História e importância do Dia da Consciência Negra

O Dia da Consciência Negra é uma data usada para celebrar a luta e a força da população negra

A Consciência Negra é comemorada no dia 20 de novembro, o dia da morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares. A data foi instituída em 10 de novembro de 2011, pela ex-presidente Dilma Rousseff, na Lei nº 12.519. Apesar de não ser considerada feriado em todos os estados, o Dia da Consciência Negra é celebrado por todo o País. 

O que significa o Dia da Consciência Negra?

Desde a colonização, a comunidade negra foi roubada de seus direitos, trazida a força de suas terras e forçada a trabalhar de forma escrava para a elite branca. Até mesmo depois que ocorreu a abolição da escravatura essas pessoas enfrentaram, e enfrentam, dificuldades para viver plenamente em sociedade. 

A ideia do Dia da Consciência Negra surgiu para lembrar a força do movimento negro, para propagar conhecimento sobre a cultura africana e reeforçar a ideia de que a liberdade da escravatura do povo preto foi conquistada, e não concedida.

Segundo estudiosos, a consciência é uma característica humana que permite que o indivíduo tenha ciência de si mesmo, de sua existência e como ele tem a capacidade de modificar o mundo. Desta maneira, a consciência negra serve para que pessoas negras entendam que elas não estão erradas por serem quem são, e quem erra é a sociedade por discriminá-las. 

Para além da pessoa negra, o Dia da Consciência Negra serve para que indivíduos brancos, indígenas e amarelos, entre outros, também reconheçam as dificuldades que esse povo enfrentou. Ou seja, a data existe para que todos sejam lembrados da importância da cultura afro-brasileira e africana na formação do país. Além disso, também auxilia na luta contra o racismo e pela igualdade racial em todos os âmbitos.

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Para que foi criado o Dia da Consciência Negra?

Antes do dia 20 de novembro ser considerado a celebração da consciência negra, a data utilizada para debater as pautas da população negra no brasil era 13 de maio. O dia foi escolhido devido sua importância na história: foi a data na qual a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea, que aboliu a escravatura em terras brasileiras no ano de 1888.

Porém, 13 de maio não agradava os estudiosos e cabeças dos movimentos afro-brasileiros. Afinal, a data apenas reforçava a ideia de “liberdade concedida”, o que para muitos era uma falácia. Para os defensores do movimento negro, o fim da escravidão só aconteceu devido as pressões que a princesa Isabel vinha sofrendo do comercio exterior e de movimentos sociais.

Outro fator decisivo nesse argumento é o fato de que depois da Lei Áurea, os negros escravizados ficaram entregues a própria sorte. Ou seja, eles não tinham assistência do poder público, não tinham direitos assegurados e muito menos trabalho para conseguir se manter depois de serem alforriados. Essa característica da abolição brasileira foi fundamental para a criação de um país desigual e estruturalmente racista. 

Porque 20 de novembro é o Dia da Consciência Negra?

Na década de 1970, um grupo de estudiosos se reuniu na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, para apreciar a cultura e a literatura negra. Durante o debate sobre a história da população preta brasileira, os participantes propuseram a criação de uma nova data comemorativa da união e da luta do povo negro.

O dia que foi sugerido foi 20 de novembro, também conhecido como o dia da morte de Zumbi dos Palmares, líder quilombola que é considerado símbolo na luta e resistência à escravatura. Como o país ainda vivia sob uma Ditadura Militar, o grupo foi perseguido e atacado devido seus ideais. 

Porém, com o fim dos anos de chumbo chegando, surgiu o Movimento Negro Unido (MNU) que adotou a ideia do Dia da Consciência Negra e levou para as ruas as pautas raciais em defesa da população negra. Com o fim da ditadura, e a criação da Constituição Cidadã, em 1988, foi constituída a defesa da igualdade humana e a proibição de qualquer tipo de discriminação, inclsuive aquela praticada com base na cor da pele.

