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Ajustes nas técnicas de trabalho poderiam elevar a produção de grãos em 25% e a de carne e leite em 113%, sem aumentar a área utilizada, em 2.714 municípios
Os municípios de São Miguel dos Campos, em Alagoas, Ipiaú, na Bahia, Guaxupé, Cambuquira e Extrema, em Minas Gerais, Tapiratiba, Canas e Areias, em São Paulo, Videira, em Santa Catarina, e Marau, no Rio Grande do Sul, estão entre os 178 municípios brasileiros que não teriam restrições técnicas e ambientais para aumentar sua produtividade agropecuária e, ao mesmo tempo, conservar sua biodiversidade.
Para isso, não seria preciso aumentar a área utilizada com cultivo ou pastagem, ainda que existam variáveis sociais, econômicas e políticas que possam influenciar essa expansão. Outros 2.536 dos 5.570 municípios do país teriam de uma a seis restrições, de acordo com um estudo publicado em fevereiro na revista Scientific Reports.
A classificação se apoia no chamado efeito poupa-terra (land sparing), conceito que se baseia em dois pilares: o aumento da produtividade agropecuária sem ampliar a área cultivada e destinando parte do espaço para conservação ou restauração da vegetação nativa. De acordo com essa abordagem, o Brasil poderia aumentar em 25% a produção de sete culturas agrícolas – mandioca, milho, arroz, sorgo, soja, cana e trigo – e em 113% a de carne e leite, também sem expandir a área utilizada para essas atividades.
“Comparei a produção atual e o potencial de produção de cada município, com base em modelos internacionais de produtividade, para ver a produtividade adicional que cada um poderia ter”, explicou a tecnóloga em agropecuária Juliana Silveira dos Santos, pesquisadora de pós-doutorado no Laboratório de Ecologia Espacial e Conservação (Leec) da Universidade Estadual Paulista (Unesp), campus de Rio Claro, e principal autora do estudo.
Durante cinco anos, ela analisou informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos censos Agropecuário 2006 e Demográfico 2010 e mapas do Centro de Sensoriamento Remoto (CRS) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e do Laboratório de Processamento de Imagens e Geoprocessamento – (Lapig) da Universidade Federal de Goiás para examinar oito restrições, com variáveis sociais, econômicas e ambientais, que determinam os ganhos de produtividade e serviram para classificar os municípios. São elas: acesso dos produtores rurais à assistência técnica; nível educacional da população rural; segurança de posse de terra; oferta de mão de obra; tamanho das propriedades rurais; excedente de vegetação nativa por município; déficit de vegetação nativa, de acordo com as leis ambientais; e tipo de produto e mercado (Ver quadro Restrições ao final da matéria).
Em uma primeira etapa, Santos verificou que 2.714 municípios brasileiros poderiam aumentar a produtividade e tinham áreas potenciais de vegetação nativa para serem conservadas ou restauradas. Em seguida, ela os classificou. O cruzamento de informações sobre produtividade agropecuária e biodiversidade gerou mapas que derrubaram de oito para seis restrições para a implantação de políticas de aumento de produtividade, já que nenhum apresentou as oito restrições.
Os municípios mais aptos ao aumento de produção
“A maioria dos municípios classificados tem potencial para aumentar a produtividade, mas muitos precisam melhorar as políticas de conservação, que podem não estar sendo respeitadas”, observou Santos. Segundo ela, os municípios com mais restrições precisarão de um esforço maior para superar a falta de acesso dos produtores à consultoria técnica, segurança da posse de terra e qualidade da fiscalização das leis ambientais, por exemplo, com políticas públicas locais.
A indicação de municípios ou regiões com potencial para ganhos de produtividade agropecuária e a apresentação de argumentos lógicos como os dessa pesquisa são fundamentais para orientar políticas públicas municipais, avalia o economista Francisco de Assis Costa, professor do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará (Naea-UFPA). “Em arranjos locais, pode haver uma coalização de forças diferentes que podem estabelecer regulamentos, apontar caminhos e iniciar processos de desconstrução do que já existe e não está funcionando satisfatoriamente”, sugere Costa.
São Paulo e Minas Gerais
A maioria dos 178 municípios sem restrições para aumentar a produtividade agropecuária sem desmatamento e com práticas de conservação está em São Paulo (38%) e Minas Gerais (32%), 7,8% estão no Paraná; 7,3% no Rio de Janeiro; 6% no Rio Grande do Sul; 2,8% em Santa Catarina; 2% em Alagoas; 1% na Bahia; e 0,5% no Espírito Santo. Apenas 0,5%, ou seja, uma cidade, está na região Norte. Portanto, de acordo com esse estudo, o acesso mais fácil à assistência técnica e à educação poderiam ser até mais importantes que a oferta de terras – muito maior na região Norte que no Sudeste – para o aumento de produtividade (ver lista de municípios).
