A economia política da Pan-Amazônia

Por Timothy J. Killeen | Traduzido por Lisete Correa em Mongabay | A política é característica para cada país, mas as tendências das políticas econômicas atravessam fronteiras. A economia política da Pan-Amazônia é o legado dos planos estratégicos de desenvolvimento que começaram em meados do século 20, quando as nações amazônicas voltaram a sua atenção para o desenvolvimento da Amazônia.

O período nacionalista (1960-1985) foi caracterizado por governos autoritários que procuraram usar o poder do Estado para aproveitar os recursos naturais da Amazônia. O impulso para a região foi visto como uma forma de gerar crescimento econômico, mitigar a pobreza e evitar a agitação política impulsionada pela ideologia socialista. Os governos eram insensíveis aos impactos ambientais e culturais, e viam a Amazônia como uma região despovoada que podia absorver uma população crescente. As estradas foram estendidas para o interior da região selvagem, e as terras públicas foram distribuídas a camponeses sem terra e a investidores empresariais. Os empreendimentos mineiros e a exploração petrolífera foram subsidiados pelo Estado. O desenvolvimento era sinônimo de deflorestação.

“Há 250 milhões de hectares de paisagens modificadas pelo homem, o equivalente a 30% da Panamazônia.”

O período neoliberal (1985-2005) começou com uma onda de reformas orientadas ao mercado, destinadas a fomentar o crescimento econômico através do setor privado. Sob a influência do chamado “Consenso de Washington”, cada país adotou uma série de políticas para privatizar entidades estatais, eliminar déficits orçamentários, fortalecer direitos de propriedade, promover o livre comércio e facilitar o investimento estrangeiro. O papel do Estado era fornecer serviços essenciais, tais como a aplicação da lei e a administração de um aparato regulador racionalizado. A Amazônia foi integrada em uma economia cada vez mais globalizada e, enquanto isso, os defensores ambientais e sociais aproveitaram para chamar a atenção para a extensão do desmatamento e para a difícil situação das comunidades indígenas. O conceito de desenvolvimento sustentável surgiu da academia e logo dominou os fóruns políticos. As exportações de commodities eram sinônimo de desenvolvimento.

O período populista (2005-2019) foi uma reação à austeridade associada às políticas neoliberais e a uma aversão cultural à influência estrangeira. Os governos obtiveram robustas maiorias eleitorais ao prometerem diminuir a desigualdade social, ao mesmo tempo que abraçavam uma forma de socialismo democrático que reforçava o papel do Estado na economia nacional. Ao contrário de movimentos socialistas anteriores, contudo, esses governos protegiam os atores do setor privado que estavam gerando o crescimento econômico e receitas de exportação essenciais para financiar as suas agendas políticas. Tal como os seus precursores neoliberais, os governos populistas assumiram compromissos públicos de sustentabilidade, apoiaram iniciativas de conservação e agiram para proteger os direitos das comunidades indígenas, tudo isto enquanto investiam em infraestruturas e paradigmas convencionais de desenvolvimento. Sustentabilidade era um sinônimo de status quo.

Cada uma dessas fases criou “facts on the ground” (fatos no terreno, ou fatos reais, é um termo diplomático e geopolítico que significa a situação real em oposição à especulação ou suposição), que restringiriam ou reforçariam as opções de desenvolvimento e conservação nas décadas seguintes. Por exemplo, as estradas principais abertas na floresta entre 1970 e 1980 criaram o quadro para futuros investimentos rodoviários, que constituem uma característica recorrente no orçamento anual do Estado brasileiro. O desenvolvimento de campos de petróleo e gás nas repúblicas andinas durante a década de 1960 gera nessa época fluxos de receitas essenciais à estabilidade macroeconômica, ao mesmo tempo que cria infraestruturas, tais como oleodutos, que são utilizadas para expandir as operações em áreas selvagens.

O modelo de produção do agronegócio orientado para a exportação, consolidado no final dos anos 90, é agora um componente indispensável da economia nacional e deu ao agronegócio capacidade financeira para investir em sistemas de transporte a granel. A indústria da carne bovina no Brasil e na Bolívia tem dezenas de milhares de integrantes com poder político suficiente para lhes permitir ignorar os regulamentos de utilização do solo destinados a retardar a deflorestação. A criação de áreas protegidas e o reconhecimento dos direitos territoriais dos povos indígenas colocou quase 50% da superfície da Amazônia fora do alcance do desenvolvimento convencional.

A natureza política do próximo período é incerta. Em 2019, Jair Bolsonaro foi eleito presidente do Brasil com uma agenda declarada de reversão das políticas de conservação das duas últimas décadas e de regresso ao desenvolvimento desenfreado que caracterizou os anos 70. Nas repúblicas andinas, há uma insatisfação generalizada com as elites políticas manchadas pela corrupção, mas os governos recém-eleitos continuam a seguir modelos de desenvolvimento convencionais, tolerando o desflorestamento e a destruição dos ecossistemas aquáticos causada pelos mineiros de ouro em pequena escala. A Venezuela é um caso perdido, enquanto as repúblicas da Costa da Guiana estão em vias de abraçar uma economia dependente dos combustíveis fósseis.

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