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Resolução apresentada pelo Brasil e aprovada pelo órgão da ONU reconhece a necessidade de erradicar a fome e evitar todas as formas de desnutrição em todo o mundo
Imagem: Michael Stern/Flickr
A Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou, no dia 1º de abril, a Década de Ação sobre Nutrição (2016-2025). A resolução reconhece a necessidade de erradicar a fome e evitar todas as formas de desnutrição em todo o mundo.
De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), cerca de 800 milhões de pessoas permanecem cronicamente subnutridas e mais de 2 bilhões sofrem de deficiências de micronutrientes.
Ao mesmo tempo, em torno de 159 milhões de crianças menores de 5 anos de idade apresentam elevados graus de subnutrição que impactam no crescimento natural que seria esperado para a sua idade. Cerca de 50 milhões de crianças na mesma faixa etária registram baixo peso para a sua altura.
Outras 1,9 bilhão de pessoas estão acima do peso – 600 milhões são obesas, e a prevalência de pessoas que estão com sobrepeso ou obesidade está aumentando em quase todos os países.
“Claramente, não está sendo feito o suficiente para garantir o direito básico à alimentação”, disse o representante permanente do Brasil junto às Nações Unidas, Antonio de Aguiar Patriota, ao apresentar o projeto de resolução(A/70/L.42), copatrocinado por 30 Estados-membros e aprovado pela Assembleia sem votação.
A resolução apela à FAO e à Organização Mundial da Saúde (OMS) para que liderem a implementação da Década de Ação sobre Nutrição, em colaboração com o Programa Mundial de Alimentos (PMA), o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Outros mecanismos de coordenação incluem o Comitê Permanente das Nações Unidas para a Nutrição (UNSCN) e plataformas que congregam diferentes parceiros, como o Comitê Mundial de Segurança Alimentar.
O texto faz ainda um convite aos governos nacionais e outras partes interessadas, incluindo organizações internacionais e regionais, sociedade civil, setor privado e academia, a participar ativamente da iniciativa.
“Esta resolução coloca a nutrição no centro do desenvolvimento sustentável e reconhece que a melhoria da segurança alimentar e nutricional são essenciais para alcançar a Agenda 2030”, destacou o diretor-geral da FAO, José Graziano da Silva.
“As crianças não podem colher plenamente os benefícios da escolaridade se não obtêm os nutrientes de que necessitam; e as economias emergentes não vão atingir seu pleno potencial se os seus trabalhadores estão cronicamente cansados porque suas dietas são desequilibradas. É por isso que damos as boas-vindas à Década de Ação sobre Nutrição e estamos ansiosos para ajudar a torná-la um sucesso”, acrescentou Graziano.
Para Milton Rondó Filho, coordenador-geral de Cooperação Humanitária e Combate à Fome do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, a nutrição representa um grande e novo desafio para a soberania e segurança alimentar das nações. “O direito à nutrição ainda precisa ser positivado nas constituições. A Década em muito pode contribuir para isso”, destacou.
“O Brasil considera a Década de Ação sobre Nutrição (2016-2025) uma grande oportunidade para reunir iniciativas e esforços na erradicação da fome e na prevenção de todas as formas de desnutrição, em todo o mundo. Este é um elemento crucial para a Agenda 2030, como refletido no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número dois, entre outras metas”, acrescentou o embaixador brasileiro Antonio Patriota.
“Esperamos que as agências da ONU, os Estados-membros, a sociedade civil e o setor privado possam participar deste esforço coletivo. Esperamos também envolvermo-nos ativamente neste processo, compartilhando informações sobre as nossas políticas nacionais e aprendendo com outras experiências”, completou Patriota.
Intensificação da luta contra a fome, a desnutrição e o sobrepeso
A resolução aprovada também endossa a Declaração de Roma sobre Nutrição e o Quadro de Ação adotado durante a Segunda Conferência Internacional sobre Nutrição (ICN2), coorganizada pela FAO e pela OMS em novembro de 2014.
A resolução quer promover uma ação intensificada para acabar com a fome e erradicar a desnutrição em todo o mundo, além de assegurar o acesso universal a dietas mais saudáveis e sustentáveis – para todas as pessoas, sejam elas quem forem e onde quer que vivam.
O texto pede também aos governos que estabeleçam metas nacionais de nutrição para 2025 e marcos com base em indicadores acordados internacionalmente.
O Quadro de Ação compromete os governos a exercerem seus papéis primários e responsabilidades para enfrentar a desnutrição, baixa estatura, desperdício, baixo peso e sobrepeso em crianças menores de cinco anos de idade, anemia em mulheres e crianças – entre outras deficiências de micronutrientes.
O plano também os obriga a reverter as tendências crescentes em sobrepeso e obesidade e reduzir a carga de doenças não transmissíveis relacionadas com a alimentação em todos os grupos etários.
