Aniversário de criação do Fundo Nacional do Meio Ambiente

Em 10 de julho é comemorado o aniversário de criação do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). O órgão foi criado em 1989, pela lei nº 7.797, e é considerado o fundo ambiental mais antigo de toda a América Latina. 

Atualmente o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) faz parte do Ministério do Ambiente (MMA) e colabora diretamente com a aplicação da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). O projeto é conhecido como marco legal ambiental, e é responsável por determinar as políticas públicas para o setor.

O que é o Fundo Nacional do Meio Ambiente?

O objetivo do Fundo Nacional do Meio Ambiente é fomentar as ações que visem a conservação e o desenvolvimento sustentável do país. Ao longo de toda sua história, o Fundo já apoiou cerca de 1.450 projetos socioambientais, e investiu R$275 milhões em iniciativas de conservação e de uso sustentável dos recursos naturais. 

Os recursos usados pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente são arrecadados através de doações e pela aplicação da Lei de Crimes Ambientais. Ou seja, as multas aplicadas naqueles que praticam esse tipo de infração são direcionadas para o FNMA, e podem contribuir como agente financiador para práticas ambientais sustentáveis.

Em 2013 e 2018 o FNMA abriu editais que estavam voltados para o financiamento de iniciativas que reduzissem a vulnerabilidade dos meios urbanos às mudanças climáticas e para garantir a recuperação florestal local, além do manejo e conservação da biodiversidade e educação ambiental.

Mesmo com ações tão importantes, o Fundo Nacional do Meio Ambiente sofreu com cortes de orçamento, e por quase três anos (2020-2022) não teve a participação da sociedade civil quando se tratava do Conselho Deliberativo. Ou seja, não havia como garantir o controle social na utilização de recursos públicos destinados a projetos socioambientais no país. Foi apenas em 2023 que a sociedade civil pode retornar ao seu cargo dentro do órgão.

Formação do Fundo Nacional do Meio Ambiente 

Ao todo o FNMA é formado por 21 membros, sendo eles: 

• 3 representantes do Ministério do Meio Ambiente;
• 1 representante do Ministério dos Povos Indígenas;
• 1 representante da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República;
• 1 representante do Ibama;
• 1 do ICMBio;
• 1 representante da Agência Nacional de Águas; 
• 1 representante da Associação Brasileira de Entidades do Meio Ambiente (Abema); 
• 1 representante da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma);
• 1 representante do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS); 
• 1 representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC);
• 1 representante de organização da sociedade civil, de âmbito nacional, indicada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), 
• 5 representantes de organizações não-governamentais ambientalistas, na proporção de um representante para cada região geográfica do País; 
• 1 representante de povos indígenas;  
• 1 representante de povos e comunidades tradicionais.