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Carta foi endereçada à secretária do Meio Ambiente e cobra urgência na implementação da norma de 2021
Por WWF-Brasil | Setenta e uma organizações da sociedade civil brasileira e internacional encaminharam dia 17 de dezembro uma carta a Thérèse Coffey, secretária de Estado do Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais do Reino Unido, pedindo que o país adote uma lei mais consistente e ampla para barrar o comércio e o financiamento de produtos associados ao desmatamento. O documento foi enviado durante a COP15 de Biodiversidade, que terminou dia 19 de dezembro em Montreal, no Canadá.
A carta versa sobre uma lei britânica aprovada em 2021, que trata da obrigação de devida diligência e eventual judicialização de empresas que comercializam produtos associados ao desmatamento, conhecida como Environment Act. As organizações dizem estar preocupadas com o atraso da publicação das regulamentações desta lei (secondary legislation, do inglês) e, assim, do efetivo início da implementação.
Segundo os pleitos da carta, o Governo do Reino Unido deve assegurar que a sua regulamentação de devida diligência seja realmente uma referência mundial, cobrindo uma grande variedade de produtos – não apenas soja e óleo de palma, mas também carne bovina, café, borracha etc. -, expandindo o escopo para cobrir todas as áreas desmatadas, em florestas e em outros ecossistemas naturais, não apenas em habitats naturais que tenham sido ilegalmente destruídos. É igualmente demanda a inclusão de devida diligência para o setor financeiro, com intuito de garantir que investimentos feitos pelo setor financeiro britânico não contribuam para a destruição de ecossistemas naturais, perda da biodiversidade e violações de direitos dos povos e comunidades tradicionais.
Ainda de acordo com a carta, a regulamentação pode reforçar ainda mais o Environment Act ao incluir o maior número possível de empresas no seu escopo e não contar com a certificação como prova de devida diligência. O texto também pede a inclusão de outros ecossistemas arborizados (chamados de other wooded land), tais como as savanas do Cerrado, e garantias de proteção aos direitos humanos e dos povos indígenas, como a obrigação de uso do Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI).
O texto cita ainda a recente norma aprovada pela União Europeia, que barra a importação de produtos relacionados ao desmatamento de ecossistemas florestais em qualquer parte do mundo. Esta lei proíbe tanto o desmatamento ilegal como o legal, segundo a legislação do país produtor.
“A lei da UE não é perfeita, mas representa um passo decisivo na prevenção do desmatamento nas cadeias de fornecimento da UE, contribuindo significativamente para a redução da pegada ambiental da UE. Esta lei envia um forte sinal para o mercado elevar os seus padrões de sustentabilidade, enquanto facilita o seu cumprimento por parte das empresas globais”, diz o texto.
Novo governo
As organizações signatárias destacam que o próximo governo do Brasil, que toma posse no dia 1 de janeiro de 2023, já sinalizou que vai retomar estruturas de fiscalização e de combate ao desmatamento. Essa seria, portanto, uma oportunidade de mudar a curva de destruição no país e fortalecer iniciativas de sustentabilidade no agronegócio.
“O plano atual do Reino Unido em estabelecer uma parceria formal com o governo brasileiro pode maximizar o impacto e a escala da agenda de florestas e uso da terra nas parcerias já estabelecidas entre o Reino Unido e a Colômbia, Peru, Equador e Bolívia. Esta coordenação regional dos governos da Amazônia pode se tornar um exemplo de liderança”, destaca o texto.
No governo Bolsonaro, o desmatamento do Cerrado acumulou uma área de 33.444 km², maior que a área dao País de Gales. Na Amazônia, 45.586 km² de florestas foram destruídas no mesmo período. Proporcionalmente, a destruição do Cerrado, que já perdeu mais de 50% de sua vegetação original, é mais acelerada (perto de quatro vezes mais rápida) do que da Amazônia, já que o primeiro bioma tem uma área de vegetação remanescente mais de dois terços menor que do segundo. O desmatamento do Cerrado teve ainda um preocupante salto de 25% entre 2021 e 2022, alcançando 10.689 km² na última mensuração anual. Um recorde de sete anos.
“É essencial que o governo do Reino Unido implemente uma legislação que nivele as regras de concorrência em nível mundial, e estabeleça condições para que as empresas que atuam no mercado britânico cumpram os seus compromissos e se mantenham competitivas à medida que implementam as novas regras da UE nas suas operações”, afirma a carta.
Leia aqui a versão completa da carta.
Este texto foi originalmente publicado por WWF Brasil de acordo com a licença Creative Commons CC-BY-NC-ND. Leia o original. Este artigo não necessariamente representa a opinião do Portal eCycle.
