Democracia ambiental precisa avançar na América Latina e Caribe, dizem especialistas em evento da Cepal

A democracia ambiental está no coração da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, aprovada pelos Estados-membros das Nações Unidas em 2015

Para erradicar a pobreza, reduzir as desigualdades e proteger o planeta, as democracias precisam ser mais participativas e transparentes, onde as pessoas estejam ativamente envolvidas nas decisões sobre o tipo de sociedade que se deseja construir, afirmaram autoridades e especialistas reunidos em um seminário na sede da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), em Santiago, no Chile.

O seminário “A Mineração, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a Democracia Ambiental nos Países Andinos”, organizado pela Cepal com o apoio da Cooperação Alemã, reuniu funcionários governamentais e acadêmicos de vários países da região, além de especialistas internacionais das Nações Unidas, que debaterão como o setor mineiro pode contribuir para alcançar os ODS na região.

O encontro foi aberto em 11 de julho por Antonio Prado, secretário-executivo adjunto da Cepal, que disse que a democracia ambiental — ou seja, o direito de acessar a informação, a tomada de decisões e a justiça em temas ambientais — está no coração da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, aprovada pelos Estados-membros das Nações Unidas em 2015.

Prado explicou que esses direitos foram reconhecidos internacionalmente no princípio número 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (de 1992), que constitui a base da democracia ambiental.

“A região da América Latina e Caribe é rica em recursos naturais, especialmente mineiros. É nossa convicção profunda que nessa região a governança dos recursos naturais é uma alavanca para o cumprimento da Agenda 2030”, afirmou.

Esta governança inclui administrar a propriedade, os modos de apropriação e a distribuição dos lucros obtidos com recursos naturais, para que o conjunto da sociedade possa se beneficiar de sua exploração, disse o secretário-executivo adjunto do órgão regional das Nações Unidas.

Michael Roesch, diretor residente da Cooperação Alemã, afirmou por sua vez que a Agenda 2030 e os ODS estabelecem um marco muito claro e explícito que irá reger a cooperação para o desenvolvimento nos próximos anos. Disse ainda que se trata de uma agenda que envolve vários setores, não só os governos, mas também o setor privado e a sociedade civil.

Em relação à mineração, reconheceu que será um grande objetivo aplicar a Agenda 2030 às atividades mineiras, não apenas por sua importância como setor econômico, mas porque engloba situações de alto conflito que afetam as sociedades onde se realizam projetos de mineração.

Ignacio Moreno, subsecretario de mineração do Chile, afirmou que não existe outro setor que gere tanto impacto à economia do país. Segundo ele, a mineração respondeu por 57% das exportações chilenas no ano passado e representou 11% do Produto Interno Bruto (PIB) médio do país nos últimos cinco anos.

Ele reconheceu que é necessário avançar com projetos de mineração de valor compartilhado, onde haja maiores possibilidades de participação, com um relacionamento melhor com as comunidades afetadas, que estão cada mais organizadas, e assim reverter a degradação da imagem do setor. “Devemos construir um novo paradigma na relação entre Estado, setor mineiro e as comunidades”, disse Moreno.

Durante a primeira sessão do seminário, o diretor da Divisão de Desenvolvimento Sustentável e Assentamentos Humanos da Cepal, Joseluis Samaniego, apresentou os resultados do projeto sobre o Fortalecimento da Democracia Ambiental na Mineração, que a instituição realiza em conjunto com a Cooperação Alemã.

Além de explicar as dimensões da Agenda 2030 para América Latina e Caribe, Samaniego detalhou o papel do Estado, da sociedade civil e do setor privado no cumprimento dessa nova agenda, e indicou os desafios que a mineração ainda tem para se inserir nessa equação de democracia ambiental que busca criar um círculo virtuoso entre direitos humanos, meio ambiente e direitos de acesso, consagrados pelo princípio 10 da Declaração do Rio.