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O Código Florestal, em vigor desde 2012, permite o desmatamento legal de até 20% da floresta amazônica localizada dentro de propriedades particulares
Por Lays Ushirobira em IPAM | Para reduzir o desmatamento da Amazônia, é preciso implementar e fortalecer medidas de conservação não apenas de terras públicas – onde ocorre 51% do desmatamento total na região, conforme mostra o primeiro episódio do novo ciclo Amazoniar –, como também de áreas privadas. O Código Florestal, em vigor desde 2012, permite o desmatamento legal de até 20% da floresta amazônica localizada dentro de propriedades particulares. Isso significa que políticas de conservação em áreas privadas poderiam potencialmente proteger cerca de 11.3 Mha (milhões de hectares) na Amazônia brasileira.
Em participação no segundo episódio do Amazoniar sobre soluções para o desmatamento, André Guimarães, diretor executivo do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), explica que incentivos econômicos e tributários, além de assistência técnica para produtores agrícolas, são medidas que têm se mostrado eficazes para estimular a conservação nessas áreas.
“Já existem ferramentas que nos permitiriam usar o solo sem prejudicar a floresta e as populações tradicionais da Amazônia. O desafio é dar escala a elas”, explica. “Nós temos legislação moderna, que obriga a conservação de florestas e permite a criação de mercados de pagamento por serviços ambientais. Essas políticas precisam ser ampliadas.”
Veja o segundo episódio do Amazoniar:
O desenvolvimento econômico depende da floresta em pé
A conservação da Amazônia é fundamental para o desenvolvimento econômico da região e do país. Isso porque a floresta garante a qualidade do solo e dos estoques de água doce, além da manutenção do equilíbrio climático – sendo vital para a continuidade de alguns setores da economia, como o agropecuário, que depende de um regime de chuvas estável para garantir sua capacidade produtiva.
De acordo com estudo publicado na revista científica Nature, o desmatamento da Amazônia pode
resultar no chamado “agrossuicídio”. A expansão de fronteiras agrícolas, por meio da remoção de vegetação nativa, desregula o ciclo hídrico do país, o que prejudica a produção de alimentos. Estima-se que, se continuar no ritmo crescente atual, o desmatamento pode causar perdas agrícolas de cerca de 1 bilhão de dólares anualmente até 2050.
Além disso, evitar o desmatamento é mais eficiente do que restaurar áreas degradadas. “Já perdemos aproximadamente um quinto da cobertura vegetal da Amazônia, que hoje são propriedades rurais. No entanto, uma boa parte dessa área já foi abandonada e recuperar uma floresta custa caro”, destaca Guimarães. Pesquisa do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) mostra que o valor necessário para a reforma de pastagem chega a ser 72% menor do que o custo de abertura de novas áreas por meio do desmatamento.
Exemplo de incentivos
Dia 13 de janeiro, a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (Lei nº 14.119/2021) completou dois anos desde sua sanção. Ela consiste em um instrumento para o incentivo a produtores rurais e empresas que realizam serviços ambientais em suas propriedades. Embora ainda seja necessária a implementação de algumas medidas para regulamentar a PNPSA, há alguns exemplos de projetos que vêm comprovando a eficácia desses incentivos.
Um deles é o Conserv, realizado pelo IPAM, junto ao Woodwell Climate Research Center e o EDF (Environmental Defense Fund). O programa opera no estado do Mato Grosso e prevê uma compensação financeira para proprietários rurais que conservam a vegetação nativa em suas terras que poderiam ser suprimidas de forma legal pelo Código Florestal. Até o momento, o Conserv soma 14.843 hectares de florestas nativas conservadas dentro de propriedades privadas da Amazônia Legal, o que representa 540.635 toneladas de carbono estocado.
Sobre o Amazoniar
O Amazoniar é uma iniciativa do IPAM para promover um diálogo global sobre a Amazônia e sua importância para as relações do Brasil com o mundo. Nos ciclos anteriores, foram organizados diálogos sobre as relações comerciais entre Brasil e Europa; o papel dos povos indígenas no desenvolvimento sustentável da região e sua contribuição para a ciência e a cultura; e o engajamento da juventude pela floresta e seus povos nas eleições de 2022.
Com a proposta de levar a Amazônia para além de suas fronteiras, o Amazoniar já realizou projetos especiais, como um concurso de fotografia, cujas obras selecionadas foram expostas nas ruas de Glasgow, na Escócia, durante a COP 26; uma série de curtas que compôs a exposição “Fruturos – Amazônia do Amanhã”, do Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro; além de uma publicação com informações-chave para que todos possam compreender melhor o atual contexto amazônico e algumas das possíveis soluções para seu desenvolvimento sustentável.
Este texto foi originalmente publicado por IPAM de acordo com a licença Creative Commons CC-BY-NC-ND. Leia o original. Este artigo não necessariamente representa a opinião do Portal eCycle.
