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O descarte de medicamentos vencidos precisa ser feito com cuidado para que não gere problemas para o meio ambiente ou para os seres humanos. Se você tem medicamentos em casa e tem dúvidas sobre como descartar medicamentos vencidos, saiba que o processo é mais simples do que se imagina.
O descarte de remédios no meio ambiente está ligado a diversos impactos ambientais. O descarte de medicamentos e seus impactos socioambientais é um problema que preocupa os ambientalistas, mas que pode ser resolvido com a disseminação de informação sobre o assunto.
Mas quais são os impactos do descarte incorreto de medicamentos? Os exemplos mais comuns são:
O que diz a legislação? A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), afirma, em Resolução nº306, de 7 de dezembro de 2004, que todo serviço de atendimento à saúde humana e animal deve ter um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS). Isso significa que hospitais, drogarias e farmácias são responsáveis por elaborar planos que atendam o descarte correto de medicamentos.
Em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi instituída, regulamentada pelo decreto 7.404/10. A PNRS trata de todos os resíduos sólidos (materiais que podem ser reciclados ou reaproveitados), sejam eles domésticos, industriais, eletroeletrônicos, entre outros; e também fala a respeito de rejeitos (itens que não podem ser reaproveitados), incentivando o descarte correto de forma compartilhada.
Ela foi uma das primeiras lesgilações brasileiras a discutir o descarte medicamentos vencidos. No entanto, não abordava muito sobre o papel das empresas nesse processo de logística. Foi apenas em 2020, dez anos depois, que surgiu o Decreto nº 10.388. Ele é responsável por regulamentar o sistema de logística reversa que coleta a embalagem de medicamentos e os remédios, com a participação e a responsabilidade dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores.
Logo, por lei, as empresas do ramo farmacêutico são obrigadas a administrar a implementação da logística reversa e os cuidados com os medicamentos domiciliares, desde a coleta à destinação final destes; divulgar informações do sistema aos consumidores; e encaminhar um relatório anual ao Ministério do Meio Ambiente sobre o descarte de medicamentos. Os fabricantes e importadores de remédio deverão custear a destinação ambientalmente adequada.
Por fim, o decreto nº 10.388/2020, estabeleceu um cronograma adequado para o funcionamento de pontos fixos de recebimento desses produtos e a responsabilidade do consumidor de se informar e realizar o descarte de medicamentos vencidos.
De acordo com o Decreto nº10.388/2020, antes da coleta de medicamentos vencidos, as farmácias e drogarias devem realizar o registro e informar no manifesto de transporte de resíduos (MTR), emitido pelo Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir), a massa (em Kg) dos medicamentos recebidos.
As empresas fornecedoras de serviços fármacos também são responsáveis pela destinação do descarte de medicamentos vencidos. Assim, elas devem coletar os resíduos dos pontos de recepção, oferecer meio de transporte e destiná-los para um aterro ambientalmente adequado, como os de classe 1, que recebem resíduos perigosos.
É importante não tomar remédio vencido. Especialistas explicam que são raros efeitos adversos dos medicamentos fora de validade, mas eles ainda podem acontecer. Fora isso, a validade de um medicamento aponta apenas que ele perde sua eficiência depois de certo tempo.
Logo, em vez de consumir aquele medicamento vencido há 2 meses, ou menos, busque como descartar remédio vencido. Afinal, eles podem não ter efeitos colaterais, mas não geram nenhum benefício à sua saúde.
Saber onde jogar remédio fora pode ser mais complexo do que o descarte da embalagem de medicamento. O ideal é descartar a caixa de medicamento (também chamada de embalagem secundária) no lixo reciclável, isso porque ela não entra em contato direto com o medicamento.
Desta forma ,a embalagem de remédio e a bula se joga no lixo. Já a embalagem primária, que geralmente é um blister (cartela prateada que envolve o comprimido) ou frasco, deve ser levada a pontos de coleta com os medicamentos fora de validade. Isso porque elas são contaminadas ao entrar em contato com o medicamento, não podendo ser recicladas, ao contrário da caixa de remédio.
Não se esqueça de compartilhar as informações sobre o descarte de medicamentos vencidos com seus amigos, familiares e conhecidos. Para que assim, você possa fazer sua parte ajudando na manutenção do meio ambiente e da saúde humana, através do descarte consciente de medicamentos.
Mantenha os medicamentos em lugar separado e seguro, longe da luz, umidade e do alcance das crianças. Uma caixa de remédios, do tipo “farmacinha” ou “armário de medicamentos”, ajuda na organização deles.
Periodicamente revise sua caixa de remédio, separando os medicamentos em desuso e aqueles com prazo de validade vencido, dos outros.
No caso de existirem farmácias solidárias em sua região, uma boa prática é doar aqueles medicamentos em desuso, mas dentro do prazo, para estas instituições.
Em hipótese alguma descarte seus medicamentos na pia, no vaso sanitário ou lixo comum. Há severos riscos de impactos ambientais e sociais nessa atitude.
Pesquise por “pontos de descarte de medicamentos” próximos de sua localização no buscador do eCycle. Há muitas opções de farmácias e unidades de saúde que recebem estes produtos com a garantia de um descarte ambientalmente correto.
Caso não encontre pontos de descarte de medicamentos próximos à sua localidade, procure a vigilância sanitária. Possivelmente poderão lhe auxiliar na solução do problema.
Mas, onde jogar medicamento vencido? A resposta é explicada pela legislação brasileira, o impacto ambiental de medicamentos pode ser evitado levando esses itens para postos de coleta de medicamentos vencidos. Nesses locais, geralmente farmácias, drogarias, Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou hospitais, os coletores são responsáveis por:
Os pontos de descarte de medicamentos são responsáveis por fazer o encaminhamento correto do resíduo depois que o consumidor faz o deposito adequado. O descarte de medicamentos vencidos em farmácias é a alternativa mais conhecida. Essas instituições funcionam como mediadoras, que recebem os produtos e depois encaminham para a logística reversa.
Encontre pontos de coleta no buscador gratuito do Portal eCycle.
Mas o que fazer com o medicamento dentro da validade? Você pode procurar onde doar remédios. Instituições voluntárias e farmácias solidárias são organizações onde entregar medicamentos dentro do prazo, já que eles repassam para outras pessoas que precisam. Para evitar o descarte de medicamento no lixo, certifique-se de que ele está em bom estado e leve-o para a coleta solidária.
Empresas especializadas na destinação e coleta de medicamentos vencidos conceberam o projeto de descarte de medicamentos. A ideia é cuidar do planejamento e execução para que os produtos sejam coletados nos varejistas, concentrados em um local secundário, para depois serem encaminhados à destinação final, de acordo com as determinações legais estipuladas tanto pela PNRS e pelo decreto n.º 10.388.
A importância dessas instituições se dá pela responsabilidade ambiental para designar um local apropriado para os fármacos. Além da disponibilização de contêineres de descarte, divulgação de dados sobre os programas e o planejamento de todo esse processo. Toda essa movimentação serve para incentivar o consumidor a praticar o descarte de medicamentos vencidos da melhor forma possível.
Quando o consumidor sabe como descartar remédios, as transportadoras fazem a coleta dos medicamentos e oferecem o destino adequado para os produtos. Nesse destino, os remédios são incinerados, coprocessados ou levados a disposição final, em aterros de classe I, para resíduos perigosos.
Caso tenha interesse em estabelecer o contato com uma dessas empresas especializadas, preencha o formulário abaixo:
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