Por WWF-Brasil — O Congresso Nacional retomou as atividades na última quarta-feira (2) e a bancada governista promete colocar em pauta nas próximas semanas uma série de projetos que, se aprovados, acelerarão o desmatamento, especialmente na Amazônia, e aumentarão a violência contra as comunidades tradicionais, especialmente os povos indígenas.
No “Combo da Destruição”, estão ao menos sete projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado, que vão desde a anistia ao roubo de terras públicas na Amazônia à liberação de mais veneno para a mesa dos brasileiros.
Essas pautas, de especial interesse da bancada ruralista e do Palácio do Planalto, devem voltar à discussão já nas primeiras semanas de trabalho do Legislativo. A pressão pela rápida aprovação desses projetos está associada às Eleições de outubro, que esvaziam o Congresso no segundo semestre e aumentam as negociações em nome de apoio político.
Para o WWF-Brasil, a eventual aprovação dos projetos do “Combo da Destruição” seria um enorme erro, que afetaria por décadas a economia nacional e a saúde dos brasileiros.
“Os setores mais retrógrados da sociedade brasileira querem aproveitar o último ano de governo Bolsonaro, que tem o controle do Congresso Nacional por meio das emendas secretas e cargos no governo, para promover um retrocesso de décadas em nossa legislação ambiental. Mas isso não sairá de graça”, afirma Raul Silva Telles do Valle, diretor de Justiça Socioambiental do WWF-Brasil.
Segundo Valle, o aumento no desmatamento, impulsionado pela premiação aos grileiros e conversão das terras indígenas em grandes pastagens, empurrará a Amazônia para o ponto de não retorno e isso terá consequências no clima de todo o país, afetando sobretudo a agropecuária já estabelecida em regiões consolidadas, que conviverá com mais secas.
“Além disso, se continuarmos desmatamento nos níveis atuais, o que certamente ocorrerá caso os projetos sejam aprovados, o Brasil encontrará cada vez mais barreiras comerciais para sua produção agrícola. Ninguém no mundo quer ajudar a destruir a Amazônia e o Cerrado, mas a mensagem do Congresso Nacional é que não estamos nem aí para isso”, explica.
Os projetos mais preocupantes, por estarem mais próximos de sua aprovação final e por seus efeitos socioambientais, se encontram atualmente no Senado Federal: o PL da Grilagem(PL 2.633/20 e PL 510/21) e o PL do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/21).
O primeiro projeto de lei incentiva a continuidade de ocupação ilegal de terra pública e do desmatamento. Entre outros pontos, o texto anistia a quem invadiu e desmatou ilegalmente terra pública até pouco tempo atrás (2017); -permite que grandes invasores obtenham o título de propriedade sem necessidade de vistoria para averiguar a veracidade de suas alegações, extendendo uma regra que hoje vale apenas para as pequenas ocupações (97% dos que aguardam titulação); e concede título a quem já tem outros imóveis rurais ou invadiu terra pública em diversos lugares.
O PL 2.159/21, por sua vez, torna o licenciamento ambiental uma exceção em vez de regra, uma vez que restringe, enfraquece ou, em alguns casos, até extingue parte importante dos instrumentos de avaliação, prevenção e controle de impactos socioambientais de obras e atividades econômicas no país.
Na Câmara, o cenário também é preocupante. Entre as pautas que devem ser votadas a toque de caixa – o que foi anunciado pelo próprio presidente Arthur Lira – está o Pacote do Veneno (PL 6.299/02), que prevê a liberação de mais agrotóxicos, inclusive de substâncias já proibidas em outros países.
Já o texto do PL da Exploração de Terras Indígenas (PL 490/07), – cujo principal ponto, o Marco Temporal, está em análise no Supremo Tribunal Federal – prevê a abertura das terras indígenas para que fazendeiros possam implantar grandes plantios ou criar gado, abre a possibilidade de redução de terras já demarcadas a partir de critérios subjetivos, diminui a proteção aos povos isolados einviabiliza a demarcação ou a ampliação de terras que já foram demarcadas. Esse projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e pode ser votado no Plenário a qualquer momento.
Outra ameaça a essas comunidades é o PL da Mineração em Terras Indígenas (PL 191/2020), que possibilita liberação para mineração e construção de hidrelétricas sem entraves em terras indígenas, mesmo sem aval dos povos que as ocupam. Embora dependa da instalação de comissão especial para que seja apreciado e aprovado, há a possibilidade de que manobras regimentais permitam sua votação diretamente no Plenário.
Podem ainda ser votados o PL 5.544/2020, que libera a caça de animais silvestres, e o PL 4.546/2021, que afeta drasticamente a Política Nacional de Recursos Hídricos, ferindo os princípios da descentralização e da gestão participativa da água. O projeto é considerado por integrantes dos comitês e organismos de bacias como o PL da privatização da água.
Líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) deixou claro que o foco da bancada governista em 2022 será, entre outros temas, as questões ligadas ao agronegócio –e, com elas, os impactos aos temas socioambientais.
“Vamos buscar aprovar aquilo que o presidente [Jair Bolsonaro] gostaria que fosse aprovado. Tem a pauta de costumes, que está nas prioridades do governo, tem a modernização do setor elétrico, tem licenciamento ambiental, regularização fundiária e defensivos agrícolas, que são matérias do agronegócio, que é a grande locomotiva de desenvolvimento do Brasil”, afirmou Barros, em entrevista à TV Câmara na quarta (2).
A oposição reagiu ao discurso do Presidente e da bancada governista. “Jair Bolsonaro esteve nesta Casa hoje mais uma vez com um discurso cínico, que ignora que o povo está desempregado e continua morrendo por causa da Covid. Ignora a destruição do meio ambiente e a destruição da economia com a inflação galopante que existe hoje no País”, disse o deputado federal Bira do Pindaré (PSB-MA).
O WWF-Brasil é uma ONG brasileira que há 25 anos atua coletivamente com parceiros da sociedade civil, academia, governos e empresas em todo país para combater a degradação socioambiental e defender a vida das pessoas e da natureza. Estamos conectados numa rede interdependente que busca soluções urgentes para a emergência climática. Site: wwf.org.br/doe
*Com informações da Agência Câmara de Notícias e Observatório do Clima
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