Descentralização de licenciamento ambiental pode fragilizar decisões na área

A proposta do governo federal de retirar o licenciamento ambiental do Ibama depara-se com o problema da falta de capacidade institucional e de estrutura técnica dos Estados para essas questões

Por Jornal da USP – O governo federal está com uma proposta que retira licenciamento do Ibama para repassá-lo às Secretarias estaduais. Mas a descentralização possibilita que questões ambientais sejam tratadas de modo distinto pelos governos, o que pode fragilizar decisões na área. 

Em entrevista ao Jornal da USP no Ar 1ª Edição, o professor do Departamento de Engenharia de Minas e Petróleo da Escola Politécnica, Luis Enrique Sánchez, explica que a descentralização do licenciamento ambiental pode fragilizar o processo, pois no Ibama havia mais capacidade técnica e rotatividade de especialistas. “Infelizmente, o mesmo não ocorre nos órgãos estaduais. Nós temos visto, na maioria dos órgãos ambientais, um enfraquecimento. As pessoas mais experientes das equipes terminam suas carreiras, se aposentam ou mudam de posição.”  

O que se busca além da flexibilização

Já existe também a Lei Complementar nº 140, que procura colocar um ordenamento na distribuição das competências entre o governo federal, estadual e, em alguns casos, municipal. 

Mas o professor destaca que “a intenção parece ser mexer nesse decreto e aproveitar para trazer mais coisas, além desses casos pequenos que estão com o Ibama”, como os “empreendimentos de maior interesse do próprio governo” de outros setores econômicos que nem sempre pensam na melhor solução em termos de sustentabilidade.

Outro ponto destacado por Sánchez é que nem essa proposta do Executivo federal nem a lei de licenciamento ambiental, que está sendo debatida no Senado, vão ao cerne da questão. “Se eu tenho um empreendimento com licenciamento estadual, um outro federal, […] quem olha para o conjunto? Quem trata dos impactos ambientais que resultam desses diversos empreendimentos, no mesmo território, funcionando ao mesmo tempo?”, enfatiza. 

Com tais mudanças, a visão técnica do Estado para assuntos ambientais, feita pelo Ibama, se perderia. “A capacitação das instituições, a sua estrutura, disponibilidade de recursos computacionais, possibilidade de fazer trabalhos e vistoria de campo, de acompanhar depois efetivamente um empreendimento que está funcionando”, como aponta o professor, na maioria dos Estados, está em decadência. 

Além disso, o orçamento federal ambiental também foi reduzido drasticamente. “Há um sério problema de capacidade institucional. Muitas vezes temos pessoas muito competentes nesses órgãos estaduais, mas não têm estrutura adequada para executar o trabalho que seriam capazes de fazer”, afirma Sánchez.