Consumidor: o que é, direitos e conscientização

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Conforme a lei Nº 8.078/90, que regulamenta o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), “um consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”. Em outras palavras, o consumidor faz parte do fim do processo produtivo de um produto ou serviço.

Quais são os direitos do consumidor?

O CDC também estabelece alguns direitos básicos que o consumidor possui para relações de consumo mais justas. Eles estão presentes em seu artigo 6º. Em resumo, um consumidor tem direto à:

  1. Proteção da vida, saúde e segurança contra riscos provocados pelos produtos ou serviços considerados perigosos;
  2. Educação e informações sobre o consumo de produtos e serviços, para que tenham liberdade de escolha;
  3. Informação clara e adequada, para evitar propagandas enganosas e abusivas;
  4. Proteção contra modificação de cláusulas contratuais, que coloquem o consumidor em desvantagem;
  5. Prevenção e reparação de danos;
  6. Garantia do consumidor para poder ir à Justiça e fazer valer seus direitos;
  7. Prestação de serviços adequada e eficaz;
  8. Informação sobre o preço de produtos e serviços.

Ao decorrer da particularidade da situação, o consumidor também possui outros direitos previstos pelo CDC. Eles incluem o direito de arrependimento, proibição de venda casada e proibição de preços distintos na mesma loja.

Além disso, o CDC também estabelece normas e condutas que o fornecedor deve seguir para ter relações adequadas entre consumidores e empresas.

Qual o conceito de consumo?

Foto de Towfiqu barbhuiya na Unsplash

O consumo, em seu sentido mais literal, é a compra de qualquer produto ou serviço por meio de pagamento. A palavra vem do latim consumere, que significa “esgotar”. Por sua vez, sumere tem o significado de apoderar-se ou agarrar-se. Outras definições possíveis, de acordo com a Revista Brasileira de Psicodrama, seriam “gastar”, “corroer”, “destruir” ou “anular”.

Na perspectiva antropológica, o consumo também é originado da nossa cultura material e depende de um sistemas de relações sociais que constroem esse significado. Assim, no mundo atual, o que consumimos satisfaz nossas necessidades e desejos. Da mesma forma, o consumo e os desejos ajudam a desenvolver a identidade de cada um.

O que é ser um consumidor consciente?

Consumir é uma das atividades mais básicas do ser humano, além de caracterizar a sociedade moderna. Porém, considerando as questões ambientais, é possível perceber que a exploração exagerada de recursos naturais causada pelo aumento da demanda é insustentável. Além disso, ela gera muitos resíduos que prejudicam o meio ambiente na hora de descartar o produto e em sua produção. É nesse contexto em que o conceito de consumo consciente entra.

Um consumidor consciente é aquele que tem um olhar macro sobre os processos que envolvem a produção, transporte e distribuição de um produto. Essas questões tornam-se prioridade na hora de escolher o que comprar. Isso porque sua contribuição pode ter impactos positivos e negativos para o meio ambiente e, consequentemente, para as gerações futuras.

Dessa forma, ter um consumo consciente significa escolher produtos, empresas e serviços que contribuam para uma condição de vida ambientalmente sustentável e justa para todos. Entendendo, assim, a importância de sua responsabilidade no mundo.

ODS 12 da ONU: assegurar o consumo sustentável

Qual a diferença entre consumidor e consumista?

Um consumidor é aquele que consome um produto ou serviço de acordo com o que necessita. Por outro lado, um consumista é quem consome exageradamente, adotando como estilo de vida um comportamento de consumo de bens e serviços sem necessidade. Assim, o consumista compra mais do que ele precisa, para apenas suprir seus desejos.

O que provoca o consumismo?

A chamada “sociedade de consumo” surgiu devido ao estilo de vida norte-americano e foi impulsionada pela força do mercado, suas propagandas e a produção em massa. Essa expansão tornou o consumidor muito mais ambicioso e carente de bens materiais, que se tornaram símbolo de avaliação, felicidade e reconhecimento.

Junto a isso, o sistema capitalista também influencia no estilo de vida das pessoas. Isso porque ele visa o crescimento econômico sem fim. Essa mentalidade fez com que a mídia conduzisse o consumidor a ter uma sede insaciável de consumir impulsivamente.

Comportamento do consumidor: consciente ou influenciado?

Um estudo publicado no Business Studies Journal mostrou a influência das propagandas no consumo impulsivo de um produto. Concluiu-se que a familiaridade que o consumidor sente ao ouvir uma música ou ver artistas que gosta em um anúncio aumenta a probabilidade de compra.

Outro fator importante é a obsolescência programada, uma técnica que os fabricantes utilizam para diminuir a vida útil dos itens. Isso faz com que os consumidores comprem outros produtos mais rápido. Essa técnica, junto ao lançamento de novas tecnologias em um curto período de tempo, transforma os produtos em obsoletos muito rápido. Assim, tal prática incentiva o consumismo e o aumento de resíduos sólidos pelo mundo.

Carolina Hisatomi

Graduanda em Gestão Ambiental pela Universidade de São Paulo e protetora de abelhas nas horas vagas.

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