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O Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil visa erradicar a exploração de crianças na linha da pobreza
O Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil acontece todo ano no dia 12 de junho. A data foi criada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, durante o lançamento do primeiro relatório global a respeito do assunto, na Conferência Anual do Trabalho. O objetivo do dia é trazer à tona o debate sobre a erradicação do trabalho infantil.
Dia Nacional Contra o Trabalho Infantil
No Brasil, o dia 12 de junho foi instituido como Dia Nacional Contra o Trabalho Infantil pela Lei Nº 11.542/2007. Desde então, o Forúm Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) fica responsável por organizar anualmente as campanhas e mobilizações contra este tipo de problema mundial.
Durante suas campanha o FNPETI conta com a ajuda de Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, além dos Fóruns de Proteção ao Adolescente Trabalhador e suas entidades membros.
O movimento brasileiro contra a exploração trabalhista infantil tem como símbolo um cata-vento de cinco pontas coloridas: azul, vermelha, verde, amarelo e laranja. O símbolo representa a alegria que deve ser a infância de crianças e adolescentes, sem a preocupação e os riscos ligados a uma rotina de trabalho.
Por fim, o cata-vento também simboliza a sinergia e a realização de ações permanentes e articuladas para a prevenção deste tipo de mão de obra ilegal.
A lei proíbe o trabalho infantil no Brasil ?
Importante lembrar que, além de ser uma grave violação dos direitos humanos segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o trabalho infantil também é crime, de acordo com o código penal brasileiro.
A Constituição Federal permite o trabalho a partir dos 16 anos de idade, porém, apenas em condições não insalubres, perigosas ou no período noturno. Caso o trabalho seja caracterizado por qualquer uma dessas situações, é terminantemente proibido a ocupação de qualquer indivíduo com menos de 18 anos.
Além desses casos, a partir dos 14 anos de idade, a constituição permite um contrato especial na condição de trabalho como aprendiz. Nessa situação o jovem deve ter como prioridade sua formação profissional e sua vida escolar.
Dados sobre o trabalho infantil em território internacional e nacional
Conforme dados da ONU, pelo menos 218 milhões de crianças ao redor do mundo trabalham em períodos integrais. Ou seja, elas não vão à escola e não têm tempo para brincar ou desenvolver sua infância ao redor de outras crianças. A maioria delas nem ao menos recebe os cuidados e a nutrição necessária para uma vida saudável, e são obrigadas a trabalhar em ambientes perigosos, situações de escravidão e atividades ilícitas — como tráfico humano, de drogas e prostituição.
No Brasil, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que existem pelo menos 1,8 milhões de jovens menores de 18 anos em condições de trabalho ilegal. Esses menores de idade trabalham na agricultura, pecuária, comércio, em domicílios, ruas e na construção civil — sempre em condições precárias e contra a lei. As regiões como o Nordeste e o Sudeste têm as maiores taxas de ocupação, sendo respectivamente 33% e 28,8%.
Qual a importância do Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil?
A data de 12 de junho, Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, existe com o intuito de conscientizar a população mundial de que a infância é um momento importante para a formação de um adulto (confira estudo). Por isso, ela deve ser preservada, para que crianças tenham uma boa educação, aprendam a socializar e gastem seu tempo brincando.
Esse motivo tornou a luta contra o trabalho infantil um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A meta é acabar — ou reduzir consideravelmente — com esse tipo de exploração até 2050, através de ações e debates que conscientizem a sociedade global e tirem essas crianças de situações de risco.
Confira a matéria: “ODS 8 da ONU: promover o crescimento econômico”.
Um dos principais intuitos do Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil é fazer as pessoas refletirem sobre o que é e o que causa este tipo de problema. A pobreza e a desigualdade social é a principal culpada pela exploração desses indivíduos. Isso porque a maioria deles são parte essencial da dinâmica econômica de sua família, em algumas situações provendo renda para seus pais ou responsáveis legais.
O combate contra o trabalho infantil não deve ser feito apenas em datas celebrativas como essa, mas todos os dias. Por isso, é de responsabilidade de toda a sociedade, tanto de civis quanto do governo, prezar pela manutenção da infância e impedir que esses menores de idade sejam forçados a exploração.
