Descarte consciente de medicamentos

O descarte consciente de medicamentos evita o impacto ambiental de medicamentos, que acontece a partir dos resíduos inapropriadamente descartados no lixo comum, na pia e em vasos sanitários. Para evitar esses possíveis impactos, além de contribuir para amenizar o problema de lixo do País, o descarte correto de medicamentos passou a ser regulamentado em forma de lei, na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). 

Qual é a importância do descarte consciente de medicamentos?

O descarte de remédios no meio ambiente contribui para diversos tipos de poluição, derivadas dos componentes presentes em alguns tipos de remédio, mas que podem ser evitadas. 

O descarte de medicamentos no lixo apresenta riscos para os coletores de materiais recicláveis, que podem ter contato acidental com os fármacos. Além disso, eles podem reaproveitá-los, seja para consumo próprio ou o de pessoas próximas, o que não é recomendado. Os medicamentos fora de validade, além de serem menos eficazes por conta de alterações em sua composição química e princípio ativo, também podem gerar crescimento bacteriano — levando a doenças mais graves e resistência a antibióticos. Portanto, não é recomendado o uso de nenhum medicamento fora da validade. 

Por outro lado, a contaminação do solo por medicamentos, assim como a contaminação de recursos hídricos, podem levar a alterações do sistema endócrino e na fisiologia de espécies, como a feminização de peixes, que ocorre por causa da exposição a hormônios encontrados em anticoncepcionais.

Ainda mais preocupante é o desenvolvimento de superbactérias, como efeito do descarte incorreto de antibióticos. Além disso, outro possível impacto ambiental derivado do descarte de medicamentos acontece nos agentes mutagênicos presentes nos antineoplásicos e imunossupressores, que são utilizados em tratamentos quimioterápicos. Esses medicamentos podem afetar diversos organismos se descartados no meio ambiente.

Para maiores detalhes, confira a nossa matéria:

O que diz a legislação sobre o descarte de medicamentos 

O descarte de medicamentos vencidos no Brasil, como regulamentado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), deve ser feito com responsabilidade compartilhada entre consumidores e fabricantes.

Enquanto a coleta de medicamentos vencidos e em desuso é feita pelos fabricantes, o encaminhamento desses produtos para pontos de descarte de medicamentos é de responsabilidade do consumidor. 

A coleta de medicamentos vencidos ou em desuso, bem como suas embalagens, é prevista pelo decreto federal n.º 10.388 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que institui a logística reversa dentro da produção e distribuição de remédios de uso domiciliar e suas embalagens. Assim, ela envolve a tomada de responsabilidade de fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores para o descarte consciente de medicamentos. 

A regulamentação do decreto do descarte adequado de medicamentos dentro da PNRS deriva da Resolução n.º 306, de 7 de novembro de 2004 da Anvisa, sobre o gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS). A partir de sua criação, foi determinado que todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, devem elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) que garanta o manejo e a destinação ambientalmente correta desses resíduos.

Como descartar medicamentos de forma consciente?

Devido aos impactos do descarte de remédios no meio ambiente, várias questões que deveriam ser de conhecimento público foram levantadas, como:

• Onde jogar remédio fora? 
• Como descartar remédio vencido?
• Onde jogar remédio vencido? 
• Como descartar remédio?
• Onde entregar medicamentos dentro do prazo?

Felizmente, graças ao projeto do PNRS, a resposta dessas questões é quase a mesma. 

Após o final da vida útil, a caixa de medicamentos e seu conteúdo deverão passar por um processo de separação, que é feito em casa e por responsabilidade do consumidor. O descarte correto inclui a separação das embalagens classificadas como primárias e secundárias.

Após identificar os medicamentos vencidos na sua caixa de remédio (aquela sua farmacinha em casa), separe as embalagens:

• A embalagem de medicamentos que fica em contato direto com o remédio, que pode ser um blister (cartela), frasco, envelope ou sachê, bisnaga, ampola, entre outros, é chamada de embalagem primária;
• Já a caixinha que acondiciona cartelas, frascos e afins, além da bula, é a embalagem secundária.

Em conjunto com a bula, as embalagens secundárias deverão ser encaminhadas à reciclagem. Já as embalagens primárias, mesmo vazias, devem ser encaminhadas aos pontos de descarte de medicamentos em farmácias e drogarias.

Já os medicamentos dentro do prazo não deverão passar por essa separação e podem ser encaminhados para um ponto de coleta com a sua embalagem original. Você também pode pesquisar por farmácias solidárias em sua cidade e doar remédios em bom estado de conservação e em desuso.

Como descartar medicamentos líquidos? Do mesmo jeito que os outros medicamentos! É só fazer a separação, se o medicamento estiver vencido ou mantê-lo na embalagem se estiver dentro do prazo.

Onde deve ser feito o descarte consciente de medicamentos?

Os pontos de descarte de medicamentos podem ser localizados em diversas farmácias e drogarias populares, mas também estão presentes em qualquer Unidade Básica de Saúde (UBS) e alguns hospitais.

Os pontos de coleta mencionados acima, assim como qualquer outro, pode ser encontrado no mecanismo de busca do eCycle. 

Já a doação de remédios ocorre de outra forma, entenda a seguir.

Doação de remédios 

Em vez de descartar os remédios dentro do prazo de validade, você também pode pesquisar onde doar remédios sem jogá-los fora. Porém, é necessário ter cuidados com os medicamentos, para evitar distribuir e tomar remédio vencido. Verifique se eles ainda estão dentro da validade e em bom estado de conservação e evite os possíveis efeitos adversos dos medicamentos. 

A doação de medicamentos é incentivada pelo Projeto de Lei 4091 de 2019, que propõe que sejam instituídas diretrizes para programas, projetos e ações, sob responsabilidade do poder público, que envolvam a doação de medicamentos à população. 

Um dos programas desse projeto de lei é o da Farmácia Solidária (PL 821/2020), que tem por objetivo conscientizar a população e efetivar a doação, reaproveitamento e distribuição de medicamentos, além de executar a destinação final adequada destes. 

Entenda mais sobre os possíveis efeitos dos medicamentos vencidos na matéria: “Medicamento vencido há 2 meses faz efeito?“

Projetos de descarte de medicamentos

O projeto de descarte de medicamentos é fundamental e concebido por empresas especializadas, que cuidam do planejamento e execução para que, de acordo com as determinações legais, os produtos sejam coletados e encaminhados para a destinação final, que é feita de forma adequada.

Após a chegada dos fármacos nos pontos de descarte, a coleta de medicamentos vencidos fica de responsabilidade de distribuidoras e fabricantes dos produtos. Essas entidades se certificam do destino correto para os remédios — incineração, coprocessamento ou disposição final em aterros de classe I, para produtos perigosos.

E quem fiscaliza o descarte correto de medicamentos?” A fiscalização desse processo é feita pela Anvisa, que se certifica que o processo foi feito nos padrões estipulados pela PNRS.