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Eventos climáticos extremos são uma tendência que demanda planejamento e adaptação das cidades
Cidades resilientes, ou resiliência urbana, são termos utilizados para definir a capacidade de adaptação que os centros urbanos, seus governantes e a população possuem, em relação aos impactos que devem ser sentidos, como consequência das mudanças climáticas. O aquecimento global torna o clima instável, aumentando e intensificando o risco de desastres, por todo o mundo.
Com um número cada vez maior de eventos climáticos extremos, que devem ocorrer de forma intensa ao longo do século XXI, é indispensável que as cidades estejam preparadas para absorver os efeitos do clima. Cidades resilientes devem ser capazes de se antecipar aos acontecimentos, ter planos de ação sólidos, alta adaptabilidade e resistência. Além disso, planejamento é fundamental, pois pode evitar a perda de vidas e ajudar a reduzir a destruição patrimonial.
Desenvolver a resiliência das cidades e dos sistemas urbanos é uma meta que está prevista nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU).
ODS 11: Cidades e comunidades sustentáveis
Os ODS são 17 objetivos estabelecidos em 2015 pela ONU, que visam atingir a sustentabilidade, a promoção de sociedades inclusivas e a proteção do meio ambiente.
Esses Objetivos foram incluídos na chamada Agenda 2030, um compromisso assumido, na época, por 193 países membros, que se comprometeram a encontrar soluções e traçar novos caminhos de governança, buscando atingir a erradicação da pobreza e da fome, a diminuição das desigualdades, o amplo acesso a serviços de saneamento, energia, educação, além da proteção dos diferentes ecossistemas, entre outros.
A Agenda 2030 conta com a participação de governos, organizações privadas, instituições de pesquisa e sociedade civil. Os 17 ODS somam 169 metas, com ações para um desenvolvimento sustentável e um planeta com menos desigualdades, mais saudável e pacífico no futuro.
De acordo com o ODS 11, até 2030, os países devem garantir moradias com segurança e acessibilidade para toda a população, principalmente à parcela que sofre com uma infraestrutura crítica. Serviços básicos devem ser proporcionados, bem como o aperfeiçoamento do transporte público, além de uma urbanização melhor planejada, sustentável e inclusiva.
Além disso, o Objetivo também reforça a importância de proteger a parcela mais vulnerável da população, essencialmente na ocorrência de catástrofes, diminuindo perdas econômicas e evitando mortes.
Outro ponto relevante propõe a diminuição dos impactos ambientais, reduzindo a poluição, por meio de soluções e gestão mais eficazes. O planejamento urbano e o gerenciamento de risco de desastres também são destacados no texto, entre outras demandas.
Construindo Cidades Resilientes
Outra campanha da ONU é a iniciativa Construindo Cidades Resilientes (MCR, da sigla em inglês). Liderada pela divisão de Redução dos Risco de Desastres da ONU, a primeira etapa da campanha teve início em 2010 e durou dez anos. Com o objetivo de promover princípios de desenvolvimento resiliente, a MCR orienta e apoia os governos no planejamento municipal.
A partir de 2020, a campanha MCR 2030 passou a acompanhar o desenvolvimento e a implementação das estratégias que buscam o desenvolvimento sustentável e resiliente, fornecendo ferramentas para o monitoramento e análise das ações. Cerca de 4360 cidades, ao redor do mundo, participam da iniciativa. No Brasil, mais de 290 municípios estão inscritos.
Roteiro da resiliência
Após uma avaliação, as cidades são enquadradas em três estágios distintos. No primeiro estágio, os gestores devem promover a conscientização dos cidadãos sobre a importância da construção de cidades resilientes e da diminuição do risco de desastres. Além disso, um comitê multissetorial deve ser criado para esse objetivo.
Concluindo a fase A, as cidades são promovidas a próxima etapa. Na fase B, um plano de ação para a redução do risco de desastres e estratégias de resiliência deve ser produzido. Além disso, esse planejamento deve ser endossado (aprovado e assegurado oficialmente) por um órgão do governo para implementação, como o conselho municipal, por exemplo.
Na fase C, última etapa do roteiro, com o planejamento pronto, as cidades se encontram em processo de transição, entre plano e ação. Esse é o momento de atuar na melhoria de infraestruturas, no desenvolvimento de soluções baseadas na natureza, apoiar e contar com o apoio de conhecimento técnico e científico para tomadas de decisão eficientes e priorizar a inclusão e a proteção da população mais vulnerável.
Na página do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no site do governo federal, existe um passo a passo para participar do programa. A inscrição deve ser feita por representantes dos governos estaduais ou municipais.
A resiliência das cidades e dos sistemas urbanos é um dos pilares do desenvolvimento da resiliência climática. Criar cidades resilientes depende, também, do fortalecimento da sociedade como um todo.
Adaptação e resiliência climática
O aperfeiçoamento da infraestrutura urbana, uma boa gestão do uso da terra, o correto manejo dos ecossistemas, além do desenvolvimento sustentável dos setores industrial e energético, são recursos importantes para o desenvolvimento de sociedades resilientes. Além disso, essas ações têm potencial para mitigar as mudanças climáticas, além de ajudar na absorção de seus impactos.
Segundo o relatório The Adaptation Principles: 6 Ways to Build Resilience to Climate Change, publicado pelo Banco Mundial em 2020, o cenário iminente de desastres climáticos é uma realidade. Nesse contexto, encontrar saídas para as demandas que os eventos climáticos impõem é uma responsabilidade dos governos, mas também das empresas do setor privado e dos cidadãos, enquanto consumidores.
