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Entenda a relação entre o descarte de medicamentos e seus impactos ambientais e aprenda como descartar corretamente medicamentos vencidos e suas embalagens
Os medicamentos são importantes para a manutenção da saúde e qualidade de vida humana. Mas é importante que a população tenha conhecimento sobre os cuidados com os medicamentos e seja sensibilizada sobre o descarte de medicamentos e seus impactos socioambientais, quando esse é feito de forma inadequada. Entenda a problemática do descarte de medicamentos vencidos e em desuso no Brasil.
Qual a importância do descarte correto de medicamentos?
Como o descarte incorreto de medicamentos afeta os seres humanos e outros animais? Saiba quais são os impactos ambientais e sociais de descartar medicamentos em lixo comum e na rede de esgoto.
Quais são os impactos do descarte incorreto de medicamentos sobre o meio ambiente?
Poluição dos recursos hídricos
O descarte incorreto de medicamentos geralmente é feito no lixo comum ou na rede de esgoto, com o despejo em ralos de pias e em vasos sanitários. Ainda que os medicamentos descartados na rede de esgoto sejam direcionados para uma Estação de Tratamento de Água (ETA), os processos convencionais não são eficientes para a remoção de vários dos fármacos presentes nos medicamentos, os quais apresentam baixa biodegradabilidade e elevado potencial de bioacumulação (1).
Dessa forma, estes fármacos persistem nos corpos hídricos, gerando prejuízos à saúde humana e ao meio ambiente. Um agravante desse quadro no Brasil é a situação do tratamento de esgoto, que atinge apenas 50% do volume gerado, segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).
Vale notar que este não é um problema presente apenas no Brasil. Um estudo mostrou que mais de um quarto dos rios do mundo estão poluídos por ingredientes farmacêuticos ativos (API, da sigla em inglês) de medicamentos, como cafeína, hormônios, paracetamol e nicotina. Sendo que os locais mais contaminados foram os países de baixa a média renda, e os associados a áreas com gestão das águas, dos resíduos e de saneamento básico ineficazes, assim como locais com produção de fármacos.
Consequências sobre os organismos vivos
No entanto, a poluição da água pelo descarte inadequado de medicamentos não é a única forma que o meio ambiente é afetado, pois a contaminação do solo por medicamentos é uma das formas da persistência de fármacos na natureza, por meio do descarte de medicamentos na rede de esgoto e no lixo comum.
Com a liberação de fármacos no solo e na água, o impacto ambiental de medicamentos pode variar de acordo com o tipo de medicamento, além de outros fatores, como tempo de permanência no ambiente. As consequências do descarte de remédios no meio ambiente incluem:
- Alterações no sistema endócrino, incluindo a feminilização de peixes machos, que passam a produzir ovos em vez de fertilizar os ovos produzidos pelas fêmeas (2). Estas alterações são efeito de hormônios presentes, principalmente, em anticoncepcionais, o que afeta a reprodução destas espécies e, consequentemente, a biodiversidade e as relações ecológicas que as envolvem;
- Potenciais mutações, por contato com medicamentos utilizados em tratamentos quimioterápicos, como os antineoplásicos e imunossupressores, podendo afetar tanto humanos como outros organismos;
- A contaminação dos recursos hídricos por antibióticos pode desenvolver superbactérias.
Quais os impactos sociais causados pelos medicamentos descartados incorretamente?
Além disso, ao jogar medicamentos no lixo a saúde pública é afetada, pois catadores de materiais recicláveis podem ter contato acidental com os fármacos, além de poder incluí-los reaproveitá-los, seja para consumo próprio ou de pessoas próximas. Existe ainda a chance de uma dessas pessoas tomar remédio vencido, o que traz riscos de danos à saúde e até mesmo risco de óbito.
Assim, o descarte correto de medicamentos, juntamente com a redução do uso indiscriminado de medicamentos e da automedicação, se mostra de extrema importância para reduzir a entrada de compostos medicamentosos no meio ambiente e suas consequências ambientais e sociais.
Agora que você já sabe as consequências do descarte incorreto de medicamentos e a importância do descarte correto de medicamentos, entenda onde entregar medicamentos dentro do prazo de validade e como fazer o descarte de medicamentos vencidos.
O que diz a legislação sobre o descarte de medicamentos?
Como deve ocorrer o descarte de medicamentos das farmácias e drogarias?
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da resolução n.º 306, de 7 de dezembro de 2004, regulamenta o gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), como farmácias, drogarias e hospitais.
Ela determina que todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal devem elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), que garanta o manejo e a destinação ambientalmente correta de resíduos, o que inclui o descarte de medicamentos vencidos das farmácias.
Para medicamentos controlados, por meio da portaria nº 344, de 12 de maio de 1988, da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde, alguns municípios estabelecem que, além do PGRSS, os serviços de saúde solicitem a autorização para inutilização dos medicamentos vencidos à vigilância sanitária local.
Descarte residencial de medicamentos
Diferente do que algumas pessoas acreditam, não é a Anvisa a responsável por regular o descarte residencial de medicamentos. É o Decreto nº 10.388, de 5 de junho de 2020, referente à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que regulamenta o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares de uso humano e suas embalagens, e determina a participação, assim como as obrigações e responsabilidades, de fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores colaborarem para a gestão dos resíduos farmacêuticos e, assim, exercerem a responsabilidade compartilhada sobre esta.
De forma geral, as empresas do setor farmacêutico devem, de acordo com este decreto:
- administrar a implementação e a operacionalização da logística reversa dos medicamentos domiciliares, desde a sua coleta à destinação final;
- divulgar informações desse sistema de logística reversa aos consumidores;
- encaminhar um relatório anual ao Ministério do Meio Ambiente;
- os fabricantes e importadores de medicamentos domiciliares deverão custear a destinação ambientalmente adequada de medicamentos pós-consumo.
