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A Educação Ambiental é importante para modificar um cenário crescente de degradação ambiental presenciado na sociedade contemporânea
A degradação ambiental pode ser definida como a “alteração adversa das características do meio ambiente”, de acordo com o artigo 3°, inciso II da Lei nº 6.938, de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Apesar de ser abrangente, esse conceito explicita que a degradação ambiental possui um caráter de adversidade. Em outras palavras, ela pode ser caracterizada como dano ambiental ou impacto ambiental negativo.
Pode-se dizer que a degradação ambiental é causada pelo ser humano, que, muitas vezes, não respeita os limites impostos pela natureza.
Diferença entre degradação ambiental e impacto ambiental
Os termos “degradação ambiental” e “impacto ambiental” têm significados diferentes, embora sejam frequentemente utilizados como sinônimos. A degradação ambiental refere-se à “degradação da qualidade ambiental; alteração adversa das características do meio ambiente”.
Por outro lado, o impacto ambiental pode ser definido como “qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais”.
Os impactos ambientais podem ser divididos em vários tipos, como:
- Positivo: quando a ação resulta na melhoria da qualidade de um fator ou parâmetro ambiental;
- Negativo: quando a ação resulta em danos à qualidade de um fator ou parâmetro ambiental;
- Direto: quando resulta de uma simples relação de causa e efeito;
- Indireto: quando é uma reação secundária em relação à ação ou quando é parte de uma cadeia de reações;
- Local: quando a ação afeta apenas o próprio sítio e suas imediações;
- Regional: quando o efeito se propaga por uma área e suas imediações; Impacto estratégico: quando um componente ou recurso ambiental de importância coletiva ou nacional é afetado;
- Imediato: quando o efeito surge no instante em que se realiza a ação;
- A médio e longo prazo: quando o efeito se manifesta depois certo tempo após a ação;
- Temporário: quando o efeito permanece por um tempo determinado;
- Permanente: quando os efeitos não param de se manifestar, em um horizonte temporal conhecido.
Sendo assim, “degradação ambiental” possui apenas conotação negativa, enquanto “impacto ambiental” possui conotação negativa e positiva.
Meio ambiente e sustentabilidade
Meio ambiente é um “conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”, segundo a Política Nacional do Meio Ambiente.
De acordo com o artigo 225 da Constituição Federal, “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
Para que isso ocorra, é essencial a sua preservação e manejo de forma sustentável, em que os recursos possam ser utilizados de forma a não acarretar seu esgotamento, podendo ser usufruídos pelas gerações futuras. Esse é um dos princípios do desenvolvimento sustentável, que pretende unir desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
Meio ambiente no Brasil
No Brasil, a Lei n° 6.938/81 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e institui o Sistema Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formação e aplicação. Essa é a mais relevante norma ambiental depois da Constituição Federal de 1988, já que traçou toda a sistemática de políticas públicas brasileiras para o meio ambiente.
Ela tem como objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida. Além disso, a Política Nacional do Meio Ambiente também busca assegurar condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.
Vale ressaltar que o Ministério do Meio Ambiente é o órgão responsável pelas ações e políticas públicas ambientais no Brasil. Criado em novembro de 1992, ele tem como missão formular e implementar políticas públicas ambientais nacionais de forma articulada e pactuada com os atores públicos e a sociedade para o desenvolvimento sustentável.
A visão de futuro do MMA é ser reconhecido pela sociedade e pelo conjunto de atores públicos por sua excelência, credibilidade e eficiência na proteção do meio ambiente.
Exemplos de ações humanas que degradam o meio ambiente
Dentre as principais degradações ambientais causadas pelo ser humano, pode-se citar:
- Diminuição dos mananciais;
- Extinção de espécies;
- Inundações;
- Erosões;
- Poluição – poluição do solo, da água e da atmosfera;
- Destruição da camada de ozônio;
- Intensificação do efeito estufa;
- Chuva ácida;
- Agravamento das mudanças climáticas e do aquecimento global;
- Perda de biodiversidade;
- Queimadas;
- Desmatamentos;
- Desertificação.
Educação Ambiental
Nesse cenário, a Educação Ambiental é importante para modificar um cenário crescente de degradação ambiental presenciado na sociedade contemporânea.
A Educação Ambiental pode ser entendida como “os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade”, de acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental. Ela é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.
Ao lado de seus princípios e objetivos, a grande importância da Educação Ambiental reside na atuação consciente dos cidadãos. Ela busca o aumento de práticas sustentáveis, bem como a redução de danos ambientais. Sendo assim, ela promove a mudança de comportamentos tidos como nocivos tanto para o ambiente quanto para a sociedade.
No ambiente escolar, a Educação Ambiental é fundamental, visto que desde cedo as crianças aprendem a lidar com o desenvolvimento sustentável. Com o crescimento e aprofundamento desses temas, diversos cursos de graduação e pós-graduação foram criados nessa área de conhecimento.
Preservação e conservação ambiental
O termo “preservação do meio ambiente” refere-se à proteção integral de uma área natural, sem interferência humana. Ela se faz necessária quando há risco de perda de biodiversidade, seja de uma espécie, um ecossistema ou de um bioma como um todo.
Já o termo “conservação ambiental” é uma das correntes ideológicas mais discutidas na esfera científica. Ela pode ser caracterizada como um conjunto de ações que buscam o uso racional e sustentável dos recursos naturais, de maneira a obter alta qualidade de vida humana causando o menor impacto possível ao meio ambiente.
