Foto de Chris LeBoutillier na Unsplash
O cap and trade é um sistema que faz parte do mercado de carbono. Seu objetivo é limitar as emissões de gases do efeito estufa por meio da precificação. Dessa forma, ele consiste em uma ferramenta para controlar as mudanças climáticas e, ao mesmo tempo, movimentar a economia.
Baseado nas metas de corte de emissões estabelecidas pelo Protocolo de Kyoto, o cap and trade é mais utilizado no mercado Europeu. No entanto, outros países como Austrália, Nova Zelândia, Estados Unidos e Nova Gales do Sul também aderiram a essa política.
O sistema cap and trade foi criado a partir de uma estratégia utilizada para reduzir a ocorrência de chuvas ácidas, causadas pela poluição de dióxido de enxofre (SO2), nos Estados Unidos. As empresas responsáveis pelas emissões de SO2 foram cobradas. Consequentemente, as chuvas ácidas diminuíram.
Esse sistema, portanto, funciona da seguinte maneira: o governo estabelece um limite (cap) de emissões de carbono para o país. O limite total é dividido em licenças, ou cotas, no qual cada cota equivale a 1 tonelada de carbono equivalente. Depois, essas licenças são distribuídas entre as empresas de forma gratuita ou por meio de leilões.
Esse limite máximo diminui a cada ano. Isso incentiva as empresas e a indústria a reduzirem suas emissões de forma mais eficiente.
As empresas que reduzirem suas emissões podem vender suas licenças restantes para outras empresas (trade) ou guardá-las para utilizarem no futuro. Como existem uma quantidade limitada de licenças, as emissões diminuem.
Por outro lado, empresas que necessitam de mais licenças também podem usar créditos de carbono para compensar as suas emissões. Se uma empresa passar seu limite de emissões, ela pode ser taxada ou sofrer uma penalidade determinada pelo governo.
O governo determina como as licenças são distribuídas de forma gratuita ou por meio de leilões. A distribuição gratuita, por sua vez, baseia-se num histórico de emissões das empresas participantes ou em estimativas de níveis de produção futuros.
No período inicial do sistema, as licenças podem ser distribuídas gratuitamente como uma estratégia para não encorajar as empresas a ultrapassarem o limite total de emissões e para proteger a competitividade de preços durante o tempo de adaptação do programa.
Portanto, nenhuma empresa tem um limite máximo de emissões. Isso flexibiliza a distribuição de licenças pelo governo. Da mesma forma, essa flexibilização dá liberdade para as empresas comprarem e venderem licenças com base na oferta e procura.
Os emissores têm geralmente a obrigação de medir e comunicar as suas emissões de forma completa e precisa. Caso contrário, o objetivo do programa de cap and trade não é cumprido.
O sistema de compensação cap and trade faz com que as empresas reduzam suas emissões de carbono mais rapidamente. Paralelo a isso, ele encoraja a adoção e investimento em tecnologias de baixo carbono. Isso aumenta a acessibilidade dessas tecnologias para outros usos em diversos setores da sociedade.
O modelo também abre oportunidades para as empresas começarem a utilizar energias renováveis, como a energia solar, e para a criação de empregos verdes.
Por não causar danos graves à economia e ajudar no combate às mudanças climáticas, essa ferramenta torna-se uma das mais aceitas no meio social e político.
Uma das principais críticas a esse modelo é a volatilidade do preço das licenças, também chamadas de cotas. Isso porque ele depende de fatores como o preço dos combustíveis fósseis e outros setores da sociedade que emitem gases poluentes. Essa volatilidade pode afetar investimentos, o que diminui a eficiência do cap and trade.
Outro problema está relacionado à dificuldade de administração desse sistema. As licenças podem ser distribuídas de forma desigual, isentando empresas que deveriam diminuir suas emissões devido a interesses políticos. Este é o caso da Alemanha, que isentou a indústria de carvão do país, considerada a maior fonte de emissões da região.
Da mesma forma, o sistema também pode ser vulnerável a esquemas de corrupção. Isso porque os governos e empresas podem fraudar as cotas, caso a administração seja feita de forma irregular.
No caso do Brasil, já aconteceram alguns protestos acerca da aplicação do mercado de crédito de carbono sem uma legislação coerente. Isso porque grande parte dos serviços prestados para a compensação de carbono vêm de agricultores familiares, comunidades tradicionais e áreas verdes protegidas. No entanto, a maior parte da remuneração vai para empresas de consultoria, em detrimento dos fornecedores. Desse modo, é importante a criação de políticas justas para todos.
Além disso, o sistema cap and trade também é muito questionado por agir como uma distração para o problema climático. O dinheiro investido neste sistema pode ser realocado para soluções reais, em vez de um modelo com muitas lacunas e oportunidades de corrupção.
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