Brasil permanece estagnado na luta contra a corrupção, segundo a Transparência Internacional

Ranking de corrupção elaborado pela ONG revela que país se manteve em patamar “muito ruim” em 2020

De acordo com o novo Índice de Percepção da Corrupção 2020, publicado pela ONG Transparência Internacional e divulgado na última quinta-feira (28), o Brasil não avançou, no último ano, no combate à corrupção. O índice, produzido desde 1995 pela organização, é o principal indicador de corrupção do mundo e avalia 180 países, atribuindo a eles notas que vão de 0 – muito corrupto – a 100 – muito íntegro.

Com 38 pontos – três a mais do que em 2019, quando teve o pior desempenho desde o início da medição –, o Brasil ocupa o 94º lugar no ranking, atrás de nações como China, Turquia e Colômbia. Para efeito de comparação, Etiópia, Cazaquistão, Peru, Sérvia Ski Lanka, Suriname e Tanzânia receberam a mesma pontuação. A variação de 35 pontos, no ano anterior, para 38 pontos, em 2020, está dentro da margem de erro (4,1 pontos para mais ou para menos).

A classificação brasileira apresenta tendência de queda desde 2014, ano em que o país ocupou a 69ª posição no ranking mundial. Em 2018, o Brasil passou para o 105º lugar, caindo nove posições em relação ao ano anterior. Segundo a ONG, os dados revelam que a percepção da corrupção no país permanece estagnada em um “patamar muito ruim”, abaixo da média dos BRICS (39), da média regional para a América Latina e o Caribe (41) e mundial (43).

A baixa pontuação brasileira está ainda mais distante da média dos países do G20 (54) e da OCDE (64). No entanto, o ligeiro aumento fez o país saltar da 106ª posição para a 94ª. Desde o início da série histórica, em 2012, o Brasil apresentou uma queda de 5 pontos no ranking.

Os países mais bem-avaliados no IPC 2020 foram Dinamarca (88), Nova Zelândia (88), Finlândia (85), Singapura (85) e Suécia (85). As piores pontuações ficaram com Venezuela (15), Iêmen (15), Síria (14), Somália (12) e Sudão do Sul (12).

Retrospectiva Brasil 2020

A divulgação do IPC 2020 acompanha o lançamento do relatório Retrospectiva Brasil 2020, uma publicação da Transparência Internacional Brasil. O documento se debruça sobre casos de corrupção envolvendo o Governo Federal, o Congresso Nacional, o Judiciário e o Ministério Público Federal, além de denunciar ataques contra a imprensa e a sociedade civil, bem como esquemas de fraude associados à pandemia de Covid-19. O último capítulo é dedicado à análise do cenário das eleições locais em 2020.

No texto introdutório, a organização afirma que “o ano de 2020 foi de poucos avanços e muitos retrocessos na luta contra a corrupção no Brasil”, destacando a perda de independência de órgãos fundamentais como a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal.

Segundo a ONG, o presidente Jair Bolsonaro estava errado quando afirmou, em 2020, que a corrupção era um problema do passado. “Não é através de soluções populistas e autoritárias que se constrói um país íntegro. É através de leis, instituições e, principalmente, uma cidadania livre, consciente e ativa na luta por seus direitos”, destaca o documento.

Destaques positivos e negativos

De acordo com o relatório, quatro pontos positivos podem ser destacados na análise:

• Forte mobilização da sociedade civil brasileira
• Ganho de diversidade no resultado das eleições municipais
• Aprimoramento da capacidade dos órgãos de controle brasileiros atuando em meio à pandemia da Covid-19
• Desenvolvimento pelo Banco Central de nova plataforma de digitalização de meios de pagamento (PIX), ampliando a rastreabilidade de transações financeiras

A seção dedicada aos pontos negativos, no entanto, conta com o dobro de destaques:

• Perda grave de independência da Procuradoria-Geral da República e aumento da ingerência política sobre órgãos como a Polícia Federal e o sistema brasileiro de inteligência
• Desmantelamento das forças-tarefas da Lava Jato e da Greenfield, sem a substituição por um modelo alternativo adequado
• Graves deficiências na transparência ativa e passiva do Governo Federal, principalmente em informações essenciais sobre o enfrentamento da pandemia da Covid-19
• Ausência de reformas anticorrupção significativas apoiadas pelo Governo e aprovadas pelo Congresso
• Ausência de debate qualificado e propostas concretas anticorrupção nas eleições municipais e ampla vitória de candidatos e partidos implicados em esquemas de corrupção
• Regimes especiais de tramitação legislativa no contexto da pandemia da Covid-19, enfraquecendo controles institucionais e sociais e proliferando “jabutis”
• Múltiplos escândalos de desvios de recursos públicos destinados à resposta à crise humanitária da Covid-19
• Crescimento do autoritarismo e ataques contra a imprensa e ONGs que realizam o controle social, com inúmeros e graves casos de assédio contra jornalistas e ativistas, inclusive por parte do presidente da República

Retrocessos no combate à corrupção

Em outubro de 2020, a Transparência Internacional lançou o relatório Brazil: Setbacks in the Legal and Institutional Anti-Corruption Frameworks, com uma análise específica sobre a realidade brasileira na luta anticorrupção. De acordo com o documento, o ano de 2020 foi marcado por graves retrocessos institucionais no Brasil, sobretudo com a perda de independência de órgãos como a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal.

Outra preocupação apresentada pelo documento é o avanço do autoritarismo e os ataques recorrentes aos jornalistas e à sociedade civil, que representam, segundo a Transparência Internacional, uma ameaça à democracia e ao direito à livre circulação de informação.

O relatório lembra que, em agosto de 2020, o presidente chegou a dizer que gostaria de “socar” um repórter “na boca”, após ser questionado sobre supostos depósitos que teriam sido feitos na conta bancária de sua esposa, Michelle Bolsonaro, por Flávio Queiroz, investigado pelo esquema das “rachadinhas” e ex-assessor de seu filho mais velho, Flávio Bolsonaro.

Poucos dias depois, o presidente comparou ONGs que atuam em prol da Amazônia com um “câncer” que ele não poderia matar. O documento aponta ainda o suposto envolvimento do presidente da República, Jair Bolsonaro, bem como dois de seus filhos, Flávio e Carlos, em atividades irregulares. Os casos estão sob investigação.

Corrupção na pandemia

Um capítulo específico sobre a crise desencadeada pela pandemia de Covid-19 alerta para os graves casos de fraude multimilionária na compra de ventiladores médicos e na criação de hospitais temporários. Problemas envolvendo atraso ou não entrega de equipamentos, má gestão de dinheiro público e atividades criminosas relacionadas à aquisição de materiais também foram destacados na análise.

Contudo, o relatório afirma que a ocorrência de fiscalização, exposição e investigação desses casos, particularmente nos níveis subnacionais, é um indicativo positivo do progresso do país no combate à corrupção.