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Documento resulta de oficinas realizadas em dez estados e no DF
O que é necessário para o fortalecimento da Política de Segurança de Barragens brasileira, dos entes que o compõem e dos seus instrumentos? Para responder a esses questionamentos, a Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRH), com apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA), realizou uma série de oficinas com o tema “Revisando a Segurança de Barragens”.
O resultado do trabalho, com duração de quatro meses, será consolidado em uma Carta Aberta, a partir das discussões da última rodada do evento realizado em 29 de novembro, em Brasília. Antes disso, os debates aconteceram nos estados de Santa Catarina, Paraná, Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Ceará, São Paulo, Rio Grande do Sul e Maranhão.
O secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Jair Tannús, afirma que as oficinas trarão uma importante contribuição ao debate e que novas tragédias socioambientais serão evitadas a partir do aprimoramento da legislação existente. “O Ministério deu seu apoio institucional e enviou técnicos para participar, discutir e contribuir com o debate durante as oficinas. É fundamental unir diversos setores nesse espaço”, afirmou. Ele também falou das ações da pasta no sentido de recuperar a Bacia do Rio Doce.
Desastre ambiental
A Política de Segurança de Barragens brasileira, estruturada pela Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, passou a ser alvo de questionamentos, após o rompimento da barragem de Fundão, em Minas Gerais, considerado o maior desastre ambiental brasileiro.
As oficinas promovidas pela ABRH têm o objetivo de contribuir com a questão, consolidando um relato com as contribuições, críticas e sugestões dos especialistas envolvidos sobre as inciativas legislativas que tramitam no congresso e em vários estados.
Participaram dos eventos nos estados: empreendedores, representantes de órgãos gestores e fiscalizadores, da defesa civil e especialistas tanto das áreas técnicas das engenharias, geotecnia ambiental, quanto da comunicação, direito, entre outras.
A coordenadora-geral das oficinas, Jussara Cabral Cruz, explica que a programação desta terça-feira contou com um relato geral das dez oficinas e com a análise do parecer do relator, do senador Jorge Viana, sobre o PL do senador Ricardo Ferraço com alterações sugeridas para a Lei de Segurança de Barragens. O documento final com as contribuições que serão encaminhadas ao Congresso Nacional deve ser divulgado até o final da semana.
Segundo ela, mais de 300 pessoas participaram das 11 rodadas de oficinas, todas com alta qualificação no tema. “Consideramos positivo que hoje o sistema esteja se organizando. Antes não tínhamos um conhecimento global das barragens brasileiras e agora já se começa a ter essas informações, apesar do passivo e das fragilidades que ainda existem. Isso seria pior se a Lei já não estivesse implantada. O fato dela existir já deu uma facilidade para compreender onde devemos atuar para promover sua melhoria”, afirmou.
O Comitê Brasileiro de Barragens (CBDB), a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) e a Agência Nacional de Águas (ANA) também são parceiras do projeto.
Tramitação
Atualmente tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei do Senado Federal nº 224/2016, cujo teor deverá contribuir para o aperfeiçoamento da Lei de Segurança de Barragens, assim como o artigo da Lei 9433/97. Na Câmara dos Deputados outras inciativas estão na pauta, como PL 4287/2016 apensado ao PL 3775/2015, o PL 4214/2015 e o PL 3561/2015. Há várias outras legislações sendo discutidas em nível estadual.
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos, por meio da Câmara Técnica de Análise de Projeto, constituiu um Grupo de Trabalho para revisar as Resoluções CNRH 143 e 144, que regulamentam a Lei de Segurança de Barragens.
