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Ministério da Saúde aponta restrição orçamentária para investimento em polos para atividade física da população
Reportagem: Lara Haje e edição: Rachel Librelon em Agência Câmara de Notícias – Estudo da Universidade Federal Fluminense (UFF) estima que, em 2019, doenças crônicas não transmissíveis ocasionaram um custo de cerca de R$ 1,68 bilhão em internações no Sistema Único de Saúde (SUS) e, desse total, R$ 290 milhões seriam decorrentes de inatividade física. Essas doenças – que incluem câncer de mama, diabetes, doenças cerebrovasculares, doenças isquêmicas do coração e hipertensão – representam 6,5% de todas as internações e 10,6% dos custos de internação no SUS.
Os dados foram apresentados em seminário da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (14), pelo professor e pesquisador da UFF Marco Antonio Vargas.
Ele destacou que o nível de inatividade física no Brasil é mais elevado em relação a outros países e gira em torno de 47% da população, enquanto em âmbito global 27,5% da população não pratica atividades físicas. “Quase metade da população brasileira não pratica atividade física nos níveis recomendados pela Organização Mundial de Saúde e isso traz implicações sérias e crescentes no aumento dos custos de tratamento, tendo em vista as frações de doenças crônicas não transmissíveis que podem ser atribuídas à falta de atividade física”, afirmou.
“Percebeu-se que os níveis de inatividade são maiores em grupos com menor nível educacional. Então, claramente, políticas de inclusão social podem ter essa informação como parte de seu foco estratégico”, avaliou Marco Antonio. Segundo ele, também há variações conforme a região do País. “A política pública deve ser regional, para grupos de renda específicos”, acrescentou.
O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), que propôs o seminário, ressaltou que ainda há gastos do SUS com medicamentos, que não estão incluídos no estudo, além de haver gastos com outras patologias decorrentes de inatividade física. Ele reiterou que a prevenção ajuda a minimizar os gastos públicos com saúde.
Programas municipais e federais
O professor Marco Antonio Vargas informou ainda que cerca de 90% dos 5.570 municípios brasileiros contam com algum tipo de ação, projeto ou programa na área de esporte ou lazer, mas apenas cerca de 17% dos municípios brasileiros contam com programas voltados para pessoas com deficiência. Segundo ele, esses dados também devem ser levados em conta para a formulação de políticas públicas.
Técnica da Coordenação-Geral de Promoção da Atividade Física e Ações Intersetoriais do Ministério da Saúde, Dalila Tusset disse que o órgão lançou recentemente o primeiro Guia de Atividade Física para a População Brasileira, com investimento de mais de R$ 2,5 milhões para a sua formulação, impressão e distribuição do material. Segundo ela, é o primeiro documento oficial visando estimular a atividade física para a população e há versões para pessoas com deficiência visual e auditiva.
Dalila Tusset informou ainda que há no Brasil 3 mil obras concluídas de polos para atividades físicas para a população, por meio do Programa Academia da Saúde (PAS), lançado em 2011, e mais mil em andamento. Segundo ela, em 2021, R$ 46 milhões foram destinados para os 1.400 polos que estão efetivamente em funcionamento.
“Se fossemos destinar para todos os 4 mil que estão em alguma fase de implementação, precisaríamos de cerca de R$ 200 milhões”, calculou. Ela observou que recursos para esse programa não podem ser computados como gasto mínimo em saúde, conforme entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU). “Então, o Programa Academia da Saúde tem sofrido com cortes e restrições orçamentárias anuais, que muitas vezes impedem que a gente faça os repasses mensais para todos os polos que estariam aptos ao funcionamento”, disse.
Falta de política pública
Reitor da Universidade Federal Fluminense, Antonio Nóbrega considera o Brasil muito atrasado nesse tema, já que, para ele, não há política pública para que a atividade física faça parte do cotidiano do brasileiro, tenha ele deficiência ou não.
O presidente do Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região RJ/ES, Rogério Melo, também defendeu essas políticas. “Sabemos que a inatividade física é um dos principais fatores de risco associados à mortalidade por doenças crônicas não transmissíveis no âmbito global”, disse.
Conselheiro do Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região, George Telles citou algumas questões associadas à deficiência que possam ser melhoradas com atividade física, como hipotonia, frouxidão ligamentar e cardiopatias associadas à Síndrome de Down. Já no caso da deficiência visual, por exemplo, ele disse que a atividade física pode ajudar a melhorar a noção de espaço, auxiliando na inserção social da pessoa.
