Entidade lança campanha sobre a necessidade da certificação de produtos orgânicos

A Lei dos Orgânicos foi instituída em 2003. Ela estabelece técnicas específicas a serem cumpridas desde a produção agrícola

Preocupado com a “invasão” de supostos produtos orgânicos nas prateleiras do comércio varejista, o Centro de Inteligência em Orgânicos (CI Orgânicos) da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA) iniciou campanha de alerta ao consumidor brasileiro. Segundo informou, no dia 5 de dezembro, a coordenadora do CI Orgânicos, Sylvia Wachsner, a campanha visa valorizar a certificação e educar o consumidor.

“Como os alimentos orgânicos estão na moda, muitas empresas artesanais alegam que os produtos que fabricam, como geleia, por exemplo, são orgânicos”, disse Sylvia. Advertiu, entretanto, que “para falar em orgânico, tem de ter uma certificação, o selo brasileiro”.

A coordenadora do CI Orgânicos esclareceu que, mesmo empresas que compram insumos de produtores orgânicos para fazer novos produtos têm que ser certificados. “No momento em que beneficia, manipula os ingredientes, essa indústria tem que ser certificada. Não é porque a farinha é orgânica que o pão é orgânico. A indústria da padaria tem que ser certificada como orgânica”, observou.

Há, segundo ela, uma informalidade no setor. Para combatê-la, ressaltou a necessidade de informar o cidadão para que ele saiba que os orgânicos têm uma legislação. A Lei dos Orgânicos foi instituída em 2003. Ela estabelece técnicas específicas a serem cumpridas desde a produção agrícola até a fase de processamento, armazenamento, transporte e comercialização. Sylvia explicou que a certificação dos produtos vendidos no varejo, que ganham o selo “Orgânico Brasil”, garante que os alimentos cumprem todos os requisitos estabelecidos pela regulação do país.

“A Lei dos Orgânicos é muito clara. Mostra quais são os insumos, quais são os ingredientes, como você deve manipular, como deve distribuir”, comentou. Sylvia alertou que os restaurantes devem também comprovar ao consumidor que seus produtos são orgânicos certificados. “Tudo isso precisa ser informado, por um lado, além de valorizar a certificação, que é cara. Não é barata”. O processo de certificação levou mais de 25 anos para ser construído, lembrou.

Apontou que a informalidade no setor de orgânicos é reforçada pelo uso das redes sociais. “Poucas pequenas empresas têm dinheiro para pagar anúncios nos jornais ou na televisão. Nas redes sociais, não custa nada divulgar os produtos supostamente orgânicos para um universo grande de pessoas. E pode oferecer a entrega em casa, não precisa uma loja física. Isso facilita muito. As redes sociais criam essa informalidade”, disse.

Melhor conscientizado, o consumidor pode exercer o papel de fiscalizador desse mercado, facultado pelo Código de Defesa do Consumidor.

A campanha não tem data para ser encerrada. “Esse é o pontapé inicial”. O CI Orgânicos da SNA enviou cartas para as certificadoras e as empresas orgânicas para que elas entrem na campanha. “A gente quer que todo mundo participe. Quanto mais pessoas entrarem, mais o consumidor ficará informado”. A ideia é estender a campanha positiva de esclarecimento a todos os produtores, associações, cooperativas, agricultores familiares cadastrados no Ministério da Agricultura, pesquisadores, varejistas relacionados ao setor de orgânico, com a finalidade de valorizar a certificação.

Fonte: Agência Brasil

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