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Por Transparência Internacional | Brasil, em conjunto com as organizações Fundo Casa Socioambiental, Artigo 19 e Instituto NUPEF, lançou em Brasília (DF), na semana passada, o Movimento Escazú Brasil com o objetivo de promover na sociedade brasileira o debate sobre a importância do Acordo de Escazú para o país e toda a região da América Latina e Caribe.
Esse acordo é o primeiro tratado ambiental da região e se dedica à promoção de direitos de acesso à informação, participação social e justiça em questões ambientais. Além disso, ele possui uma inovação muito importante ao contexto brasileiro, que é um dos países mais violentos contra ativistas e defensores do meio ambiente: é o primeiro acordo do mundo que visa proteger a atuação e a vida dessas pessoas.
O acordo já está em vigor em países da região e, embora tenha sido assinado pelo Brasil em 2018, ainda não foi ratificado pelo governo brasileiro – daí a importância de darmos esse passo.
Por isso, na próxima quarta-feira (19), Dia dos Povos Indígenas, das 14h às 15h30 acontecerá, paralelamente à programação da 2ª Conferência das Partes (COP) do Acordo de Escazú, a mesa de debate “O Acordo de Escazú como promotor da reconstrução da governança ambiental brasileira”, evento online que contará com a participação de membros do executivo federal brasileiro, do Congresso, de organizações da sociedade civil e de defensores do meio ambiente.
A mesa discutirá as possibilidades e desafios para a ratificação e a implementação do acordo e sua importância na reconstrução da governança ambiental do Brasil, que foi bastante fragilizada durante o governo Bolsonaro.
Saiba mais informações sobre e faça sua inscrição em: escazubrasil.org.br/eventos
Em 2018, em Escazú, na Costa Rica, governos da América Latina e do Caribe aprovaram um acordo regional com o objetivo de garantir mais transparência de informações ambientais, acesso a mecanismos de justiça, maior participação social na construção de políticas e proteção a defensores do meio ambiente.
Esse foi um compromisso assumido pelos países da região durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), realizada em 2012, no Brasil.
O Acordo de Escazú já foi ratificado por países da região, mas o Brasil ainda não fez sua parte. Apesar de ter assinado o acordo em setembro de 2018, o Executivo federal ainda não enviou o acordo ao Congresso Nacional para que seja ratificado.
O Movimento Escazú Brasil é um esforço coletivo para uma governança ambiental transparente, inclusiva e capaz de prevenir e combater crimes ambientais e as práticas de corrupção associadas. É um passo necessário, por exemplo, para a redução do desmatamento e das emissões de gases do efeito estufa.
Este texto foi originalmente publicado pela Transparência Internacional de acordo com a licença Creative Commons CC-BY-NC-ND. Leia o original. Este artigo não necessariamente representa a opinião do Portal eCycle.
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