O que é justiça ambiental?

Justiça ambiental se refere à necessidade de reduzir assimetrias sociais e econômicas decorrentes do contexto ambiental de determinados grupos sociais

Justiça ambiental é um conceito e um movimento político que se refere à necessidade de reduzir as assimetrias sociais e econômicas decorrentes do contexto ambiental de determinados grupos sociais. Escassez de recursos naturais, desequilíbrio de ecossistemas, desastres naturais e fenômenos climáticos não respeitam distribuições geográficas e impactam classes, gênero e raça de formas distintas.

O termo justiça ambiental também se relaciona com os conceitos de racismo ambiental, justiça climática e gentrificação.

Raça e classe

Em todo o mundo, negros e outros grupos marginalizados, como populações indígenas, são desproporcionalmente afetados por impactos ambientais.

Frequentemente, essas populações vivem em áreas mais afetadas por poluição, por exemplo. São famílias assentadas próximas a fábricas de reciclagem de baterias e corpos hídricos poluídos, locais onde há risco de desmoronamento, níveis perigosamente altos de chumbo, água contaminada e ar com péssima qualidade.

Um relatório do Conselho de Defesa de Recursos Naturais, Watered Down Justice, descobriu que a raça é o fator que mantém a relação mais forte com a aplicação lenta e ineficaz da lei federal de água potável em comunidades nos Estados Unidos.

No Equador, a poluição da água na província de Esmeraldas, ligada às plantações de óleo de palma e à mineração, causou erupções na pele, infecções genitais e outras doenças graves.

Mais de 90% da população afro-equatoriana que vive em Esmeraldas não tem acesso a cuidados básicos de saúde, proteção ou educação, enquanto 70% vive abaixo da linha da pobreza.

Também chamada de racismo ambiental – termo cunhado em 1981 pelo líder afro-americano de direitos civis Dr. Benjamin Franklin Chavis Jr. – , essa forma de injustiça ambiental faz referência às formas desiguais pelas quais etnias vulnerabilizadas são expostas às externalidades negativas e a fenômenos ambientais nocivos como consequência de sua exclusão dos lugares de tomada de decisão.

Na elaboração de políticas ambientais e aplicação de regulamentos e leis, comunidades negras, indígenas e pobres são frequentemente alocadas em instalações com alta incidência de resíduos tóxicos e riscos ambientais.

No contexto internacional, a justiça ambiental também se refere às relações ecológicas desfavorecidas entre o norte e o sul global, como consequência de colonialismo, neoliberalismo e globalização.

A falta de justiça ambiental é um produto da colonização tradicional, que exerceu controle sobre territórios já ocupados, com uso de poder militar e político, subtraindo direitos e bens como terra arável ou de pastagem.

A homogeneização das paisagens de cultivo gerada pela prática da monocultura colocou em risco a biodiversidade, gerando uma crise não somente na diversidade biológica, mas também, e como consequência dessa, no próprio desenvolvimento da sociedade – impactando, a princípio, principalmente comunidades indígenas.

A ausência de justiça ambiental tem continuidade no mundo contemporâneo por meio do que se pode chamar de neocolonialismo, uma forma de controle colonial exercido por outros meios, não necessariamente colônias.

A chegada de grandes empreendimentos desenvolvimentistas é um exemplo de neocolonialismo, sendo um processo que expulsa populações originárias de seus territórios, destrói suas culturas e degrada o ambiente. Os processos de colonialismo e neocolonialismo promoveram a escravidão, a injustiça e o racismo ambiental, dando origem a ambientes insalubres, como as favelas brasileiras.

A falta de justiça ambiental é um mecanismo pelo qual os menos favorecidos socioeconomicamente são sobrecarregados dos danos ambientais do processo econômico; ao mesmo tempo em que usufruem menos dos produtos do capitalismo ou têm o seu direito ao usufruto dos recursos naturais subtraído.

No Brasil, esses grupos costumam ser populações de baixa renda, povos étnicos tradicionais, operários, extrativistas, geraizeiros (populações tradicionais dos cerrados do norte de Minas Gerais), pescadores, pantaneiros, caiçaras, vazanteiros (povos que têm a vida ligada ao rio), ciganos, pomeranos (povo alemão originário da Pomerânia), comunidades de terreiro, faxinais, negros urbanos, ribeirinhos, indígenas, quilombolas e mulheres.

Gênero e classe

As mulheres, principalmente pobres e negras, são um grupo tradicionalmente mais afetado pelos impactos ambientais.

Não só as camponesas, mas também as trabalhadoras urbanas são prejudicadas por exposição a problemas ambientais. Em outra via, quando crianças, jovens, adultos e idosos – principalmente o primeiro e último grupo (pois são mais vulneráveis) – adoecem, por influência de alimentos contaminados por agrotóxicos ou outros tipos de poluição, são as mulheres as encarregadas de cuidar dessas pessoas.

Pela terceira via, elas são as mais prejudicadas diretamente pela ingestão de alimentos contendo agrotóxicos. Isso se deve ao fato do corpo feminino ter uma maior quantidade de tecido adiposo (gordura) e variação hormonal do que os homens.

Os agrotóxicos convencionais são substâncias lipossolúveis, ou seja, são solúveis em meio a gordura corporal. Isso faz com que as mulheres acumulem estas substâncias ao longo da vida. Por isso, há maior quantidade de mulheres afetadas do que os homens pelo câncer de mama, fibromialgia, fadiga crônica e pela Síndrome de Hipersensibilidade Química Múltipla (SHQM), geralmente diagnosticada como alergia.

