Brasil deve ratificar acordo do clima em 29 de agosto

Temer entregará promulgação oficialmente às Nações Unidas na terça-feira; país se antecipa a China e EUA e se tornará o primeiro grande emissor a transformar tratado de Paris em lei

O presidente interino, Michel Temer, ratificará o Acordo de Paris na próxima segunda-feira (29), em cerimônia no Palácio do Planalto. A deposição do instrumento de ratificação do Brasil na Convenção do Clima da ONU é esperada para o dia seguinte.

Isso tornará o Brasil o primeiro grande emissor de gases de efeito estufa a ratificar o acordo do clima. O ato significa que as provisões do tratado – entre elas o objetivo de limitar a elevação da temperatura global em bem menos de 2°C em relação à era pré-industrial – passarão a ser lei no país.

O objetivo do governo é se adiantar a outros grandes poluidores, como China e EUA, que também já haviam se comprometido a ratificar até setembro. No dia 21, durante a Assembleia Geral da ONU, o secretário-geral Ban Ki-moon organizará um evento especial para os países depositarem seus instrumentos de ratificação.

Segundo fontes do Executivo, o governo brasileiro já começou a desenhar o plano de implementação de sua meta climática, a Contribuição Nacionalmente Determinada Pretendida (INDC, na sigla em inglês). Após a ratificação, a INDC perde o “i”: deixa de ser apenas uma promessa e passa a se tornar o compromisso climático formal brasileiro – NDC.

A ideia é que a NDC seja implementada a partir de 2017. Ela prevê um corte de 37% nas emissões do país em 2025 relação aos níveis de 2005. Para isso, o governo elencou uma série de políticas, como a restauração de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas, o reflorestamento de 12 milhões de hectares e o fim do desmatamento ilegal na Amazônia até 2030.

“O Brasil assume papel de protagonista na implementação do Acordo de Paris ao ser o primeiro entre os dez maiores emissores do mundo a ratificá-lo”, disse André Ferretti, gerente de Estratégias para a Conservação da Biodiversidade da Fundação Grupo Boticário e coordenador-geral do Observatório do Clima. “A mensagem é clara: não podemos esperar mais quatro anos para de tornar o acordo realidade. Se quisermos evitar os piores impactos das mudanças climáticas, é preciso agir já”, prosseguiu.

“A ratificação é um excelente sinal. Esperamos, agora, que ela venha acompanhada da necessária reorientação da economia brasileira para que o Acordo de Paris se torne realidade”, afirmou o secretário-executivo do OC, Carlos Rittl.

Antecipação

Para passar a vigorar, Paris precisa das ratificações de 55 países, que respondam por pelo menos 55% das emissões globais de gases de efeito estufa. Hoje há 23 ratificações, que no entanto cobrem apenas 1,08% das emissões.

A ratificação do Brasil, um dos dez maiores emissores de carbono do planeta, dará impulso significativo à entrada em vigor antecipada do acordo. Somente com EUA (17,89% das emissões), China (20,09%) e Brasil (2,48%) a bordo, o acordo chegaria a 41,54% das emissões globais, segundo a conta oficial de emissões da Convenção do Clima. Faltaria apenas a União Europeia (10,55% das emissões e 27 países) para chegar perto dos dois critérios (seriam 52 países e 52,09% das emissões). No entanto, o calendário de ratificação da UE deve ser mais lento pelo número de países – cada um tem de aprovar o acordo no próprio Parlamento antes.

A ONG Climate Analytics divulgou neste mês uma previsão de que, a contar pelas declarações oficiais de outros países médios emissores, como Argentina, Canadá e Austrália, o número de adesões chegaria a 57 países e 57,88% das emissões em 2016. Em tese, isso permitiria a entrada em vigor já neste ano, quatro anos antes do prazo oficial, que é 2020.

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