Congresso que ocorre em SP debaterá a reabilitação de terrenos

Crescimento econômico impulsiona a reabilitação e novas destinações para áreas contaminadas. Legislação incentiva prática e cidades já tem exemplos bem sucedidos

A necessidade de se instalar em áreas com facilidade de acesso às rodovias e a vantagem de encontrar terrenos com preços menores fizeram com que as indústrias, antes instaladas nas cidades, migrassem para outros locais. Ao mesmo tempo, a escassez de grandes terrenos para construção de condomínios residenciais, comerciais, hotéis e áreas de lazer nas grandes cidades tem levado incorporadoras e construtoras a optarem por construir nessas áreas, antes ocupadas pelas fábricas, embora os terrenos possuam algum tipo de contaminação. A mudança se reflete em números: somente no Estado de São Paulo, o índice de terrenos reabilitados aumentou 62%, saltando de 163 em 2010 para 264, em 2012, segundo dados da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB).

Everton de Oliveira, presidente do III Congresso Internacional de Meio Ambiente Subterrâneo (CIMAS) e secretário executivo da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (ABAS), explica que à medida que a população das cidades cresce ou o poder aquisitivo dos seus habitantes aumenta, as indústrias ou outras atividades, que não dependem de um grande valor da parcela do solo, mudam-se para áreas de menor valor. “As crescentes exigências ambientais, sejam elas de poluição visual, de ruído e de riscos de contaminação também empurram as indústrias para novas áreas que possam atender às suas novas demandas de infraestrutura e custo. Com isso, para uso mais nobres como moradia e escolas, onde o tempo de exposição dos usuários ao local é muito mais longo, as exigências em relação à qualidade ficam bem maiores”, analisa Oliveira, que também é professor da universidade de Waterloo (Canadá) e da Universidade Estadual Paulista (UNESP).

José Eduardo Ismael Lutti, promotor de justiça do Meio Ambiente no Ministério Público do Estado de São Paulo e conferencista do III CIMAS ressalta que o movimento de aquisição de áreas contaminadas por incorporadoras se deu, além da indisponibilidade de terrenos, porque o sistema de gestão de áreas contaminadas hoje adotado no país significa uma porcentagem mínima no custo do empreendimento. “As exigências em relação à remediação hoje no Brasil torna o processo muito barato em relação ao custo do empreendimento”.

Legislação incentiva uso

A ocupação dessas áreas é permitida, desde que sejam feitos determinados procedimentos junto aos órgãos ambientais e às autoridades competentes para a mudança de uso do solo. Conforme garante Lutti, essa prática não só é permitida como incentivada pela legislação vigente. “Não se pode deixar áreas, por vezes extensas e em locais privilegiados das cidades, desocupadas e sem qualquer uso”, defende.

O promotor de justiça do Meio Ambiente, que ministrará a conferência “Áreas contaminadas -Avaliação de risco e as gerações futuras” durante o III CIMAS, garante que se todas as etapas de remediação forem executadas nos termos das exigências legais, não haverá riscos para a população. “Os cuidados serão aqueles estabelecidos pelo órgão ambiental que certamente constarão da matrícula do imóvel. Normalmente as restrições são de uso da água subterrânea, edificações confinadas (sem ventilação) em subsolo por conta da concentração de gases explosivos e plantio de árvores frutíferas”, adiciona.

Reabilitar é possível

Apesar de pouco conhecidos pela população, já existem diversos casos bem sucedidos de áreas reabilitadas destinadas ao uso residencial ou ao lazer da população. O caso mais emblemático fora do país é o Centro Olímpico de Londres, construído numa antiga área industrial de 250 hectares. No Brasil, a cidade de São Paulo (SP) abriga, por exemplo, o Parque Villas-Bôas, na Vila Leopoldina, onde durante 30 anos funcionou uma estação de tratamento de esgoto da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP); e a Praça Vitor Civita, que abrigava um antigo incinerador de lixo, no bairro de Pinheiros, entre outros. Em Belo Horizonte (MG), o Parque Jacques Cousteau é outro exemplo de reabilitação bem sucedida, construído sob um antigo depósito de lixo que existiu na capital mineira de 1951 a 1971. Um decreto municipal de 1971 criou o Parque Municipal da Vila Betânia e, seis anos depois, a área foi transformada em uma reserva biológica. 

Situação das áreas contaminadas no Brasil

São Paulo: 4.131 áreas contaminadas no total. 3.217 registros (78% do total) são áreas referentes a postos de combustíveis (dados da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo -CETESB, 2012).

Rio de Janeiro: 141 áreas contaminadas somente por resíduos industriais. Estima-se que, no mínimo, outras 600 áreas apresentem contaminações no estado (dados do Instituto Estadual do Ambiente – INEA, 2013).

Minas Gerais: 490 áreas contaminadas e 66 reabilitadas para usos específicos (dados da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, 2012).

Serviço

Data do Evento: 1 a 3 de outubro de 2013
Local: Centro FECOMERCIO de Eventos 
Endereço: Rua Dr. Plinio Barreto, 285 – São Paulo (Veja como chegar)
Inscrições: Saiba como se inscrever aqui!
Programação: Confira a Programação

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