Compostagem
Erradicação da Pobreza
Energia
Direitos dos animais são defendidos por um movimento antiespecista que leva em consideração a capacidade dos animais de sentir dor
Os direitos dos animais são defendidos por um movimento que luta contra a exploração animal. Os ativistas desse movimento se baseiam no conhecimento de que os animais têm senciência, isto é, a capacidade de sentir sensações e sentimentos de forma consciente. Além disso, os ativistas dos direitos dos animais rejeitam o especismo, uma forma de discriminação que privilegia uma espécie, como a espécie humana, sobre as demais.
Os animais têm direitos?
Os animais não têm direitos regulamentados. Geralmente, se há leis, elas se referem ao bem-estar animal. A visão do bem-estar animal aceita que os humanos exploram os animais desde que eles sejam bem tratados. Isso, no entanto, não deixa os animais livres de exploração e nem mesmo do próprio abate. Vale ressaltar que a legislação se baseia na moral da época e nos interesses gerais da sociedade.
Em 1978, a Unesco proclamou a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, destacando que todos os animais têm direito à vida e não devem ser maltratados. Isso serviu como respaldo para a criação de leis de proteção em diversos países, por exemplo, a Constituição Federal de 1988 que possui um capítulo destinado à proteção ao Meio Ambiente e à lei de crimes ambientais.
De acordo com um artigo publicado na revista Âmbito Jurídico, o Código Civil Brasileiro considera os animais domésticos como propriedades de seus donos e os animais silvestres como propriedades da União, estando sob o domínio da Nação e sendo considerados bens de uso comum do povo.
Nesse sentido, segundo o autor do estudo, “entende-se que os animais não são reconhecidos pelo ordenamento jurídico como sujeitos de direitos, pois são tidos como bens sobre os quais incide a ação humana”. Por tudo isso, pode-se dizer que os animais não possuem direitos regulamentados, mas, do ponto de vista ético, não há porque eles não terem.
Punição por crueldade contra animais
Uma vez que os animais estão sob proteção jurídica, qualquer tipo de crime contra essas espécies é punido por lei. No Brasil, a punição para a crueldade de cães e gatos é de 2 a 5 anos de reclusão, pena que pode ser aumentada se a crueldade resultar na morte do animal. Embora especificação, a proteção animal pode se estender a grande parte das espécies – nenhum animal é excluído.
Já os crimes ambientais têm punição de três meses a um ano de reclusão, com adição de multa em caso de crueldade animal.
Por que os direitos dos animais são importantes?
A busca pelo reconhecimento dos direitos dos animais se baseia na ideia de que os animais são sencientes e que o especismo é uma discriminação a ser discutida e contestada. Os avanços científicos trouxeram à tona que os animais não humanos sentem dor como os humanos.
A Declaração de Cambridge sobre Consciência, por exemplo, é assinada por 16 cientistas reconhecidos e conclui que: “A evidência convergente indica que os animais não humanos têm os substratos neuroanatômicos, neuroquímicos e neurofisiológicos dos estados de consciência, juntamente com a capacidade de exibir comportamentos intencionais. Consequentemente, o peso da evidência indica que os humanos não são os únicos a possuir os substratos neurológicos que geram a consciência. Animais não humanos, incluindo todos os mamíferos e pássaros, e muitas outras criaturas, incluindo polvos, também possuem esses substratos neurológicos.”
Numerosos estudos também evidenciam a senciência dos animais, ressaltando que ao menos os vertebrados são capazes de sentir, passando por dor, prazer, felicidade e outros sentimentos e sensações. Sob esse ponto de vista, o único motivo para os animais serem tratados de modo diferente dos seres humanos, sem se considerar seus direitos intrínsecos, é mesmo devido ao especismo existente na sociedade que se alia à “necessidade” que o ser humano presume ter em relação ao consumo e à exploração dos animais.
Além da exploração ser injusta, as práticas atuais em relação aos animais são prejudiciais ao meio ambiente, já que desequilibraram os ecossistemas. Sendo assim, colocaram em risco a própria existência humana e, por isso, a defesa dos direitos dos animais pode beneficiar a todos.
Outros processos de exploração e discriminação persistiram até que as sociedades passassem a aceitar que se tratava de algo antiético. Espera-se que isso aconteça com os animais, garantindo-lhes seus direitos e chegando-se ao ideal do antiespecismo.