Nos estados de São Paulo e Minas, que apresentaram a maioria dos municípios com menos restrições, há instituições de pesquisa agrícola antigas e fortes, como o Instituto Agronômico de Campinas e a Escola de Agronomia Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq-USP); em Minas, desde a década de 1920 funcionam os cursos de agronomia das universidades federais de Viçosa (UFV) e de Lavras (Ufla), lembra o economista Antônio Márcio Buainain, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
No entanto, há também desafios à fiscalização. “Na rodovia Fernão Dias, que liga São Paulo a Minas Gerais, é possível ver um aumento de condomínios que avançam na serra da Cantareira, reduzindo as áreas de vegetação nativa”, menciona Buainain. Segundo ele, o aumento de produtividade para a produção de grãos e pecuária estimado na pesquisa “poderia trazer um enorme impacto para a economia”. Mas é preciso considerar o que ele chama de heterogeneidade tecnológica – os diferentes níveis de adoção de tecnologias entre as regiões brasileiras –, que resulta em maior ou menor produtividade.
O economista alerta ainda para o risco de os produtores utilizarem a área poupada, que seria destinada à conservação, para produzirem mais. É o chamado “efeito rebote”. “Esse efeito pode acontecer porque, com o aumento da produtividade, o produtor poderá ser instigado a abrir novas áreas e a não conservar a nova parte da terra. Essa conservação, que é parte da prática do land sparing, só será garantida por políticas ambientais e pela fiscalização delas”, afirma Santos.
Na Amazônia Legal, ela argumenta, o desmatamento sofreu uma queda entre os anos de 2007 e 2013. Em consequência de um pacto entre produtores rurais, organizações não governamentais e órgãos do governo, que ganhou o nome de Moratória da Soja, a produtividade agrícola aumentou, sem ocupar novas áreas. “O mercado internacional bloqueou a soja vinda das novas áreas desmatadas e houve também o aumento da fiscalização sobre o Código Florestal”, diz. Como mostrado no artigo na Scientific Reports, a expansão de áreas protegidas de vegetação nativa, o registro de terras, o aumento do monitoramento ambiental por satélite, as restrições ao crédito contribuíram para o sucesso dessa iniciativa, renovada em 2016 indefinidamente.
O cenário atual, no entanto, não é animador. A taxa de desmatamento na Amazônia Legal aumentou 30%, com a derrubada de 9.762 quilômetros quadrados de floresta, entre agosto de 2018 e julho de 2019, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). “Não basta existirem leis; é preciso capacidade técnica de visualização e acompanhamento com agilidade do que acontece no dia a dia. Mais: é preciso que o Estado tenha vontade política para instalar esses aparatos, que podem impedir a grilagem de terras”, recomenda Costa.
Até o final de abril, Costa coordenou o Sistema Geográfico de Informação Fundiário (SIG Fundiário), plataforma que integra dados de cartórios e órgãos públicos do Pará e mostrou que 22,7 milhões de hectares (ha) de terras privadas e 18,5 milhões de ha de terras públicas na verdade não existem, por terem sido registradas mais de uma vez. Segundo ele, os resultados iniciais do SIG-F indicam que as práticas de poupança de terra combinando produtividade com preservação encontram grandes obstáculos.
As oito limitações
Para cada município, os itens receberam nota de 1 a 6
- Acesso à assistência técnica: porcentagem de produtores rurais, por município, que receberam algum tipo de assistência técnica.
- Educação:porcentagem de pessoas com 25 anos ou mais, residentes em domicílios particulares, que completou o ensino médio.
- Segurança fundiária: porcentagem de produtores rurais com posse legal da terra ocupada (dono da terra, arrendatário ou área concedida por órgão fundiário).
- Oferta de mão de obra: número de pessoas economicamente ativas na área rural de cada município.
- Tamanho das propriedades rurais: área ocupada, de acordo com o módulo fiscal de cada município.
- Excedente (ativo) de vegetação nativa: área em hectares, por município, de acordo com as exigências da legislação sobre proteção da vegetação nativa.
- Déficit (passivo) de vegetação nativa: área em hectares, por município, que falta para atender a legislação ambiental.
- Tipo de produto e mercado: proporção de cada cultura ou produto pecuário (em energia alimentar) destinados exclusivamente para o abastecimento local de alimentos e consumo humano.