O Decreto 10.388 de 2020 também estabelece o cronograma de pontos fixos de recebimento de medicamentos, priorizando as capitais dos Estados e os Municípios com mais de 500 mil habitantes e, posteriormente, os Municípios com população superior a 100 mil habitantes.
Onde entregar medicamentos dentro do prazo?
Você pode buscar na sua cidade onde doar remédios que não têm mais uso, mas estão bem conservados e dentro do prazo. Existem instituições que recebem estes produtos e organizam uma forma de banco de doação de medicamentos.
Além disso, existem projetos de farmácias solidárias implementados em alguns municípios e gerenciados por suas prefeituras. Em algumas cidades, além de postos de saúde, até mesmo delegacias, bibliotecas, universidades e corpo de bombeiros recolhem doações de medicamentos. Por isso, confira com a Secretaria de Saúde local se este é o caso do seu município.
Mas se você possui medicamentos fora de validade em sua caixa de medicamentos, você precisa saber como descartar da forma correta.
Como descartar remédios vencidos?
Em drogarias, farmácias e Unidades Básicas de Saúde (UBS), com coletores apropriados para receber produtos farmacêuticos e embalagem de remédio, como blisters, frascos e vidros. A caixinha de papel, junto com a bula, é considerada embalagem secundária, que não têm contato direto com o fármaco, e por isso devem ser encaminhadas para reciclagem.
Os medicamentos devem ser encaminhados para os pontos de coleta. O descarte de medicamentos em farmácias e a coleta de medicamentos vencidos permitem que estes recebam a destinação final ambientalmente adequada, por meio da incineração, coprocessamento ou disposição final em aterros de classe I, para produtos perigosos, nesta ordem de prioridade.
O que fazer com cartelas de remédio vazias?
As cartelas (ou blisters) vazias, com medicamentos vencidos ou em desuso, devem ser descartadas nos mesmos pontos de descarte dos medicamentos. Por estarem em contato direto com os medicamentos, as cartelas têm potencial contaminante. Por isso não devem ser destinadas para a reciclagem comum.
De acordo com o artigo 9º do decreto nº 10388, de 2020, “os consumidores deverão efetuar o descarte dos medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso e de suas embalagens de acordo com as normas estabelecidas pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente – Sisnama”. Nesse sentido:
- Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de medicamentos domiciliares devem disponibilizar informações relacionadas ao sistema de logística reversa, tanto para medicamentos vencidos quanto em desuso, além de suas embalagens. Essas informações devem ser veiculadas por meio de mídias digitais e sites;
- O descarte dos medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso pelos consumidores será realizado de acordo com as instruções descritas no material de divulgação disponível nos pontos fixos de recebimento ou, no caso de realização de campanhas de coleta, em pontos de coleta definidos para esse fim;
- O descarte dos medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso pelos consumidores considerará, quando houver, a classificação de risco dos medicamentos, observada a definição de cada classe.
Além disso, o capítulo I do decreto nº 10388 define embalagem como “invólucro, recipiente ou qualquer forma de acondicionamento, removível ou não, destinado a cobrir, empacotar, envasar, proteger ou manter, especificamente ou não, medicamentos domiciliares”.
Sendo assim, mesmo que estejam sem comprimidos, as cartelas vazias não podem ser descartadas no lixo comum ou no reciclável, apenas nos pontos de descarte específicos para esse fim: farmácias, drogarias e outros pontos de coleta existentes.
Se precisar de ajuda para encontrar um ponto de coleta desse e de outros resíduos, utilize nosso buscador.
Regulamentação no Brasil
De acordo com a resolução nº 222 de 2018, da Anvisa, “quando dispõe sobre os resíduos de serviços de saúde do grupo B (resíduos químicos), determina que as embalagens vazias de produtos químicos sem periculosidade podem ser encaminhadas para processos de reciclagem, bem como embalagens secundárias de medicamentos não contaminadas”.
Apesar disso, algumas exceções são apontadas no artigo 59, que afirma que resíduos de medicamentos que apresentem os compostos abaixo, “quando descartados por serviços assistenciais de saúde, farmácias, drogarias e distribuidores de medicamentos ou apreendidos, devem ser submetidos a tratamento ou dispostos em aterro de resíduos perigosos – Classe I”. São eles:
- produtos hormonais;
- antimicrobianos (matam ou inibem o crescimento de microrganismos);
- citostáticos e antineoplásicos (tratam diferentes tipos de câncer);
- imunossupressores (tratam doenças autoimunes);
- digitálicos (tratam da insuficiência cardíaca);
- imunomoduladores (atuam no sistema imunológico e na proteção do organismo);
- antirretrovirais (tratam, principalmente, da aids).
A Anvisa ainda reforça que “para os medicamentos de classes farmacêuticas que não constem no artigo 59, estes podem ser encaminhados, sem tratamento prévio, para a disposição final ambientalmente adequada”, incluindo a reciclagem.
Além disso, qualquer empresa que atue no manejo de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), tratados ou não, deve obter licenciamento ambiental prévio para a atividade. Isso inclui as empresas que atuam na reciclagem de blisters.
Como contribuir para o descarte correto de medicamentos?
Você pode buscar por pontos de descarte de medicamentos já implementados em farmácias, drogarias e UBSs, utilizando nosso buscador.
Além de fazer o uso racional de medicamentos, entender o descarte de medicamentos e seus impactos socioambientais e compartilhar o que aprendeu com as pessoas que conhece, para que mais pessoas possam realizar o descarte consciente de medicamentos, são formas de contribuir para evitar a contaminação do meio ambiente pelos medicamentos.
