromisso do país em reduzir as emissões de gases do efeito estufa entre 36,1% e 38,9% das emissões projetadas até 2020.
Alguns instrumentos utilizados para a execução do PNMC, que contribuem para alcançar as metas da ODS 13, são o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e a Comunicação do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
O Plano Nacional sobre Mudança do Clima, por exemplo, apresenta algumas metas e objetivos que se reverterão na redução de emissões de gases do efeito estufa, além de outros ganhos ambientais e benefícios socioeconômicos, que você pode conferir na página do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