A inclusão da defesa de causas raciais na Constituição Cidadã foi uma vitória do movimento negro e de diversos outros movimentos sociais, que passaram anos sendo perseguidos pelo regime militar. As principais leis estabelecidas nesse período foram:

• Lei de preconceito de raça ou cor (nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989)
• Lei de cotas raciais
• Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003

A última se refere à obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira em escolas. Dentro dessa regulamentação, a história da comunidade preta é priorizada, em que os professores são incentivados a discutir a importância dessas pessoas na formação do Brasil e quais os efeitos colaterais dos anos de escravidão.

Quem foi Zumbi dos Palmares? 

Zumbi dos Palmares é uma figura emblematica da história da escravidão brasileira, fundamental para entender a luta das pessoas escravizadas. O seu nome está incluso nas Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, como personalidade essencial para o ensino da luta de negros.

Não se tem muitas informações sobre a vida pessoal de Zumbi, existem poucas escrituras e histórias que contam sobre sua infância, família ou vida fora da luta contra a escravatura. No entanto, se sabe que ele foi o líder do maior quilombo do Brasil, o Quilombo dos Palmares, localizado anteriormente no condado de Pernambuco, atual estado de Alagoas.

Apesar de não existirem muitos registros históricos sobre a vida de Zumbi, sabe-se que ele se transformou em um herói na luta do movimento abolicionista. Zumbi dos Palmares foi símbolo de liberdade não apenas para a população negra, mas também para indígenas e outras minorias, que enxergam em sua imagem a possibilidade de uma sociedade igualitária. 

Zumbi dos Palmares foi morto no dia 20 de novembro de 1695, pelas mãos de bandeirantes liderados por Domingos Jorge Velho. Na época, a coroa fazia uma grande repressão aos escravizados que fugiam de seus “senhores” e a luta pela liberdade era constante devido aos ataques contra quilombos. 

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Qual é a importância da consciência negra? 

A importância do Dia da Consciência Negra pode se dar por uma série de dados que contam um pouco sobre a realidade de pessoas pretas no Brasil. 

• De acordo com os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), de 2018, 56% da população se autodeclara negra (pretos ou pardos). Isso significa que mais da metade do Brasil é composto por pessoas de pele negra;
• Porém, apesar disso, apenas 17,8% da população brasileira, que se encontra entre os mais ricos, é formada por pretos e pardos, sendo que eles correspondem a 75% dos mais pobres;
• Outro dado importante: 66,7% da população carcerária do Brasil é negra. Nesse caso, os negros são mais condenados do que brancos, quando se trata do porte de drogas. Mesmo que eles comumente sejam apreendidos com menos doses do que brancos; 
• Para reforçar a ideia de que a justiça e a polícia são estruturalmente racistas, o  Anuário Brasileiro de Segurança Pública, de 2020, aponta que 78,9% dos casos de mortes cometidas por policiais são de pessoas negras — sendo 6.416 vítimas no ano;
• No mercado de trabalho, o IBGE mostra que entre 2012 e 2017 os trabalhadores pretos receberam cerca de 1,2 mil reais a menos do que trabalhadores brancos. E que mais de 60% dos desempregados no Brasil se autodeclaram negros;
• Por fim, é importante se lembrar que até a década de 1930, toda e qualquer religião de matriz africana tinha a sua prática proibida no Brasil. Atualmente, essas religiões, como a Umbanda e o Candomblé, são protegidas por lei contra crimes de preconceito religiosos. No entanto, os ataques contra essas crenças ainda são comuns.

Conclusão

Depois de elencar alguns dados a respeito da vivência de pessoas negras no Brasil, mas que também se aplicam em outras regiões do mundo, é possível entender a importância do Dia da Consciência Negra. Nessa data é celebrado a resistência do povo preto, sua cultura e história. Assim, a sociedade mantém fresca a memória de um processo de escravidão cruel, que deixou sequelas, que precisam ser combatidas até os dias de hoje.