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O material é a terceira newsletter publicada no âmbito da campanha #ViolênciaNão
- A parceria entre a ONU Mulheres e a organização Gênero e Número resultou na publicação de um informativo com experiências e boas práticas de países latino-americanos na prevenção e no enfrentamento à violência política contra as mulheres em contextos eleitorais.
- A publicação é a terceira newsletter publicada no contexto da campanha #ViolênciaNão – Pelos Direitos Políticos das Mulheres, uma mobilização nacional lançada em novembro de 2020, em parceria com a União Europeia.
- A ideia é que as práticas e marcos normativos trazidos de diferentes países da América Latina sirvam de exemplo e possam inspirar ações e propostas dentro do contexto brasileiro, tanto na esfera nacional como subnacional.
- A campanha reforça o chamado da campanha Geração Igualdade: Realizando os Direitos das Mulheres por um Futuro Igualitário, uma iniciativa global da ONU Mulheres lançada em 2020.
Nações Unidas Brasil – A ONU Mulheres e a organização Gênero e Número lançaram, na última quinta-feira (10), um informativo com experiências e boas práticas de países latino-americanos na prevenção e no enfrentamento à violência política contra as mulheres em contextos eleitorais. A publicação faz parte da campanha #ViolênciaNão– Pelos Direitos Políticos das Mulheres, uma mobilização nacional lançada em novembro de 2020 em parceria com a União Europeia.
O informativo é a terceira newsletter em torno da campanha. A primeira publicação, de novembro de 2020, apresentou dados e as principais tendências relacionadas às candidaturas de mulheres nas últimas eleições municipais, além de eventos e iniciativas de parcerias relevantes em torno da violência política contra as mulheres. Em abril foi divulgado o segundo informativo, que analisou a participação das mulheres nas eleições municipais de 2020 com foco nos grupos mais sub-representados na política – mulheres negras, quilombolas, indígenas e trans –, incluindo referências aos principais compromissos e diretrizes internacionais de direitos humanos das mulheres.
A campanha #ViolênciaNão reforça o chamado da campanha Geração Igualdade: Realizando os Direitos das Mulheres por um Futuro Igualitário, uma iniciativa global da ONU Mulheres lançada em 2020, em celebração ao 25º aniversário da Declaração e da Plataforma de Ação de Pequim, que convida a sociedade a construir um mundo igualitário, em que todas as pessoas têm direitos e oportunidades iguais.
Como parte da campanha Geração Igualdade foram criadas seis Coalizões de Ação por meio das quais Estados-Membros da ONU, organizações da sociedade civil, organismos internacionais e setor privado anunciam planos de ação com compromissos concretos para acelerar a implementação da Plataforma de Ação de Pequim e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável até 2026. O fortalecimento dos movimentos e da liderança de mulheres é um dos eixos centrais da Geração Igualdade.
Práticas e marcos normativos
Desenvolvida para inspirar leis, ações e políticas públicas no Brasil, a newsletter destaca algumas práticas e marcos normativos. Um deles é a adoção, em 2017, de uma Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra as Mulheres na vida política. Ela teria surgido para contribuir no processo de harmonização entre a Convenção de Belém do Pará, de 1994, a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), de 1979, e os diferentes quadros jurídicos nacionais sobre a violência política contra as mulheres. A Lei Modelo tem contribuído para visibilizar o problema e impulsionar em alguns países latino-americanos a necessidade de estabelecer marcos normativos para sua prevenção, sanção e erradicação.
A publicação apresenta, ainda, o caso da Bolívia, único país do mundo que adotou, depois de mais de dez anos de debate, um marco normativo específico contra o assédio e/ou violência política de gênero, com a Lei n° 243/2012. Esse avanço está associado a diferentes fatores, em especial à aliança entre os movimentos de mulheres e atores legislativos, além de fatores da conjuntura política e social, marcada pelo assassinato da vereadora Juana Quispe, em 2012.
Os efeitos combinados da discriminação baseada em raça/cor, idade, classe, deficiência, educação, etnia e gênero podem criar as condições para que haja violações de direitos, fazendo com que certas mulheres sejam mais suscetíveis à violência política. Os marcos de referência e os exemplos trazidos de diferentes países da América Latina podem inspirar ações e propostas para o contexto brasileiro (tanto na esfera nacional como subnacional), reconhecendo que os problemas e soluções variam de acordo com suas especificidades.
Acompanhe a campanha #ViolênciaNão – Pelos Direitos Políticos das Mulheres no site oficial da ONU Mulheres Brasil e nas redes sociais da organização: Facebook, Twitter, Instagram e newsletter da ONU Mulheres.
