COP26: por que combater a corrupção importa para a agenda climática?

Por Transparência Internacional Brasil – Desde o dia 31 de outubro, representantes de todas as partes do mundo, reunidos na COP 26, na cidade escocesa de Glasgow, vêm discutindo as saídas para evitar que o mundo aqueça em mais de 1,5 ºC. As mudanças climáticas têm impactado pessoas de todo o planeta, mas os mais pobres (particularmente os povos indígenas, mulheres, jovens e outras populações minorizadas), que praticamente não contribuíram para causar essas alterações no clima, são e continuarão sendo os mais impactados.

Colocar as pessoas e o bem-estar coletivo no centro de discussões como a COP 26 é fundamental para promover a justiça climática. No entanto, atores poderosos buscam e continuarão perseguindo seus próprios interesses acima de uma ação climática global eficaz e a corrupção poderá ser um dos grandes obstáculos para a sustentabilidade climática.

A corrupção socioambiental* pode afetar as políticas climáticas de diferentes formas. Uma delas acontece quando atores dificultam o cumprimento ou a negociação dos acordos internacionais (como o Acordo de Paris), por meio de lobby e influência indevida. Outra, por exemplo, acontece quando a execução eficiente das políticas, planos e projetos nacionais de mitigação e adaptação às mudanças climáticas são afetadas por práticas como suborno, conluio e favorecimento indevido. 

Por isso, os esforços de mitigação e adaptação ao clima realizados por instituições públicas, privadas, organizações da sociedade civil e ativistas precisam considerar os riscos de corrupção e o seu impacto na agenda climática. A influência e os prejuízos causados pela corrupção podem ocorrer tanto no âmbito internacional, quanto no nacional e até local.

IMPACTOS DA CORRUPÇÃO NA AGENDA CLIMÁTICA INTERNACIONAL

No âmbito internacional, a corrupção pode afetar o cumprimento ou as negociações internacionais climáticas de distintas maneiras e em diferentes etapas do processo. De acordo com o documento Conflicts of Interest and Undue Influence In Climate Action, elaborado pela Transparência Internacional, foram encontradas falhas de governança dentro da própria UNFCCC.

Ainda segundo o documento, a presidência da COP26, exercida pelo Reino Unido, enfrentou várias acusações sobre conflito de interesses e influência indevida, como a realização de reuniões privadas com representantes de empresas de combustíveis fósseis, trocas de e-mails onde empresas sondaram sobre a possibilidade de pagamento para serem favorecidas na COP e lobby para um maior reconhecimento do gás natural como um combustível de transição.

IMPACTOS NO BRASIL

Na esfera nacional, podemos listar diferentes riscos e práticas de corrupção nas diversas fases do ciclo das políticas climáticas ou no mercado de carbono:

• Captura política e financiamento ilegal e legal de campanhas podem ser estratégias usadas por setores/empresas para influenciar o desenho da política climática e/ou ambiental.  
• Suborno, nepotismo e clientelismo, que também são práticas usadas para beneficiar grupos de interesse específicos ao invés de áreas de maior necessidade de mitigação e/ou adaptação.  
• Fraude e influência indevida, que são táticas comuns para enfraquecer a aplicação de salvaguardas socioambientais em projetos de mitigação.  
• Fraudes, suborno, prevaricação e lavagem de ativos, que viabilizam crimes ambientais como exploração ilegal de madeira e garimpo ilegal, dificultando a detecção, investigação, fiscalização e responsabilização daqueles envolvidos em atos ilícitos. 
• E também o mau uso, inutilização e/ou uso indevido dos recursos públicos e do financiamento climático, que impactam ou atrasando o alcance de metas climáticas ou, até mesmo, impossibilitando o alcance de tais ambições. 

EXPECTATIVAS SOBRE A COP26

Apesar dos vários elementos apontando para a importância da agenda anticorrupção para a adequada, eficiente e justa transição do sistema atual para um de baixo carbono, o tema será pouco debatido na COP 26. Somente para ilustrar, as palavras “corrupção” e “transparência” não aparecem nenhuma vez na programação oficial da COP26. 

Para buscar o combate à corrupção associado à formulação, implementação e avaliação das políticas climáticas, será necessário fazer uso de um mosaico de estratégias, tradicionais e inovadoras, de conhecimento e elaboração científico, social, político e econômico.

Esse mosaico inclui estratégias de fortalecimento das instituições e de regulamentação, aumento da participação social, aperfeiçoamento ou proposição de medidas de integridade e anticorrupção voltadas às questões ambientais e climáticas, articulação e mobilização social e local, e do desenvolvimento e uso de mecanismos internacionais. 

A busca por justiça climática é essencial para o futuro da nossa sociedade. Porém, se fóruns como a COP 26 não se debruçarem e encaminharem políticas efetivas de combate à corrupção, grande parte desse esforço estará em risco.

*Corrupção Socioambiental: abuso de poder confiado a alguém, visando a obtenção de ganho privado, causando degradação ambiental, enfraquecimento da governança ambiental ou injustiça socioambiental.