Ceará pode se tornar o primeiro estado do Nordeste a ter uma Lei de Pagamento por Serviços Ambientais

No dia 5 deste mês, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, assinou a mensagem de Lei de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). O documento será encaminhado para a Assembleia Legislativa e, se aprovado, o Ceará será o primeiro estado do Nordeste a ter uma lei sobre o tema. O PSA é um mecanismo financeiro para remunerar produtores rurais, agricultores familiares, comunidades tradicionais e outros pelos serviços ambientais prestados em suas propriedades e que geram benefícios para a sociedade.

“Vamos poder compensar aquelas pessoas que têm iniciativa, isso é um grande incentivo para não ter dano ambiental e pela possibilidade de recuperação futura, principalmente em um bioma que é tão sensível como o da Caatinga”, destacou o governador na ocasião. A secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Vilma Freire, falou que a expectativa é que isso ocorra no segundo semestre deste ano.

A Associação Caatinga defende a importância do PSA como instrumento econômico para fortalecer a conservação e restauração de áreas degradadas na Caatinga. A instituição participou de audiências públicas sugerindo aperfeiçoamento da minuta de Lei e, por meio do projeto No Clima da Caatinga, que é patrocinado pela Petrobras por meio do Programa Petrobras Socioambiental, já promoveu dois seminários com o tema “Incentivos econômicos para a conservação da natureza”, onde foi abordado a criação e o fortalecimento de políticas públicas de financiamento e pagamento por serviços ambientais para projetos e iniciativas de conservação do meio ambiente. O primeiro foi realizado em 2019 e o segundo em abril deste ano. Esse último contou com a presença da secretária Vilma Freire que, durante o evento, se comprometeu com a implantação da lei.

“A mensagem de lei do PSA é uma grande conquista da sociedade e do meio ambiente”, comemora Daniel Fernandes, coordenador da Associação Caatinga. “Agora é fundamental que a Assembleia Legislativa do Ceará priorize a aprovação desta Lei tendo em vista que irá estimular a adoção de boas práticas relacionadas ao uso sustentável dos recursos naturais e, consequentemente, ajudar a preservar a biodiversidade e a manter os serviços ecossistêmicos fundamentais para a nossa sobrevivência. Aquele que contribui com a proteção dos recursos naturais beneficiando toda a coletividade, incluindo as futuras gerações, poderá ser remunerado pela sociedade por este ato de proteção da natureza e exercício da cidadania”, complementa o coordenador. Daniel Fernandes ainda destaca que outras atividades importantes nesse cenário são o mercado de carbono e os instrumentos econômicos de apoio à implementação do código florestal.

Uma das linhas de atuação da Associação Caatinga é o fomento à criação de políticas públicas, com o objetivo de aumentar a proteção e a conservação da Caatinga. Além da Lei de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), receberam apoio da organização o Programa Selo Município Verde (2003), o ICMS Socioambiental do Ceará (2007), o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (2011) e o Decreto Estadual para Criação de RPPNs (2013), entre outros.

Sobre a Associação Caatinga

A Associação Caatinga é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, cuja missão é promover a conservação das terras, florestas e águas da Caatinga para garantir a permanência de todas as suas formas de vida. Desde 1998, atua na proteção da Caatinga e no fomento ao desenvolvimento local sustentável, incrementando a resiliência de comunidades rurais à semiaridez e aos efeitos do aquecimento global.