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Por Transparência Internacional Brasil – Por ser o terceiro maior produtor de madeira nativa do Brasil, o estado de Rondônia encontra nessa atividade uma importante fonte econômica, sendo responsável por gerar empregos e renda para muitos dos seus municípios. Nesse sentido, a criação de medidas que fomentem a economia florestal e, ao mesmo tempo, combatam a exploração ilegal de madeira é de grande importância para a região.
Além da evidente degradação ambiental, a exploração ilegal de madeira tem causado diversos outros problemas no estado, como conflitos fundiários, perda de receita pública e a concorrência desleal com aqueles que realizam a exploração dentro dos limites da lei.
Buscando responder a esse desafio, a Controladoria do Controladoria Geral do Estado de Rondônia (CGE) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM) realizaram, entre junho de 2020 e março de 2021, a auditoria da integridade socioambiental do setor florestal do estado, iniciativa pioneira e por meio da qual foram elaboradas recomendações com o objetivo de fortalecer a gestão florestal rondoniense.
“Um trabalho dessa magnitude significa que as instituições estão mapeando riscos e propondo melhoria visando agregar valor as organizações mediante a melhoria dos processos. E também, trabalha de maneira preventiva no enfrentamento da corrupção”
A auditoria avaliou de forma abrangente o setor florestal no estado. O foco foi na exploração de madeira e na gestão da SEDAM, mas outros temas foram analisados, como gestão de UCs e regularização ambiental de imóveis rurais.
“A Auditoria Operacional no Setor Florestal foi um trabalho técnico realizado de forma inédita, envolvendo diversos agentes, que atuam diretamente e indiretamente na produção industrial madeireira do estado de Rondônia, como engenheiros florestais, empresários, terceiro setor e os órgãos de controle e fiscalização. Com essa inovação, o Governo do Estado de Rondônia por meio da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental – SEDAM participou do Diagnóstico Florestal, que teve como resultado a Matriz de Risco Relacionada à integridade ambiental do Setor Florestal. O trabalho guiará o estado para propor políticas públicas para melhoria e fortalecimento de todo setor florestal”
A Transparência Internacional – Brasil foi a organização proponente da auditoria e participou do planejamento e análise dos seus resultados.
A metodologia foi construída a partir de normas, padrões e manuais nacionais e internacionais sobre o tema, contando com um conjunto de técnicas de coleta e análise de informações, que inclui visitas à campo em unidades de conservação, áreas de exploração de madeira e indústrias do setor.
Além de ter sido pioneira pelo fato de ter sido uma auditoria ampla sobre a gestão florestal empreendida por um órgão de controle interno, o processo metodológico inovou ao realizar consulta pública permitindo que outras organizações da sociedade civil, do setor privado e órgãos públicos pudessem enviar contribuições para o planejamento da auditoria.
“A auditoria é inovadora e fruto de um esforço coletivo entre poder público e sociedade civil. A economia florestal é um ativo importante do estado, mas para que possa se desenvolver é necessário combater a exploração ilegal de madeira, o que passa pelo aprimoramento da governança e da integridade do setor florestal.”
Já na fase de execução, foram consultados também diversos atores que compõem o setor florestal, como técnicos e gestores da SEDAM, membros de conselhos de unidades de conservação e empresários.
Os resultados indicaram para a necessidade de um aprimoramento da gestão florestal rondoniense em áreas como a exploração de madeira, gestão das Unidades de Conservação e na regularização e fiscalização ambiental. Foram identificados 89 riscos, sendo 31 deles considerados extremos, 26 altos, 23 médios e 9 baixos.
A partir desse diagnóstico, a auditoria propôs 58 recomendações, que se dividem em três blocos:
Fortalecimento institucional da SEDAM: dentre as recomendações que constam nesse bloco está a elaboração de um planejamento estratégico da SEDAM, de estudos de demandas de contratação de servidores, bem como a elaboração e implementação de ações de capacitação dos servidores, que inclua temas como código de ética, conflito de interesses, detecção e combate à fraude, canais de proteção a denunciantes de irregularidades e corrupção e requisitos legais de autos de infração.
Licenciamento, monitoramento e controle da exploração madeireira: aqui as recomendações incluem a criação de um sistema de monitoramento da execução dos Planos de Manejo Florestal (PMFS) via imagens de satélite, visando identificar eventuais discrepâncias entre o que foi autorizado pela SEDAM e o que foi efetivamente explorado, além do estabelecimento de parcerias para melhor detecção e combate a fraudes nos sistemas de controle da exploração florestal.
Gestão territorial, regularização ambiental e áreas protegidas: dentro desse tema está a recomendação de elaboração de um plano de monitoramento e prevenção contra invasões de Unidades de Conservação do Estado, incluindo ações de combate à grilagem e à exploração ilegal de madeira.
Este texto foi originalmente publicado por Transparência Internacional Brasil de acordo com a licença Creative Commons CC-BY-NC-ND. Leia o original.
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