Mineração. Imagem editada e redimensionada de Mídia NINJA em Flickr, sob a licença CC BY-NC-SA 2.0
Por Agência Câmara de Notícias – O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometeu cautela na análise de cinco projetos de lei listados pelo “Movimento 342 Amazônia” como danosos aos interesses socioambientais. O compromisso foi feito nesta quarta-feira (9) durante o evento Ato pela Terra, que reuniu artistas e entidades da sociedade civil em Brasília.
O movimento chama de “pacote da destruição” as propostas que tratam de licenciamento ambiental (PL 3729/04); mudança nas regras de registro de agrotóxicos (PL 6299/02) e regularização fundiária (PL 2633/20), além de outros dois projetos ligados ao marco temporal (PL 490/07) e à exploração mineral (PL 191/20) em terras indígenas.
Alguns já foram aprovados na Câmara dos Deputados. Após se reunir com artistas e organizadores do Ato pela Terra, Rodrigo Pacheco garantiu que essas propostas não terão análise acelerada no Senado.
“É uma das mais belas manifestações da sociedade civil que este Congresso Nacional já viu. Nós vamos ter toda a cautela porque não podemos ser compreendidos – nem o Congresso Nacional nem o nosso país – como párias internacionais afastados da pauta do meio ambiente”, disse.
O cantor e compositor Caetano Veloso, porta-voz dos artistas durante o encontro, leu uma carta entregue a Pacheco e fez um apelo: “O desmatamento na Amazônia saiu do controle. A violência contra indígenas e outros povos tradicionais aumentou. Uma série de projetos de lei ora em pauta no Congresso Nacional pode tornar a situação ainda mais grave. Se aprovadas, podem permitir o desmatamento, o garimpo em terras indígenas e desproteger a floresta contra a grilagem.”
Pacheco assumiu o compromisso de que “nenhum desses projetos será diretamente pautado no Plenário do Senado Federal sem a apreciação e a tramitação devida no âmbito das comissões permanentes e temáticas da Casa”.
Ele ressaltou a necessidade de diálogo e de pontos de convergência para que tais propostas não sejam confundidas com grilagem de terra e “passe livre para o desmatamento e a violação ambiental”.
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