Coleta de medicamentos vencidos e o descarte consciente

Coleta de medicamentos vencidos ajuda a evitar contaminação ambiental por fármacos

A coleta de medicamentos vencidos é prevista pelo decreto federal n.º 10.388 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) como um serviço essencial para evitar o impacto ambiental de medicamentos pelo seu descarte incorreto. Ela é feita pelos órgãos responsáveis pela produção e disponibilização desses produtos, num sistema de logística reversa, mas depende do descarte correto de medicamentos, que é de responsabilidade dos consumidores. 

Mas, afinal, o que diz a legislação sobre o descarte de medicamentos? A atualização do PNRS pelo decreto n.º 10.388 institui a logística reversa de medicamentos e remédios de uso domiciliar e suas embalagens. Desse modo, ela envolve a tomada de responsabilidade de fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores para o descarte consciente de medicamentos. 

Qual o problema de tomar remédio vencido?

Muitas vezes as pessoas evitam descartar remédios vencidos, não por conta do processo de descarte, mas porque acreditam que eles ainda funcionam. Entretanto, o consumo de medicamentos fora da validade, sendo até mesmo um medicamento vencido há 2 meses, pode oferecer problemas à saúde. 

De acordo com a agência estadunidense Food and Drug Administration (FDA), produtos médicos vencidos podem ser menos eficazes devido a possíveis alterações em suas composições químicas. Alguns tipos de medicamentos vencidos podem gerar crescimento bacteriano. Antibióticos podem falhar no tratamento de infecções, levando à doenças mais graves e surgimento de superbactérias.

O que diz a legislação sobre o descarte de medicamentos?

Qual é o papel da Anvisa no descarte de medicamentos? A regulamentação do descarte e coleta de medicamentos, dentro da PNRS, deriva da Resolução n.º 306 de 2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sobre o gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS). A partir de sua criação, foi determinado que todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal devem elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) que garanta o manejo e a destinação ambientalmente correta desses resíduos.

Além disso, resolução nº 222 de 2018 tem como objetivo regulamentar boas práticas para o manejo de RSS.

Em conjunto com o decreto n.º 10.388 de 2020, os fabricantes e importadores ficam com a responsabilidade de: 

• administrar a implementação e a operacionalização da logística reversa dos medicamentos domiciliares, desde a coleta à destinação final destes; 
• divulgar informações desse sistema de logística reversa aos consumidores; 
• encaminhar um relatório anual ao Ministério do Meio Ambiente; 
• os fabricantes e importadores de medicamentos domiciliares são os que deverão custear a destinação ambientalmente adequada destes.

Vale reforçar a diferença entre remédio e medicamento. Remédios são classificados como qualquer tipo de tratamento contra doenças e sintomas, incluindo chás e remédios caseiros. E os medicamentos incluem aqueles produzidos dentro da indústria farmacêutica. Desse modo, ambos devem ser descartados corretamente, uma vez que são de origem farmacológica. 

Entenda mais sobre essa legislação em “O que diz a legislação sobre o descarte de medicamentos?“

Onde posso descartar remédios vencidos?

Além de todas as responsabilidades citadas, o decreto n.º 10.388/2020 também estabelece um cronograma fixo e pontos de coleta de medicamentos vencidos. Assim, a partir do momento em que os medicamentos fora de validade são encaminhados a um local de coleta, eles podem ser recolhidos por empresas responsáveis. 

Mas, afinal, onde ficam esses pontos de descarte de medicamentos?

Existem diversos pontos de coleta de fácil acesso, incluindo alguns presentes em farmácias, drogarias e hospitais públicos. Para encontrar o ponto mais próximo, confira o mecanismo de busca no site da eCycle.

Entretanto, alguns pontos de coleta de remédio não aceitam produtos como perfurocortantes, que são resíduos do Grupo E. De acordo com o artigo 86, da resolução 222/2018 da Anvisa, “os materiais perfurocortantes devem ser descartados em recipientes identificados, rígidos, providos com tampa, resistentes à punctura, ruptura e vazamento“. Esses recipientes, que podem ser feitos de garrafa PET, devem ser encaminhados a Unidades de Saúde e jamais descartados no lixo comum ou nos resíduos recicláveis.  

Pessoas com diabetes, por exemplo, que fazem uso da insulinoterapia em casa, devem armazenar as agulhas conforme o artigo citado anteriormente e descartar os recipientes em uma Unidade de Saúde. O mesmo se aplica para outras terapias que fazem uso de materiais perfurocortantes.

O que fazer com remédios vencidos na farmácia?

Os pontos de descarte localizados nos locais citados anteriormente receberam a implantação de alguns coletores que ajudam a combater o descarte incorreto de medicamentos. Para descartá-los, só é necessário fazer a separação de modo correto, como será explicado no tópico “Como descartar remédio vencido”. 

Após o consumidor entregar seus medicamentos vencidos em pontos de coleta, empresas de coleta vão aos estabelecimentos e recolhem os medicamentos, que então são encaminhados para o seu destino correto — incineração, coprocessamento ou disposição final em aterros de classe I, para produtos perigosos.

Aprenda mais em: “Descarte de medicamentos em farmácias“.

Como fazer o descarte de medicamentos vencidos em um hospital?

Como fazer o descarte de medicamentos vencidos em um hospital? Os coletores de descarte não foram apenas implementados em drogarias e farmácias populares. Unidades Básicas de Saúde (UBSs) também são lugares onde jogar remédio vencido de origem farmacológica. Porém, eles nem sempre são opções viáveis. Além das UBSs, muitos hospitais não aceitam a doação ou descarte de remédios. Portanto é necessário procurar os pontos de descarte perto de você com ajuda da nossa ferramenta mencionada anteriormente.

Onde entregar medicamentos dentro do prazo?

Assim como os medicamentos vencidos, remédios dentro do prazo podem ser encaminhados para os mesmos pontos de descarte, porém, esses não devem ser separados de suas embalagens secundárias.

Em vez de descartar os resíduos, você também pode pesquisar onde doar remédios sem jogá-los fora. Porém, é necessário ter cuidados com os medicamentos, para evitar tomar remédio vencido. Além disso, certifique-se que a separação não foi feita! Remédios doados precisam estar em bom estado de conservação e dentro de sua embalagem secundária, para evitar os possíveis efeitos adversos dos medicamentos.

Como descartar remédio vencido

Ao limpar a sua caixa de remédio, é necessário aprender como descartar remédios corretamente, que é separando a embalagem de medicamentos de suas caixas. As embalagens são categorizadas em embalagem primária e secundária. 

A embalagem secundária é a caixinha dos remédios ou as embalagens utilizadas para fazer o transporte dos medicamentos. Em conjunto com a bula, as caixas devem ser encaminhadas para a reciclagem comum. 

Por outro lado, as embalagens primárias (blisters, frascos e vidros) devem ser encaminhadas aos postos de coleta de medicamentos, que são encontrados nos locais mencionados anteriormente. Mesmo vazias, as embalagens primárias apresentam risco de contaminação, por isso não podem ser descartada juntos aos recicláveis comuns.

Descarte de medicamentos e seus impactos socioambientais 

O descarte de remédios no meio ambiente contribui para diversos problemas ambientais que podem ser evitados. A poluição dos meios aquáticos e a contaminação do solo por medicamentos podem derivar dos atos mais simples, como o descarte de medicamentos no lixo ou no vaso sanitário. 

Desse modo, para evitar que isso aconteça, é necessário aprender onde jogar remédio fora com as dicas anteriores.