O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou, em 3 de outubro, que cortará o financiamento a usinas termelétricas movidas a carvão mineral e a óleo combustível, as que mais emitem gases de efeito estufa. A decisão faz parte da nova política de financiamento para o setor elétrico, e vale para os próximos leilões de energia.
Além disso, o banco aumentou sua participação máxima em projetos de energia solar, com extensão do crédito em TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo, forma de financiamento que oferece juros subsidiados, inferiores à taxa básica) de 70% para 80%. Foram mantidos os percentuais de 80% e 70%, respectivamente, para projetos de eficiência energética e para fontes de energia renovável mais consolidadas – eólica, biomassa, pequenas centrais hidrelétricas e cogeração.
Outra novidade foi a redução da participação do BNDES em créditos com TJLP para grandes empreendimentos hidrelétricos, de 70% para 50%. O banco sofreu críticas ao longo do governo Dilma por financiar com juros subsidiados (ou seja, recursos do Tesouro) grandes usinas, como Belo Monte, de R$ 30 bilhões. Às operações do banco com TJLP é atribuída parte do desequilíbrio fiscal do país.
Em entrevista coletiva, a superintendente de Infraestrutura e Sustentabilidade do BNDES, Marilene Ramos, ex-presidente do Ibama, explicou que a nova política decorre de dois fatores: os recursos restritos de que o banco dispõe e o obrigam a fazer escolhas; e a vontade do governo de atuar em linha com os compromissos de baixa emissão de gases de efeito estufa assumidos no Acordo de Paris.
Na prática, a decisão sobre termelétricas funciona mais como sinalização política do que como um desinvestimento em fósseis muito poluentes – movimento que tem ganhado força em outros países, em que governos, empresas e fundos vêm cortando sua participação no setor de carvão mineral, o mais sujo dos combustíveis. Entre 2013 e 2015, o BNDES aprovou financiamentos de R$ 465 milhões para esses dois tipos de termelétricas. Esses financiamentos que, devido aos juros, equivalem a investimentos de R$ 1,5 bilhão, serão mantidos.
Mas o último Plano Decenal de Energia, que traça o mapa da matriz energética brasileira até 2024, por exemplo, já prevê uma redução da capacidade instalada em térmicas a óleo combustível. Essas usinas são as mais caras de operar. Hoje há 3.586 megawatts instalados no país, e a previsão oficial é de queda nessa capacidade para 3.201 megawatts em 2024.
As termelétricas a carvão têm uma expansão projetada de 3.064 megawatts hoje para 3.404 megawatts até 2024. A nova política poderá afetar projetos novos como a usina de Ouro Negro (600 megawatts), no Rio Grande do Sul, que ainda não foi leiloada. Mas empreendimentos que já receberam aval do banco seguirão sendo financiados.
Para Barbara Rubim, coordenadora de campanha de Clima e Energia do Greenpeace Brasil, a decisão é um primeiro passo fundamental nas definições de políticas em prol dos objetivos do Acordo de Paris precisa se expandir para outras áreas do governo: “De maneira geral, a notícia é superpositiva, uma sinalização forte para melhorar financiamento pra energia solar e reduzir apoio aos combustíveis fósseis”, disse. “A gente realmente espera agora que isso seja acolhido pelas outras esferas do governo, com o planejamento. É um farol para o setor privado.”
Para Brent Milikan, da International Rivers em Brasília, a decisão sobre grandes hidrelétricas reflete em parte a realidade do setor hoje. “Você tem essas grandes obras que estão muito mais difíceis de financiar, há muita insegurança de retorno, atrasos, um mercado de energia que não é lá essas coisas e ainda a questão hidrológica, com impactos das mudanças climáticas sobre a vazão dos rios”, afirmou, lembrando que o potencial maior projeto hidrelétrico que poderá ter financiamento do BNDES, a usina de São Luiz do Tapajós, teve seu licenciamento negado pelo Ibama. “Tomara que seja o início de uma mudança. Mas talvez uma implicação [da nova política do BNDES] seja a busca de mais financiamentos chineses.”
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