Imagem: Rodrigo Bruno/Portal eCycle
O descarte de medicamentos no Brasil é regulamentado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em sua Resolução nº306, de 7 de dezembro de 2004. Dessa forma, a legislação prevê que todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal devem elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) que garanta o manejo e a destinação ambientalmente correta de medicamentos em desuso. O descarte incorreto de medicamentos pode gerar impacto ambiental ao contaminar o solo e os corpos hídricos, gerando problemas como superbactérias resistentes a antibióticos e contaminação da água destinada ao consumo humano.
A lei determina a participação, assim como as obrigações e responsabilidades, de fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores no descarte consciente de medicamentos pós-consumo. Entenda como ocorre o descarte de medicamentos na drogaria:
Saber como fazer o descarte correto de medicamentos vencidos nas farmácias é importante para evitar equívocos. Se você possui medicamentos vencidos ou dentro da validade mas em desuso, saiba que não é recomendado descartá-los na pia, privada, ralo ou lixo comum. Para fazer o descarte correto de medicamentos, você deve separar os medicamentos não utilizados em não vencidos e vencidos. O primeiro grupo deve ser levado dentro de sua embalagem de medicamentos original a farmácias solidárias para que, assim, possam ser utilizados por pessoas que não têm poder aquisitivo para comprá-los. Para saber mais sobre o tema, dê uma olhada na matéria: “Onde doar remédios que não estão vencidos?
Já os medicamentos vencidos devem ser separados de suas embalagens secundárias (normalmente a caixa de medicamentos e a bula), estas devem ser cortadas em pedaços e destinadas para a reciclagem. Ao cortar a caixa de remédio, você reduz seu valor de reciclagem, mas é preciso fazê-lo para que pessoas má intencionadas não a utilizem ilegalmente. Após essa separação, é preciso levar os medicamentos vencidos a farmácias ou Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
Você pode levar seus medicamentos fora de validade a farmácias como as das redes Droga Raia, Drogasil e Drogaria SP. Para isso, basta consultar quais são os pontos de descarte de medicamentos mais próximos de sua residência no mecanismo de busca do Portal eCycle. Além das farmácias, você pode fazer o descarte de medicamentos vencidos em hospitais em SP, BH, PR, MS e diversos estados do Brasil.
Ao descartar remédios e fazer sua parte destinando corretamente seus medicamentos em desuso, o consumidor contribui para a gestão de resíduos sólidos do País. Depois dessa etapa, farmácias e drogarias devem registrar e informar no manifesto de transporte de resíduos (MTR), emitido pelo Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir), a massa (em Kg) da coleta de medicamentos vencidos recebidos.
Então, uma empresa de coleta de medicamentos vencidos levará os medicamentos para a unidade de tratamento e destinação final. Os medicamentos recebidos na unidade de tratamento serão incinerados, coprocessados e encaminhados ao aterro sanitário de classe I, para produtos perigosos.
Para orçar um projeto de descarte de medicamentos, preencha o formulário a seguir:
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