O que são Áreas Marinhas Protegidas e qual é a sua importância

Áreas marinhas protegidas (AMPs) são áreas delimitadas nos oceanos com o objetivo de conservação da biodiversidade e dos recursos naturais presentes nelas. Esses locais estimulam  o desenvolvimento sustentável a partir do turismo ecológico e da pesca feita de forma ordenada e não predatória.

Os oceanos compõem mais de 70% da superfície terrestre, a qual abarca ecossistemas diversos que são provedores de uma gama extensa de serviços ecossistêmicos marinhos essenciais para as atividades humanas. 

No entanto, a cobertura de áreas marinhas protegidas em relação às áreas marinhas totais é de apenas 7,68%. Isso porque 61% das águas além do mar territorial de qualquer Estado (informalmente conhecidas como “águas internacionais”) são compostos por áreas fora de uma jurisdição nacional, o que dificulta o processo de criação de AMPs.

Por outro lado, a criação de AMPs em mar territorial (faixa marítima costeira com doze milhas marítimas de largura, que se estende para além da Zona Econômica Exclusiva) é facilmente executada por Estados costeiros, que possuem jurisdição sobre essas águas e seus recursos. Por conta disso, as AMPs ocupam 17,86% dos mares territoriais, que são 39% do oceano global.

Qual a proporção de mar protegido pelo Brasil?

O Brasil possui uma das zonas costeiras e marinhas mais extensas do mundo, abrigando a maior da América Latina, com 4,5 milhões de Km², que abrange os limites dos municípios da faixa costeira a oeste até 200 milhas náuticas no mar. Porém, de toda essa área, apenas 26,4% são Unidades de Conservação (UC) marinhas, tendo sido criadas de forma inconsistente e pouco integrada. 

Para se ter uma ideia, esta porcentagem era de somente 1,6% antes da criação das Áreas Marinhas Protegidas dos arquipélagos de São Pedro e São Paulo e Trindade & Martim Vaz, em 2018. Além disso, a cobertura de áreas de proteção integral, nas quais são proibidas atividades impactantes, é de 2,5% apenas.

Quais as vantagens da implementação de áreas marinhas protegidas?

A biodiversidade marinha brasileira suporta ecossistemas de grande diversidade, como praias, costões rochosos, recifes de corais, manguezais, estuários, dunas, restingas, ilhas, profundezas abissais e cadeias montanhosas submarinas. 

Nestes lugares, mesmo com águas apresentando baixa concentração de nutrientes (o que se traduz em menor produtividade pesqueira), destaca-se a atividade da pesca, sendo que 50% da produção de pescado nacional é fruto da pesca artesanal realizada por mais de 1,5 milhão de pescadores (1). No entanto, apesar de sua importância socioeconômica, a pesca excessiva representa um grande perigo à biodiversidade marinha e costeira.

Estudos apontam que a pesca industrial, as mudanças climáticas, o desenvolvimento costeiro, a poluição de origem portuária, a navegação comercial, a poluição de origem continental, as invasões biológicas, a mineração oceânica e a exploração de gás e petróleo são as principais ameaças à biodiversidade dos mares em território brasileiro.

A criação de novas áreas de proteção ambiental (APA) marinhas contribuiu para a proteção desses ambientes e sua fauna e flora das ameaças acima e, consequentemente:

• garante a manutenção dos estoques pesqueiros;
• melhora a qualidade de vida das comunidades locais, ao valorizar as funções socioeconômicas, culturais e ambientais das comunidades tradicionais da zona costeira;
• estimula o uso ecologicamente correto e responsável do espaço marinho, em especial no turismo.

Outras formas de manutenção dos estoques pesqueiros e proteção da biodiversidade marinha

Além das áreas protegidas em ambiente marinho, os principais instrumentos de gestão pesqueira são (2):

• o período de defeso;
• o estabelecimento de tamanhos mínimos de captura, que visa evitar a pesca de organismos que ainda não se reproduziram; 
• a moratória de pesca: para espécies em situação de maior risco, podendo vir a ser consideradas ameaçadas de extinção; 
• as cotas de captura;
• a regulamentação do uso de diferentes petrechos de pesca (tamanho de malha, dimensões, quantidade, etc);
• e as áreas de exclusão à pesca, total ou parcial, com enfoque ecossistêmico e não voltado à uma espécie específica.

Além desses, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) defende a implementação de “um acordo juridicamente vinculante sobre a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional, e um instrumento global para reduzir a poluição plástica, inclusive no ambiente marinho” (3), que pode gerar problemas como a pesca fantasma.