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Projeto de Lei, de autoria do ex-senador Renato Casagrande (PSB-ES), será discutido em dezembro de 2011 e passará por decisão terminativa, ou seja, não será votado em plenário
Levando-se em conta o tamanho do Brasil e o número de escolas públicas em todo o território nacional, a quantidade de papel gasta para produzir livros didáticos para o governo é considerável. Um projeto de lei pode amenizar os danos ao meio ambiente. Trata-se do PLS 612/2007, de autoria do ex-senador Renato Casagrande (PSB-CE). Caso seja aprovado, os livros didáticos distribuídos pelos programas nacionais do Livro Didático (Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação para Jovens e Adultos e Biblioteca da Escola – todos do Ministério da Educação) serão produzidos com matérias-primas recicladas. A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) se reúne no início de dezembro de 2011 para discutir a viabilidade do projeto. Ainda não há previsão para votação.
O texto do projeto determina que as fibras utilizadas para a confecção dos livros deverão ter origem em solo brasileiro e também dá prazos para que as empresas licitadas cumpram o acordo. Até dois anos após a publicação da lei a que o projeto der origem, os livros deverão ser produzidos com, pelo menos, 5% de fibras provenientes de material reciclado. No terceiro ano após a publicação da lei, o percentual aumenta para 15%. Do quarto ano em diante, todos os livros didáticos adquiridos pelo Ministério da Educação para distribuição deverão conter, no mínimo, 25% de fibras oriundas de reciclagem de materiais.
Além de passar pelo exame da CMA, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) também avaliará o projeto, em decisão terminativa, o que significa que, se aprovado, ele não passará pelo plenário. Isso só ocorrerá se houver nove senadores contrários a ele. Senão, bastará a sanção da presidente para entrar em vigor. Ainda não há data estipulada para a decisão terminativa e para a possível sanção.
