Projeto de lei que proíbe confinamento de animais é aprovado por comissão em SP

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1. Saindo da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), próximo passo é a assinatura do governador

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Saindo da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), próximo passo é a assinatura do governador

Após a proibição da criação de animais para extração de peles, São Paulo apresenta mais um avanço na legislação a favor dos animais: a proibição do confinamento de animais de produção, com o PL 714/12. O Deputado Feliciano Filho (PEN), autor do projeto, diz que “esse sistema vem se intensificando em nome do ganho de produtividade. Muitos animais passam a vida sem ver o sol ou a natureza. Apenas nascem, sofrem e morrem”.

Além de os animais confinados não poderem manifestar seu comportamento natural (veja o caso das galinhas poedeiras), a prática do confinamento resulta em impactos negativos no meio ambiente e na saúde do consumidor (veja mais aqui). A produção orgânica tem se mostrado muito melhor, tanto para nossa saúde, quanto para o bem estar dos animais.

O projeto foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente no último dia 5 de novembro e agora aguarda o sancionamento pelo governador Geraldo Alckmin. Quem descumprir a lei deverá pagar uma multa de dois mil UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) por animal mantido em gaiola. O valor atualmente corresponde a R$ 40.280,00. Em caso de reincidência, a multa será dobrada.

No Brasil, as formas mais comuns de confinamento de animais são as gaiolas em bateria, para galinhas poedeiras; as celas de gestação, para porcas prenhes; e gaiolas, para bezerros destinados à produção de vitela. Na União Europeia, o confinamento foi eliminado gradualmente, tendo sido completamente proibido em 2013. Nos Estados Unidos, cinco estados já não utilizam mais o confinamento.

O famoso cientista Charles Darwin já dizia, em 1871, que “não há diferenças fundamentais entre o homem e os animais nas suas faculdades mentais (…) os animais, como os homens, demonstram sentir prazer, dor, felicidade e sofrimento”. Antes tarde do que nunca, agora o mundo começa a abrir os olhos para isso.