Essas soluções devem contribuir, majoritariamente, para a redução da pobreza, a diminuição da desigualdade climática e o aumento do bem estar e da qualidade de vida da população. Além disso, é necessário sustentar um desenvolvimento econômico capaz de suprir as exigências determinadas pelas mudanças climáticas. Inclusive, tomando medidas reais para a redução das emissões de gases de efeito estufa.
Os cidadãos, enquanto consumidores, devem repensar e transformar o modo de vida pautado no consumismo. O consumo, cada vez maior, de bens que em pouco tempo são descartados, contribui de muitas formas para a degradação ambiental.
Como se tornar uma cidade resiliente?
De acordo com o Banco Mundial, seis medidas de adaptação devem ser postas em prática, principalmente pelos governantes, para o fortalecimento das sociedades e a criação de cidades resilientes, que possam lidar com os eventos climáticos extremos.
- Estabelecer políticas públicas (e práticas que funcionem) voltadas aos serviços básicos de saúde, infraestrutura, proteção social e econômica em favor da população mais vulnerável;
- Incentivar e conscientizar (pessoas e empresas) sobre a urgência da adaptação climática. Financiar soluções de adaptação. Apoiar a comunidade científica no desenvolvimento de pesquisas e inovações;
- Planejar (e repensar) o desenvolvimento urbano, suas infraestruturas e a distribuição do uso da terra, considerando alertas, dados produzidos e modelos de risco fornecidos pela comunidade científica, tomando decisões eficientes e adequadas frente às crises climáticas;
- Traçar planos de ação para gestão de emergências, se antecipar às catástrofes e planejar estratégias de recuperação;
- Planejar medidas de adaptação em grande escala, considerando que regiões atingidas por eventos climáticos podem desequilibrar importantes setores econômicos do país;
- Manter a consistência das ações, fazendo com que as estratégias, os projetos, o monitoramento e a avaliação de iniciativas integrem todos os setores governamentais.
Muitos pontos devem ser analisados e planejados pelo poder público, para que a meta da resiliência urbana seja cumprida, incluindo toda a população. Uma das questões mais significativas está relacionada às estratégias de segurança alimentar.
Cidades resilientes e segurança alimentar
Um estudo, publicado pela Universidade de São Paulo (USP) em 2024, analisou as estratégias governamentais, em termos de políticas públicas, para garantir o desenvolvimento de cidades resilientes. Nesse contexto, a segurança alimentar é apontada como primordial para que haja resiliência urbana.
Segurança alimentar pode ser definida como o “acesso físico e econômico a alimentos seguros, nutritivos e suficientes para satisfazer as suas necessidades dietéticas e preferências alimentares, a fim de se levar uma vida ativa e sã”. Essa definição ficou estabelecida pela Declaração de Roma, documento assinado em 1996, em um evento promovido pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).
De acordo com os pesquisadores, integrar ações climáticas locais, planejamento urbano e segurança alimentar pode aumentar a resiliência urbana, já que esses três fatores podem beneficiar, de múltiplas formas, diversos setores da sociedade.
Políticas públicas para cidades resilientes
Para a análise das políticas públicas, os pesquisadores selecionaram dez cidades brasileiras, de médio e grande porte, dentre as cinco regiões do país. Cuiabá, Florianópolis, Manaus, Niterói, Porto Alegre, Rio Branco, Salvador, São Paulo, Sobral e Três Lagoas foram escolhidas.
Foram analisados uma série de documentos, que incluíram leis municipais, planos diretores, regulamentos de uso da terra, planos de desenvolvimento sustentável e estratégias de resiliência, além de políticas de segurança alimentar, de acordo com o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
O estudo destaca disparidades significativas nas estratégias de governo das cidades selecionadas. Salvador e São Paulo, por exemplo, foram as únicas cidades analisadas que contavam com planos de ação climática, que tem como objetivo zerar emissões líquidas até 2050.
Disparidades de estratégias
Os pesquisadores também avaliaram o Plano Diretor (PD) de cada cidade, que é o planejamento que orienta o desenvolvimento urbano municipal. Em relação à segurança alimentar, os PDs de Porto Alegre e Três Lagoas não apresentaram propostas nesse sentido.
Nos PDs analisados de Manaus e Rio Branco, as referências mais próximas mencionaram apenas o zoneamento rural. Florianópolis e Niterói abordaram o controle de agrotóxicos. No entanto, a cidade carioca aprofundou o tema, detalhando questões relacionadas à produção alimentícia, agricultura familiar, além de agricultura orgânica e ecológica.
Em relação aos PDs das cidades de Cuiabá e Sobral, foi reconhecido o direito à segurança alimentar como um guia para o desenvolvimento urbano. São Paulo e Salvador também destacaram esse tópico e ainda apresentaram uma regulamentação sobre a promoção do tema.
De acordo com os pesquisadores, com exceção de Rio Branco, todos os estudos de caso consideraram, em algum ponto, diretrizes políticas para a produção de alimentos e da agricultura, tanto comercial quanto urbana.
Nesse contexto, o estudo destaca a importância do desenvolvimento da agricultura urbana, como um fator multifunção que pode contribuir para o planejamento urbano, tanto no fortalecimento da segurança alimentar quanto na construção de cidades resilientes.
Os pesquisadores ainda reforçam a ausência de estratégias relacionadas à distribuição e consumo alimentar nas políticas de uso da terra. Além disso, também destacam a falta de relação do tema com o planejamento urbano.
Além disso, o uso de espaços verdes e zonas rurais para a produção de alimentos de fonte agroecológica é apontado como fundamental para a criação de cidades resilientes, contribuindo para a adaptação climática urbana e a criação de sumidouros de carbono.
