Ministério e entidades do setor fecham acordo para logística reversa de eletroeletrônicos

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1. Acordo setorial prevê a criação de 5 mil pontos de coleta para resíduos eletroeletrônicos

2. Confira o documento integral do acordo e seus anexos:

Acordo setorial prevê a criação de 5 mil pontos de coleta para resíduos eletroeletrônicos

Imagem: Tina Rataj-Berard on Unsplash

O Acordo Setorial de Logística Reversa de Eletroeletrônicos foi assinado na última quinta-feira (31) por entidades representativas do setor e pelo Ministério do Meio Ambiente. Depois de anos de negociação, Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), Abradisti (Associação Brasileira da Distribuição de Produtos e Serviços de Tecnologia da Informação), Assespro Nacional (Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação), Green Eletron (Gestora para Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos Nacional) e o ministro Ricardo Salles chegaram a um acordo.

A assinatura do acordo, aguardado desde 2010, representa um avanço importante da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que estabeleceu a obrigatoriedade da Logística Reversa para produtos eletroeletrônicos e a participação de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes dos referidos produtos, e do Programa Lixão Zero, lançado em 30 de abril deste ano, no âmbito da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana.

A proposta de acordo foi submetida a consulta pública, tendo sido recebidas 1.682 contribuições.

O acordo setorial prevê duas fases, sendo a primeira dedicada à estruturação do sistema e a segunda relacionada à sua implementação e operacionalização, com metas anuais e crescentes, prazos e ações concretas, chegando a 17% no quinto ano.

Os pontos de coleta de eletroeletrônicos aumentarão de 70 para mais de 5.000 no país, abrangendo os 400 maiores municípios (com população superior a 80.000 habitantes), o que compreende aproximadamente 60% da população.

Além disso, 100% dos produtos coletados deverão ser enviados para a destinação final ambientalmente adequada, preferencialmente a reciclagem, reinserindo assim os materiais na cadeia produtiva, reduzindo as pressões por novas matérias-primas e os impactos ambientais causados pelo descarte inadequado.

São previstas também ações de comunicação e campanhas de conscientização da população quanto ao descarte adequado.

Segundo a UNU (Universidade das Nações Unidas), em 2016 foram gerados 45 milhões de toneladas de lixo eletrônico no mundo, sendo que somente 20% foi coletado e reciclado de forma adequada. Esses resíduos, quando não são devidamente tratados, podem causar contaminação do solo e de água superficiais e subterrâneas, comprometendo a qualidade ambiental e a saúde das pessoas.