A capacidade das pessoas de exercer seus direitos de reunião e associação no local de trabalho está se deteriorando drasticamente no mundo todo, levando a uma piora das condições de emprego, enfraquecimento das proteções sociais e aumento da desigualdade, afirmou o relator das Nações Unidas Maina Kiai à Assembleia Geral no fim de outubro (21).
Ao apresentar seu relatório sobre o tema, o especialista da ONU para o direito à liberdade de reunião pacífica e associação citou a inflexível busca por lucro, o crescente poder das corporações e as mudanças na natureza das relações de emprego como principais causas para esse fenômeno.
“Os direitos de reunião e associação no local de trabalho continuam a ser minados por uma grande proporção de empregadores, principalmente por conta de uma ordem econômica mundial que busca implacavelmente crescimento e lucro a todo custo”, disse Kiai.
“Enquanto isso, o crescente poder e alcance geográfico das grandes corporações significou que os Estados estão cada vez com menos vontade ou capacidade de regular essas empresas e suas tentativas de colocar o lucro à frente dos direitos e dignidade dos trabalhadores.”
O relator independente alertou que, sem os freios e contrapesos fornecidos por uma proteção robusta dos direitos dos trabalhadores, estes tiveram um declínio inevitável das condições de trabalho, proteção social e relações empregatícias. Ele completou que os direitos de reunião e associação são a base das ferramentas tradicionais de proteção de direitos, entre elas sindicatos, greves e negociações coletivas.
O relatório mostra um cenário preocupante e cita dezenas de exemplos de violações aos direitos de associação dos trabalhadores em mais de 50 países, que vão desde a invasão de sindicatos e falhas legislativas ao assassinato de líderes sindicais.
O especialista da ONU deu como exemplo a situação dos trabalhadores migrantes no Oriente Médio e nos Estados Unidos. Segundo ele, os empregadores nos dois países detêm quase controle total de seus trabalhadores migrantes, o que “prejudica significativamente o livre exercício de seu direito de reunião e associação”.
O especialista também citou a situação de mulheres trabalhadoras, funcionários de cadeias de suprimento, migrantes, trabalhadores informais e domésticos, que segundo ele foram particularmente atingidos pela deterioração dos direitos de livre associação.
O relator enfatizou que o Estado é o primeiro responsável por proteger e promover os direitos de reunião e associação. “Ouvi relatos de Estados tentando minar esses direitos, ou alegando que eram ‘neutros’ na luta nos trabalhadores de defender seus direitos”, disse Kiai.
“Vou ser claro: sob as leis de direitos humanos internacionais, os Estados têm a obrigação de facilitar o exercício de todos os direitos, incluindo o direito de associação em sindicatos. Não há posição neutra em relação a isso”.
Leia aqui o relatório completo (em inglês).
Utilizamos cookies para oferecer uma melhor experiência de navegação. Ao navegar pelo site você concorda com o uso dos mesmos.
Saiba mais