De acordo com a Rede Ambiental de Mulheres de Londres (2002), nos últimos 50 anos, houve aumento na incidência de câncer ginecológico, tornando muito necessário abordar a questão da contaminação ambiental pelos químicos empregados nas indústrias e inclusive na agricultura. Os chamados xenoestrogênios, que são substâncias tóxicas que imitam a função do estrogênio (hormônio naturalmente presente no corpo da mulher), desregulam o sistema endócrino (sistema responsável pelo equilíbrio dos hormônios) aumentando a vulnerabilidade para o desenvolvimento de doenças como o câncer.

Essas substâncias são empregadas nos pesticidas organoclorados, que são produtos utilizados na agricultura feita de forma não orgânica e na indústria de forma geral, que além de estarem nos alimentos não orgânicos, estão presentes em cosméticos, produtos de limpeza, embalagens plásticas, tintas de parede, verniz, etc.

No caso das mulheres que consomem carne e alimentos derivados de animais como o leite, há maior concentração de agrotóxicos em seus organismos do que no grupo das vegetarianas e veganas.

Mulher vegana, você é maioria no movimento

Pois assim como o organismo dos seres humanos, o organismo dos bovinos também possui gordura. E a característica lipossolúvel dos agrotóxicos faz com que se concentre maior quantidade de tóxicos na carne animal no momento em que eles consomem a ração e o pasto contaminados, fazendo com que, ao ingerir carne, leite e outros derivados animais, as mulheres acabem ingerindo agrotóxicos acumulados nos animais.

No caso específico da mulher, então, será um acúmulo sobre outro. Um exemplo que elucida bem essa questão foi uma análise que mostrou a maior presença de agrotóxicos em leite materno de mulheres onívoras em relação às vegetarianas. As onívoras então, são prejudicadas também pela quarta via, a ingestão de carne e derivados animais contaminados.

Desta forma, o contato direto com substâncias nocivas seja no local de moradia, no trabalho ou pela ingestão de alimentos contaminados e a carga de ter de cuidar daqueles que adoecem por conta desses tóxicos, colocam a mulher como o gênero que possui uma carga negativa que se dá por três vias. No caso das mulheres que consomem produtos de origem animal ainda há o duplo acúmulo de tóxicos no organismo, a quarta via.

Justiça climática e gentrificação

As mudanças climáticas também afetam grupos sociais de diferentes formas, trazendo a necessidade de se pensar em justiça climática. A adaptação climática, que é algo imprescindível para a sobrevivência da humanidade, muitas vezes acaba não incluindo alguns grupos sociais.

Cidades que passaram por reformas com o intuito de se adaptarem às mudanças climáticas acabam fazendo desta melhoria um instrumento de expulsão dos mais pobres – esse processo caracteriza a gentrificação climática.

Cidades inteligentes que passam a incluir mais espaços verdes bem cuidados, certificação LEED, espaços para inclusão de bicicletas, tecnologias de energia renovável e, portanto, soluções “sustentáveis”, abrem espaço para especulação imobiliária, que, por sua vez, acaba expulsando indiretamente os mais pobres – pelo elevado custo de vida – ou diretamente, por meio de remoções e negociações.

Às vezes, nem são necessárias mudanças espaciais de origem antropocêntrica para ocorrer a gentrificação climática.

Um exemplo neste sentido é o de Little Haiti, um bairro habitado por minorias, localizado no sul da Flórida, nos Estados Unidos. Por ocupar um terreno mais alto, o Little Haiti teve os preços de suas casas elevados de US$ 100 mil para US$ 229 mil depois dos anúncios de aumento do nível do mar, o que dificultou muito a vida da classe de baixa renda que não pôde se manter no local.

Projetos destinados a expandir estruturas verdes que melhorem eficiência na utilização da energia, que reduzam o uso do transporte a combustível e que promovam jardins comunitários em bairros historicamente marginalizados, também acabam promovendo a gentrificação climática ao expulsar moradores de baixa renda – diretamente ou indiretamente.

Outro exemplo aconteceu em Nova Iorque, também nos Estados Unidos, onde uma linha férrea suspensa abandonada passou por revitalização e deu origem ao parque verde High Line, o que fez aumentar especulação imobiliária, causando a expulsão dos antigos moradores mais pobres.

Na contramão das injustiças, estudiosos debatem a justiça climática, procurando entender como ajudar os locais que são prejudicados pelas mudanças climáticas. O estudo de pesquisadores da Princeton University, University College Cork e HEC Montréal desenvolveu uma estrutura ética e sistemática para que os lugares poluidores compensem primeiro os prejudicados pelas mudanças no clima.

Isso é pautado pelo fato de que alguns lugares podem se beneficiar com as mudanças climáticas – tendo melhor condições agrícolas e turismo, por exemplo – enquanto outros sofrerão drasticamente. Em busca de justiça, o estudo publicado na revista Economics & Philosophy enfatiza a necessidade de solidariedade: deve-se estabelecer políticas de compensação, como impostos sobre carbono que gerem receita para indenizar as vítimas e, assim, ser mais justo com as regiões prejudicadas.

De acordo com a socióloga Cristina Ergas, a permacultura pode oferecer um caminho para a justiça climática. De modo geral, seus princípios giram em torno de cuidar da Terra e das pessoas e compartilhar o excedente.