Enquanto o Brasil enfrenta seguidos retrocessos na governança ambiental, incluindo o desmonte de órgãos de fiscalização, a perda de transparência e a redução e extinção de conselhos, países da região se reúnem, esta semana, em Santiago, para discutir a implementação de um acordo inovador que pretende alavancar participação social, informação, justiça e a proteção de defensores ambientais.
Conhecido como Acordo de Escazú, o tratado foi delineado por países da América Latina e do Caribe durante a Rio + 20, em 2012, e entrou em vigor em 21 de abril de 2021. Um ano depois, entre esta quarta (20) e sexta-feira (22), na sede da CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe, que é a secretaria do acordo), países que ratificaram o tratado discutirão como implementar e monitorar o mecanismo, na primeira Conferência das Partes (COP1).
O Brasil é um dos 24 países que assinaram Escazú, mas a ratificação do tratado está parada nas mãos do governo do Presidente Jair Bolsonaro, que ainda não enviou o texto para aprovação do Congresso Nacional. Ao emperrar a participação do Brasil no tratado, o governo brasileiro isola ainda mais o país no cenário internacional, e perde a oportunidade de participar de decisões sobre como o acordo será implementado e monitorado.
“O governo Bolsonaro não só deixou de enviar o acordo para a ratificação, como age na contramão dos princípios de Escazú ao promover retrocessos na transparência e participação em temas ambientais, e ao incentivar conflitos contra defensores ambientais. A reconstrução da governança ambiental e a reinserção internacional do país como protagonista na agenda ambiental passam pela ratificação e implementação do acordo”, explica Renato Morgado, gerente de programas da TI Brasil.
Escazú é um esforço coletivo para uma governança ambiental transparente, inclusiva e capaz de prevenir e combater crimes ambientais e as práticas de corrupção associadas. É um passo necessário, por exemplo, para a redução do desmatamento e das emissões de gases do efeito estufa.
Também é o primeiro acordo ambiental da região — e o primeiro do mundo — a prever mecanismos específicos para garantir a proteção de defensores ambientais. Isso tem especial importância, já que a região é a mais violenta do mundo para esse grupo.
Nesta terça-feira (19), representantes de governos, de órgão multilaterais e da sociedade civil se reuniram em eventos paralelos à COP1 para discutir o Acordo de Escazú sob diferentes perspectivas. No painel “O potencial do Acordo de Escazú para a prevenção e o combate à corrupção e aos crimes ambientais na Amazônia”, Renato Morgado destacou diversas práticas de corrupção que viabilizam crimes ambientais no Brasil e na região. “Ao promover a transparência, a participação, o acesso à justiça e a proteção de defensores, Escazú pode cumprir um papel central não só na democratização da governança ambiental, mas também no combate aos crimes ambientais e da corrupção que muitas vezes viabiliza tais ilícitos”, disse ele.
A Transparência Internacional é um movimento global com um mesmo propósito: construir um mundo em que governos, empresas e o cotidiano das pessoas estejam livres da corrupção. Atuamos no Brasil no apoio e mobilização de grupos locais de combate à corrupção, produção de conhecimento, conscientização e comprometimento de governos, empresas e cidadãos com as melhores práticas globais de transparência e integridade, entre outras atividades. A presença global da TI nos permite defender iniciativas e legislações contra a corrupção e que entes públicos e privados efetivamente se submetam a elas. Nossa rede também significa colaboração e inovação, o que nos dá condições privilegiadas para desenvolver e testar novas soluções anticorrupção.
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