O governo federal prepara medidas para a indústria solar nacional

Este texto foi originalmente publicado no portal Revista Sustentabilidade, parceiro do eCycle. Para conferir o texto original, clique aqui.

Mesmo abandonanda, neste momento, a geração de energia solar de grande porte acontece por meio de leilões específicos para a produção de energia solar. O governo brasileiro está estudando medidas de incentivos para estruturar uma indústria solar focada na pequena e micro geração, disse em entrevista exclusiva à Revista Sustentabilidade, Alexandre Comin, diretor do Departamento de Competitividade Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC).

As medidas, que devem ser anunciadas e implementadas até o final de 2013, estão sendo costuradas por meio de convênios com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), do BNDES e de bancos oficiais. Elas, porém, não incluem subsídios – a principal ferramenta que impulsionou os mercados solares europeu e americano. O foco será em apoios técnicos e financeiros aos fabricantes de equipamentos e ao consumidor, para poder dar mais clareza à vantagem de instalar painéis solares em residências, comércio e indústria.

As medidas vêm sendo elaboradas seguindo a lentidão do mercado de instalação de painéis solares mesmo após a publicação da portaria 482 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de 2012, que permite injetar na rede o excesso de energia gerada em unidades residenciais e comerciais.

“A geração distribuída é uma incógnita, mas sabemos que a solução vem em oferecer ao consumidor um serviço da dívida [da aquisição e instalação de painéis solares] menor que a economia de energia”, analisou Comin.

Custo maior que retorno

Hoje, para se instalar um painel solar com capacidade de 1MW no pico (MWp), gasta-se acima de R$10 mil. Segundo cálculos da Associação Brasileira da Indústria de Elétrica e Eletrônica (Abinee), que estuda a implantação da indústria solar no Brasil, usando o preço médio da energia em cada região e dependendo da irradiação solar, pode levar de oito a mais de 10 anos para haver o retorno sobre o investimento por meio de descontos na conta de eletricidade.

Este prazo é longo e duvidoso, principalmente quando, segundo a própria Abinee, se leva em conta a incidência de impostos como os estaduais (ICMS) e federais (IPI e Confins).

Para o lado da demanda, explicou Comin, o governo está estudando a possibilidade dos bancos oficiais como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil oferecerem linhas de crédito diferenciadas para a compra de painéis.

Mas há também o lado da oferta de equipamentos, o foco será nos fornecedores de equipamentos e materiais.

“Neste momento, não vamos olhar para a produção de silício ou de módulos solares, que são intensivos em capital e dependem de desenvolvimento tecnológico, mas para outros elos da cadeia como inversores, isoladores, fios, transformadores e outros equipamentos elétricos, a montagem dos painéis, a indústria de alumínio para a instalação dos painéis e a de vidro, pois no Brasil não fabricamos nem o vidro adequado para painéis solares”, revelou. “A indústria eletroeletrônica é complexa e tem milhares de componentes incluídos”.

Comin não revelou o quanto poderia ser alocado em incentivos.

Para isso, o caminho pode ser pela desoneração focalizada (inclusive por meio do Processo Produtivo Básico), pelo financiamento, principalmente pelo BNDES, incluindo aí o recém criado Inova Energia que já recebeu vários projetos ligados ao setor de energia solar.

“Estamos avaliando os projetos pare identificar os que não só puro P&D, mas que também levem o produto ao mercado”, lembrou.

Há também a opção de usar o Padis – um programa do MCTI para P&D em semicondutores – que já incluiu o setor solar fotovoltaico nos seus objetivos.

As conversas são complexas com vários setores. Se de um lado o governo federal está conversando com os secretários de fazenda estaduais para reduzir a incidência do ICMS da cadeia e na conta luz, do outro há já conversas abertas com o setor placas de aquecimentos solares, por meio de sua associação a Abrava, para combinar a instalação de painéis solares fotovoltaicos junto com os aquecedores solares.

“A maior geração de empregos na cadeia solar está na instalação e temos que olhar isso já que criar empregos é um objetivo das ações do ministério”, explicou, lembrando que existem também possibilidades nos serviços como o de certificação dos painéis que necessitará empregar e treinar mão de obra.

Geração de emprego

Em parte é por isso, comentou Comin, que o setor solar de grande porte não está nos planos do governo. A geração de empregos e outras áreas energéticas como o setor sucro-alcoleiro e de biomassa é bem maior, lembrou.

Do outro lado, o conturbado mercado internacional de painéis solares, apesar de apontar para uma queda consistente nos custos dos painéis a cada ano, está em franca consolidação. Este ano, uma das maiores fabricantes de painéis do grupo chinês, Suntech Power Holdings, pediu concordata. Este vem depois de casos famosos como o da americana Solyndra.

A superoferta de painéis tem reduzido o preço, e, portanto, a receita destas empresas, já altamente endividadas. Elas captaram dinheiro há alguns anos quando os custos do silício beneficiado e os preços dos painéis estavam bem mais altos.

“Vai haver uma consolidação no mercado nos próximos anos”, disse.

No entanto, apesar da queda no preço, estima-se que o custo da energia solar de grande porte seja ainda mais do que o dobro da energia eólica nacional – em torno de R$100/MWh, e bem maior que a hídrica. Além do preço, a matriz elétrica relativamente limpa nacional (70% de energia hídrica) é uma barreira. Estes fatores, para o governo, não justificam incentivar a fonte solar por meio de leilões de projetos de grande porte, que em países líderes da fonte tiveram subsídios por meio de feed in tariffs.

“Como vou explicar subsídios para a sociedade em um leilão quando o preço é maior e não há ganhos com a redução de emissão de CO2, como foi o motivador na Europa”, analisou. “Mesmo assim, lá estão tirando os subsídios por causa da crise financeira, aumentando a dependência de fontes sujas”.

Texto: Alexandre Spatuzza
Fonte: Revista Sustentabilidade