Cresce participação popular no Portal e-Cidadania

Por Agência Senado — Em 2021, a página interativa e-Cidadania foi responsável por 59,8% dos acessos ao portal do Senado. O dado foi divulgado nesta quarta-feira (19), tendo como base o Google Analytics.

Em 2019, os acessos ao e-Cidadania eram cerca de 30% dos acessos ao Portal do Senado. Esta participação disparou em 2020, quando atingiu 45,9% dos acessos, e manteve o crescimento, chegando a quase 60% em 2021. 

— Só em 2021 o e-Cidadania teve quase 130 milhões de visualizações, vindas de quase 22 milhões de internautas. Um aumento de 69,2% na visualização e 55,5% na quantidade de usuários. Os fatores desta explosão estão ligadas a decisões do Senado relacionadas à pandemia, à própria CPI da Pandemia e a aproximação do ano eleitoral — explica o coordenador interino do Portal, Marcos Behr.  

Processo legislativo

Desde 2012, quando o e-Cidadania foi criado, 58,6 mil cidadãos apresentaram 97,1 mil ideias para projetos de leis. Essas ideias tiveram o apoio de quase 10 milhões de internautas.

Mas para que uma das ideias legislativas vire projeto de lei e seja analisado no Senado, é preciso o apoio de 20 mil internautas nos primeiros quatro meses de apresentação. Até hoje, 218 dessas ideias atingiram a marca. No total, 109 estão em análise na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH), 71 foram arquivadas, 33 foram transformadas em projetos e 5 foram encampadas por senadores.

Entre os projetos sugeridos diretamente pelos cidadãos que tramitam no Parlamento estão a PEC 51/2017 (dá imunidade tributária para jogos de videogame brasileiros); o PLS 263/2018 (proíbe a distribuição de canudos e sacos plásticos); a PEC 53/2019 (fim da aposentadora especial para políticos); o PLS 169/2018 (criação de centros de assistência integral para autistas no SUS); e o PL 2130/2019 (proíbe fogos de artifício fora dos limites de ruído).   

Opinião sobre projetos

Outro dado que mostra o engajamento popular são as “Consultas Públicas”, pelas quais as pessoas votam “sim” ou “não” a qualquer projeto em tramitação no Senado.

Desde 2013, quando a ferramenta foi criada, 10.722 projetos receberam votações de cidadãos. Foram 30,7 milhões de votos que vieram de 13,2 milhões de internautas. Em 2021, Behr esclarece que a polêmica em torno do voto impresso foi o que mais mobilizou a população.

— O voto impresso despertou enorme participação. A sugestão 9/2018, que pede a volta do voto impresso, teve quase 2,8 milhões de votos, com uma pequena vantagem a favor da volta deste tipo de voto — informa o coordenador. 

O engajamento de 2021 fez com que o projeto pelo voto impresso fosse o de maior participação. Somando as votações desde 2013, também se destacam: o fim do auxílio-moradia para juízes e políticos (SUG 30/2017, com quase 2 milhões de votos, sendo quase todos pelo fim deste pagamento); a PEC que diminui a quantidade de deputados e senadores (PEC 106/2015, com quase 1,9 milhões de votos, quase todos pela diminuição); a revogação do Estatuto do Desarmamento (PDS 175/2017, quase 1,7 milhões de votos, com maioria contrária); e uma sugestão que torna crime o ensino de “ideologia de gênero” (SUG 24/2018, quase 1,4 milhão de votos, com maioria favorável).  

Audiências públicas 

O cidadão também pode participar todos os dias de audiências e outros eventos através da ferramenta “Evento Interativo”. Isso porque desde 2016 todas as audiências públicas e sabatinas de autoridades no Senado, por exemplo, são interativas.

Em 2021, o grande destaque na participação popular foi a CPI da Pandemia. Mas as sabatinas do então indicado ao STF Andre Mendonça e da recondução de Augusto Aras à Procuradoria-Geral da República também tiveram um engajamento expressivo.

No “Evento Interativo”, o internauta participa através de perguntas e comentários aos senadores e outras autoridades ou participantes. Até hoje, mais de 40,2 mil pessoas participaram destas sessões, com mais de 110 mil perguntas e comentários. Só em 2019, antes da pandemia, dos 601 eventos, 445 tiveram perguntas e comentários de cidadãos lidos ao vivo, ou em programas da TV Senado. Contando os eventos desde 2016, em 8.666 as perguntas e comentários de cidadãos foram prestigiados.

Entre os eventos que mais chamaram atenção da sociedade  desde 2016, estiveram também a audiência pública em 2018 que debateu a transparência do Sistema S; a audiência com o ex-ministro Sergio Moro, em 2019, sobre o escândalo “Vaza Jato”; a sabatina do hoje ministro do STF Alexandre de Moraes, em 2017; dois debates, em 2015 e 2016, que discutiram uma sugestão de interrupção voluntária da gravidez pelo SUS; e um debate em 2018 na CDH sobre a política de contratação de jovens aprendizes.

“Oficinas Legislativas”

Outra iniciativa recente, de 2021, do portal e-Cidadania são as “Oficinas Legislativas”.

No caso de faculdades, cabe ao professor cadastrar-se no portal para ter acesso aos conteúdos das Oficinas Legislativas. A partir daí, os estudantes podem conhecer leis relacionadas à área de conhecimento do curso específico e às áreas em que atuarão como profissionais.

As Oficinas Legislativas dispõem material didático específico aos estudantes, roteiro aos professores, vídeos e slides. O objetivo é incentivar os estudantes a elaborar ideias para modernizar a legislação e cadastrá-las no Portal. As ideias poderão ser debatidas pelos senadores e virar leis. Até hoje, 30 ideias propostas por estudantes viraram projetos. Um modelo semelhante ao das faculdades pode ser aplicado também por escolas de todo o país.