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Diminuição do desmatamento, proteção de defensores ambientais, enfrentamento da corrupção e fortalecimento da democracia são condições que o país atualmente não atende
Por Transparência Internacional Brasil | O Brasil atual vai na contramão dos requisitos apresentados pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), nesta sexta-feira, para a entrada do país no bloco. Hoje somos um país com desmatamento em alta, retrocessos na transparência de informações e do orçamento público, com falhas na proteção de defensores ambientais e que acumula ações que fragilizam mecanismos anticorrupção e a confiança nas instituições.
Essas são algumas das exigências que constam do plano de adesão do Brasil à organização (o chamado Roadmap), aprovado pela OCDE e que servirá de base para avaliações de comitês internos nos próximos meses — possivelmente, anos — até que a entrada do país no bloco seja aprovada.
O roteiro apresentado pelo bloco deu destaque à necessidade de o país cumprir com compromissos ambientais, proteger o espaço cívico e a confiança nas instituições democráticas. Isso significa, no entanto, melhorar práticas e reverter políticas adotadas durante o governo do presidente Jair Bolsonaro.
A realidade do Brasil precisará ser revista em vários segmentos. Em maio deste ano, os números de queimadas e desmatamento bateram recordes na Amazônia — as queimadas tiveram 184% de crescimento em relação à média do mês de maio nos últimos dez anos e perdeu 2.867 km entre janeiro e maio, batendo o recorde de devastação pelo terceiro ano consecutivo. Esses números apontam como as obrigações requeridas na área ambiental estão em grande discrepância com as condições apresentadas pela OCDE.
O mesmo ocorre na agenda anticorrupção, com a redução da autonomia de instituições, como a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal, que já levaram à adoção de medidas especiais do Grupo Antissuborno da OCDE frente ao descumprimento de compromissos assumidos pelo Brasil. Esta situação é agravada pela redução do espaço cívico por meio de ataques frequentes a jornalistas e organizações da sociedade civil. O plano de adesão recomenda, em sentido contrário à situação vigente, a separação de Poderes, a confiança nas instituições democráticas e o respeito ao Estado de Direito no Brasil, que seguem sob constantes ameaças e ataques.
A atuação do Congresso Nacional é outro aspecto crítico quando se trata da entrada do Brasil na OCDE. Os retrocessos realizados de forma infraconstitucional e os projetos de lei em andamento, como o PL 510/2021, sobre regulação fundiária, ou ainda o PL 490/2007, que altera a demarcação de terras indígenas, deixa claro que a política ambiental brasileira reforça a ilegalidade e desvaloriza as florestas e os povos tradicionais. Além das “boiadas” ambientais, práticas do Congresso Nacional como o orçamento secreto podem dificultar a entrada do país no bloco, dado que o plano de adesão prevê a avaliação do grau de transparência e accountability do orçamento brasileiro.
A Transparência Internacional – Brasil e o WWF-Brasil reconhecem que o roteiro trazido pela OCDE aponta para questões fundamentais como democracia, meio ambiente, transparência e combate à corrupção, elementos bem desgastados nos últimos anos no país, mas consideram que os requisitos precisam ser ainda mais rigorosos. Além disso, devem abranger a participação da sociedade civil no processo de acessão do Brasil ao bloco, para garantir avaliações independentes que verifiquem a implementação efetiva de políticas e legislações. O documento apresentado hoje ainda não prevê mecanismos concretos de participação de atores não estatais.
De maneira independente, as duas organizações continuarão monitorando o processo e colaborando para que a adesão à OCDE não valide retrocessos, políticas insustentáveis e atitudes autoritárias, mas pelo contrário, ajude o país a alcançar seus compromissos climáticos e democráticos junto à comunidade internacional.
Este texto foi originalmente publicado pela Transparência Internacional Brasil de acordo com a licença Creative Commons CC-BY-NC-ND. Leia o original. Este artigo não necessariamente representa a opinião do Portal eCycle.
