O que é adaptação climática?

Adaptação climática é um conceito que diz respeito à capacidade de um território humano ou sistema natural reduzir a sua vulnerabilidade biológica e socioeconômica frente às mudanças climáticas.

A adaptação climática ultrapassa limites geográficos. Isso porque problemas como enchentes, deslizamentos de terra, secas, tempestades severas e outros desastres naturais são fenômenos que estão ligados a sistemas naturais amplos, cujas causas vão além de características de um território específico.

Muitas vezes, essas causas estão ligadas a problemas ambientais globais, como as mudanças climáticas.

Como implementar a adaptação climática nas cidades?

Alguns especialistas do tema defendem que decretar emergência climática e implementar planos de adaptação nos estados é o primeiro passo para que as consequências dos eventos extremos sejam minimizadas.

De acordo com Rodrigo Santos de Jesus, da campanha de Clima e Justiça do Greenpeace Brasil, um Plano de Adaptação Climática consiste em fornecer normativas e diretrizes para promover o ajustamento da sociedade e dos ecossistemas frente aos efeitos adversos da crise do clima.

De acordo com Rodrigo, para que a implementação de um plano de adaptação às mudanças climáticas aconteça, é necessário que o poder público destine recursos suficientes para subsidiar boas condições de infraestrutura urbana, moradia, segurança alimentar e centros de saúde.

Adaptação climática e justiça ambiental

Justiça ambiental é um conceito e um movimento político que se refere à necessidade de reduzir as assimetrias sociais e econômicas decorrentes do contexto ambiental de determinados grupos sociais.

Escassez de recursos naturais, desequilíbrio de ecossistemas, desastres naturais e fenômenos climáticos não respeitam distribuições geográficas e impactam classes, gênero e raça de formas distintas.

Da mesma forma, os impactos da mudança do clima não são distribuídos de modo igualitário na sociedade, caracterizando um contexto de injustiça e racismo ambientais. Populações urbanas, negras, indígenas e pobres são mais vulneráveis a impactos ambientais.

No Brasil, esses grupos costumam ser populações de baixa renda, mulheres, povos étnicos tradicionais, operários, extrativistas, geraizeiros (populações tradicionais dos cerrados do norte de Minas Gerais), pescadores, pantaneiros, caiçaras, vazanteiros (povos que têm a vida ligada ao rio), ciganos, pomeranos (povo alemão originário da Pomerânia), comunidades de terreiro, faxinais, negros urbanos, ribeirinhos, indígenas e quilombolas.

Durante a pandemia de coronavírus (um problema ambiental), por exemplo, quilombolas morreram quatro vezes mais que a população geral brasileira e as mulheres foram mais afetadas emocionalmente.

Dessa forma, a implementação da adaptação climática precisa levar em conta as características peculiares de cada território e sua população, combatendo a desigualdade social.

Rodrigo Santos de Jesus aponta que, para combater a desigualdade social, são necessários:

• garantir recursos destinados para perdas e danos causados pelos impactos da crise do clima
• Assistência técnica para construção e reconstrução de casas
• Estrutura de isolamento térmico nos domicílios com características insalubres
• Acesso a alimentação saudável para a população ameaçada pela insegurança alimentar e desnutrição

Adaptação climática nas áreas de energia e transporte

Rodrigo argumenta que, além de reduzir a desigualdade social, um plano de adaptação climática precisa pautar as áreas de energia e transporte, promovendo:

• Diversificação das fontes de energia, com foco em renováveis, com uma transição energética que respeite os direitos humanos, os limites da natureza, a biodiversidade e as populações em seus territórios;
• Mudanças nos projetos de infraestrutura da área de transporte, como substituição e adequação de pontes, estradas, postes, fiação e pavimentos;
• Realocação e realinhamento de estradas, vias e linhas de distribuição.

Adaptação climática, uso do solo, edificações e assentamentos

Além de combater as desigualdades sociais e reestruturar as fontes de energia e a infraestrutura de mobilidade, também é necessário dar atenção às formas de uso do solo, promovendo:

• Distribuição justa do solo com reforma agrária, incentivo à agroecologia e combate à especulação imobiliária;
• Criação de espaços verdes para melhorar a drenagem das chuvas e reduzir o efeito das ilhas de calor urbanas;
• Garantir a proteção e a conservação das chamadas barreiras naturais. Como, por exemplo, por meio da criação de diques, zonas pantanosas e úmidas que possam conter o aumento do nível do mar;
• Saneamento básico para as populações em situação de vulnerabilidade.

Adaptação climática e recursos hídricos

Os recursos hídricos são essenciais para a adaptação climática. Para que eles sejam protegidos, é necessário:

• Proteger e recuperar mata ciliares e biomas (a vegetação mantém e recupera a captação hídrica, bem como mantém equilibrado o regime de chuvas);
• Rever e modificar as fontes superficiais e subterrâneas de captação e transferências de água;
• Aumentar instalações/capacidade de armazenamento de água potável;
  Recuperar bacias hidrográficas.

Fundo Nacional sobre as Mudanças do Clima

O Fundo Nacional sobre as Mudanças do Clima (FNMC) é um mecanismo financeiro criado para apoiar a implementação de ações relacionadas à mitigação e adaptação às mudanças climáticas no país. Foi estabelecido pela Lei nº 12.114/2009 e é gerido pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Mudança do Clima e Florestas.

O FNMC tem como objetivo principal captar e aplicar recursos financeiros em projetos, programas e ações que contribuam para a redução das emissões de gases de efeito estufa, o desenvolvimento sustentável e a adaptação aos impactos das mudanças climáticas. Esses recursos podem ser provenientes de fontes nacionais e internacionais, como doações, cooperação técnica, compensações financeiras, entre outros.

O Fundo Nacional sobre as Mudanças do Clima financia iniciativas em diversas áreas, tais como energia renovável, eficiência energética, transporte sustentável, preservação e recuperação de ecossistemas, agricultura de baixo carbono, pesquisa científica e tecnológica, capacitação e fortalecimento institucional.

As diretrizes de utilização dos recursos do FNMC são estabelecidas pelo Conselho Deliberativo, que é composto por representantes do governo, da sociedade civil e do setor empresarial. O fundo desempenha um papel importante no apoio à implementação das políticas e compromissos do Brasil relacionados ao combate às mudanças climáticas, como o Acordo de Paris.

Entretanto, como alerta Rodrigo dos Santos de Jesus em artigo publicado pelo Greenpeace, dos R$ 505 mil aprovados do FNMC pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 para o cumprimento desse objetivo, foram destinados apenas R$ 319 mil, segundo o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR). E, em 11 anos, foram contemplados somente 15 projetos, necessitando de maior atenção por parte do poder público, que precisa decretar emergência climática e implementar o quanto antes um Plano de Adaptação.

Por que devemos promover a adaptação climática?

A infraestrutura verde adaptada às mudanças climáticas promove vida, bem-estar e renda. Atividades como reflorestamento, manejo florestal, reciclagem, recuperação de resíduos e desenvolvimento de transporte ativo (ciclovias e calçadas) geram mais empregos verdes do que atividades impactantes como uso de lixões e aterros sanitários; desmatamento; e construção de estradas, além de promover um meio ambiente saudável para pessoas e animais.