Brasil não assina acordo internacional para combater lixo plástico

Um acordo que ajuda a reduzir a poluição plástica foi assinado por 187 países na semana passada durante a COP-14. O Brasil, juntamente com Estados Unidos e Argentina, foi contrário à decisão, que acrescenta um compromisso para restringir o plástico dentro da Convenção da Basileia, de 1989, da qual o Brasil é signatário. A COP-14, realizada em Genebra, na Suíça, foi um evento realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e reuniu representantes de mais de 190 países ao longo de duas semanas.

Não por acaso, Brasil e Estados Unidos ocupam posição de destaque no G7 do Plástico, os sete países que mais produzem plástico no mundo, segundo o estudo “Solucionar a Poluição Plástica: Transparência e Responsabilização” publicado recentemente pelo WWF. A proposta apresentada pela ONU acrescenta o plástico misto à Convenção da Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, tratado cujo objetivo é dificultar a exportação de resíduos perigosos para países em desenvolvimento sem a permissão dos governos locais – segundo o estudo do WWF, em 2016, mais de 76% de todos os resíduos plásticos em países de baixa renda foram mal administrados.

A decisão da ONU vai no sentido de fortalecer as regras e aumentar a transparência sobre o comércio internacional de lixo plástico. A decisão foi tomada após propostas da Noruega, UE e China para listar os resíduos de plástico como um material que requer consideração especial para ser comercializado entre países. A decisão final exige que a maioria das misturas de resíduos de plástico contaminados tenham o consentimento prévio dos países receptores antes de serem comercializados, com as exceções notáveis de misturas de polietileno (PE), polipropileno (PP) e polietileno tereftalato (PET).

O acordo se tornou mais urgente depois que a China parou de importar alguns tipos de plástico, piorando a situação de países vizinhos que ainda recebem lixo estrangeiro. A decisão foi recebida com aplausos na sala do plenário e é considerada um avanço histórico e inovador sobre um problema transfronteiriço, de proporções globais. O Brasil, apesar de ter anunciado o Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar, segue mais uma vez na contramão dos acordos globais para o meio ambiente a as mudanças climáticas ao votar contra o acordo internacional, mostrando incoerência entre o discurso e a prática.

A poluição por plásticos em ecossistemas marinhos é um problema global urgente, com impactos adversos na economia, saúde humana e no meio ambiente. Os números são impressionantes: desde 2000, o mundo já produziu mais plástico do que em todos os anos anteriores somados – o que equivale a um aumento de 200 vezes desde 1950 (Geyer, et al, 2017). 75% de todo o plástico já produzido foi desperdiçado (Silpa Kaza, et al, 2018). Cerca de oito milhões de toneladas de resíduos de plástico mal geridos chegam aos oceanos do mundo todos os anos (Jambeck, et al, 2015). A poluição plástica marinha tornou-se um dos maiores problemas ambientais do nosso tempo.

A decisão da COP-14 é um passo muito importante para corrigir o desequilíbrio entre o uso, o descarte e o reúso do plástico e restaurar uma medida de responsabilidade para o sistema global de gerenciamento de resíduos plásticos. No entanto, isso só faz parte do caminho. O que nós – e o planeta – precisamos é de um tratado abrangente para enfrentar a crise global do plástico. O comprometimento dos países através dos acordos globais é o primeiro passo para isso.

Apesar do Brasil não ter assinado o acordo agora, essa postura pode ser revista em setembro, quando acontece uma nova reunião da ONU. Para pressionar o governo brasileiro e também os de outros países, está circulando na internet uma petição dirigida aos líderes mundiais para que eles estabeleçam metas rigorosas para acabar com o despejo de plástico nos oceanos até 2030. É importante participar e deixar sua opinião, já que o número de assinaturas pode ajudar a pressionar os líderes mundiais.

Mesmo sem terem assinado o acordo, Brasil e Estados Unidos não conseguirão ficar totalmente de fora. A decisão da 14ª COP determina que nenhum país poderá enviar os resíduos plásticos para os países em desenvolvimento que fazem parte da Convenção de Basileia sem prévia autorização. Ou seja: se o governo do possível comprador não autorizar, será necessário lidar com o lixo plástico localmente.

A partir de 2020, as nações exportadoras terão de obter o consentimento de países que recebem resíduos plásticos contaminados, mistos ou não recicláveis. Antes, os lixos plásticos de menor qualidade eram enviados para entidades privadas em países em desenvolvimento sem obter a aprovação de seus governos.

Em nota, o Itamaraty informou que o Brasil irá acatar a decisão da COP-14: “O acordo firmado para incluir certos resíduos plásticos no rol de resíduos perigosos submetidos ao procedimento de consentimento prévio informado é de natureza vinculante às partes da Convenção de Basileia e passará a vigorar a partir de dezembro de 2020, conforme seu texto final. O Brasil apoiou a adoção das decisões em apreço, engajou-se de forma construtiva nos debates de Genebra e, como parte da Convenção de Basileia, deverá cumprir com as obrigações decorrentes do novo acordo”, declara o texto.

Estima-se que 100 milhões de toneladas de lixo plástico são despejados nos oceanos todos os anos. O Brasil é o quarto maior produtor de lixo plástico no mundo, com 11 milhões de toneladas ao ano, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, China e Índia.