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Aterro controlado é um termo utilizado para se referir à fase intermediária entre lixão e aterro sanitário. Nesse local, são dispostos resíduos sólidos urbanos que não puderam ser reciclados, assim como nos aterros sanitários, porém, o aterro controlado é coberto com material inerte ou terra, não existindo nenhum critério de engenharia ou controle ambiental. O aterro controlado também não possui sistemas que tratam o chorume e os gases que emanam da decomposição dos resíduos e não recebe uma camada impermeabilizante ideal antes da sua deposição, o que gera emissão de gases-estufa e contamina solos e águas subterrâneas.
No Brasil, uma das funções dos municípios é coletar e dispor o resíduo gerado adequadamente. Por várias razões, como escassez de recursos, deficiências administrativas e falta de estratégia ambiental, é comum que os resíduos sejam descartados em locais inapropriados, como aterros controlados e lixões, provocando degradação do solo, contaminação dos rios e lençóis freáticos e emissões de biogás. Resultante da decomposição da matéria orgânica dos resíduos sólidos urbanos, o biogás é rico em metano (CH4), substância que, além de possuir grande potencial combustível, contribui significativamente para o aquecimento global.
Resíduo é tudo aquilo que pode ser reutilizado ou reciclado. Para isso, é preciso que os componentes de determinado produto sejam separados de acordo com sua composição. Já o rejeito é um tipo específico de resíduo sólido, aquele para o qual ainda não existe nenhuma possibilidade de reaproveitamento ou reciclagem. Nesses casos, a solução ambientalmente correta é encaminhar o rejeito para um aterro sanitário licenciado.
É importante ressaltar que muitos resíduos podem e deveriam ter destinações melhores que lixões e aterros sanitários, como a coleta seletiva ou a compostagem.
De acordo com André França, secretário de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), “o aterro controlado e o lixão são muito parecidos e ambos não têm a ver com o aterro sanitário. O lixão não tem controle nenhum e o aterro controlado, como diz o nome, tem até um certo controle, mas sem garantia de adequação ambiental”, explica o secretário. “Para não confundir, colocamos de um lado o lixão e o aterro controlado, que é a destinação irregular, e do outro o aterro sanitário, que é uma obra de engenharia preparada para isso.”
Os aterros sanitários são obras projetadas para o descarte seguro do lixo urbano. De acordo com as formas de construção e operação adotadas, eles se dividem em dois grupos: aterros convencionais e aterros em valas.
O aterro convencional é formado por camadas de resíduos compactados, que são sobrepostas acima do nível original do terreno, resultando em configurações típicas de escadas ou pirâmides. Já o aterro em valas é projetado para facilitar o aterramento dos resíduos e a formação de camadas por meio do preenchimento total de trincheiras, de modo a devolver ao terreno a sua topografia inicial.
Independente do tipo, a decomposição dos resíduos depositados nos aterros sanitários gera como subprodutos o chorume e o biogás (metano), que precisam ser tratados para não causar contaminação. O chorume, conhecido por lixiviado de aterro sanitário, é um efluente líquido e escuro, rico em matéria orgânica e metais pesados, que na ausência de tratamento adequado pode causar diversos impactos ambientais.
O lixão é uma forma inadequada de disposição final de rejeitos, que se caracteriza pelo simples descarte de lixo sobre o solo, sem medidas de proteção ao meio ambiente ou à saúde pública, segundo a definição do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT).
Como os lixões são locais de descarte ilegal, não existe nenhum controle quanto ao local de disposição ou aos tipos de resíduos depositados. Resíduos domiciliares e comerciais de baixa periculosidade podem acabar sendo depositados junto com resíduos de alto poder poluidor, como os industriais e hospitalares.
Além disso, esses depósitos irregulares são utilizados pela população carente como uma forma de obter renda, por meio da coleta de materiais. Os catadores que trabalham em lixões ficam expostos a diversos riscos. Os lixões, portanto, causam problemas ambientais, de saúde pública e sociais.
O descarte adequado dos rejeitos é atualmente um dos principais desafios enfrentados pelos municípios. Com o objetivo de decretar a disposição ambientalmente correta para eles, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) determina ações como a extinção dos aterros controlados e dos lixões e a substituição por aterros sanitários.
Porém, segundo dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), o Brasil ainda possui inúmeros aterros controlados e lixões. A falta de recursos financeiros por parte dos municípios tem impedido avanços mais acelerados nessa área.
Os principais impactos ambientais causados pelo descarte incorreto de rejeitos nos aterros controlados são:
Vale ressaltar que o chorume produzido em aterros sanitários, aterros controlados e em lixões é diferente do liberado pela composteira doméstica, que não é tóxico e pode ser utilizado como fertilizante do solo e pesticida natural.
Na composteira, o chorume resulta da decomposição de matéria orgânica pura, enquanto em aterros e lixões os vários tipos de descarte são decompostos juntos e liberam um chorume contaminado e cujo destino final exige atenção.
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